Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o relatório da Senadora Zenaide Maia ao Projeto de Lei 414 que estabelece percentuais mínimos de dez e vinte por cento para as mulheres, na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais nos Estados.

Zenaide observa em seu relatório que: “Tendo em vista a notória sub-representação feminina naqueles órgãos, regidos por leis federais, em notório desrespeito à competência feminina para atuar em determinados campos profissionais, o projeto combate preconceitos inaceitáveis, conclui a senadora”.

O projeto, aprovado nessa quinta-feira, obriga o percentual de dez por cento de cargos para mulheres no primeiro ano de vigência da lei e vinte por cento no segundo ano. Caso esses percentuais mínimo não sejam respeitados, as eleições para renovação dos órgãos serão anuladas.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-presidente da República Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21) após pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Michel Temer é o segundo presidente a ser preso após ação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Durante a República, outros presidentes foram presos apenas por crimes políticos, em meio a crises e golpes. O caso que mais se aproxima do caso de Lula e Temer, que tiveram tramitação na esfera judicial, aconteceu há quase 97 anos -trata-se da prisão de Hermes da Fonseca, que chefiou o Poder Executivo federal entre 1910 e 1914.

Com informações do NOTÍCIASAOMINUTO Aqui

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), presidida pelo deputado federal João Maia (PR/RN), elegeu nesta quarta-feira (20) os deputados Acácio Favacho (PROS-AP), Jorge Braz (PRB-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) respectivamente para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes.

Durante a reunião, o presidente da CDC, deputado João Maia, voltou a chamar atenção para a necessidade de atualizar o Código de Defesa do Consumidor para que incorpore questões mais atuais, como o comércio eletrônico e o telemarketing.

“Nosso mundo está cada vez mais virtual, com redes responsáveis pela hospedagem de milhões de pessoas, mas que não possuem um único hotel, ou de empresas que transportam passageiros pelo mundo, sem que tenham, no entanto, um único avião. Esse é nosso desafio à frente da Comissão: acompanhar essas transformações, produzir uma legislação moderna, mas sem perder a conexão com todos os segmentos de consumidores”, disse João Maia.

O deputado também explicitou como será seu método de trabalho à frente do colegiado, baseado na parceria entre os demais membros e na ativa participação de todos.

“Meu gabinete estará aberto todas as terças-feiras para discutir com os membros da CDC a pauta da comissão. Além disso, vou incentivar que os parlamentares criem grupos de trabalho para melhor debater os temas mais críticos que dizem respeito ao consumidor, como a proteção aos dados, o transporte aéreo e os planos de saúde, por exemplo”, concluiu Maia.