O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou requerimentos durante esta semana que beneficiam as cidades de Acari, Jardim do Seridó e Ouro Branco.  Os pedidos foram encaminhados à governadora Fátima Bezerra e ao diretor do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Manoel Marques Dantas.

O parlamentar está preocupado com a situação precária de algumas estradas do Rio Grande do Norte. Vivaldo solicitou a recuperação asfáltica da RN 089, no trecho entre as cidades de Jardim do Seridó e Ouro Branco, chegando ate a divisa com a Paraíba, totalizando uma média de 30 quilômetros.

Vivaldo pediu dentro das possibilidades seja feita a pavimentação asfáltica no perímetro urbano entre a Ponte Juvenal Lamartine (Ponte Velha) e a BR 427, até a saída para Jardim do Seridó.

Trecho que cruza o bairro Petrópolis em Acari. O Papa Jerimum justificou que o pleito é de crucial importância pois promoverá mais qualidade no tráfego e ainda fortalecendo o desenvolvimento local.

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Em entrevista na Câmara Federal, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) comentou sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) – Reforma da Previdência – apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 20. De acordo com o parlamentar, a reforma é necessária, mas alguns pontos precisam de mudanças e ampla discussão com a sociedade.

De acordo com o parlamentar, é preciso analisar exaustivamente a proposta apresentada pelo Governo Federal e efetivar mudanças em alguns pontos, como por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para aposentadoria dos trabalhadores rurais, entre outros.

“É precisa muita cautela. Sabemos que há necessidade da reforma, mas é inadmissível e não vamos acatar a proposta de mudança do BPC para idosos que altera o valor do benefício para apenas R$ 400,00. Outra questão que precisa ser revista é a relacionada aos trabalhadores rurais. Há muito o que ser discutido com a sociedade. Vamos analisar detalhe por detalhe com muito cuidado”, afirmou Walter Alves.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 446/18), de autoria do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), estabelece regra para evitar variações no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pela proposta, o cálculo será feito com base na média dos 48 meses anteriores ao instante da apuração do valor devido para o repasse. A PEC será analisada Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

“A nosso mandato é municipalista. Os municípios ficam totalmente reféns das flutuações abruptas do FPM, o que impede qualquer prática moderna de gestão de caixa e de planejamento de políticas públicas. Queremos uma solução para esse problema”, explica Walter Alves.

Pelo modelo atual, periodicamente, é aferida a arrecadação dos tributos e enviada a parcela que cabe aos municípios, segundo coeficientes estabelecidos nas Leis Complementares 62/89 e 91/97 e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na sistemática atual, os valores enviados aos municípios variam com a mesma frequência com que varia a arrecadação federal.

Walter Alves afirma que o uso da média não irá gerar perda ou ganho de receitas para a União ou para os municípios, mas ajudará a melhorar o planejamento e a ter orçamentos mais realistas e verossímeis. “Nossa intenção é ajudar os prefeitos a terem um planejamento mais elaborado e seguro”, completa o deputado.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a União transfira, do arrecadado com os impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), 22,5% aos municípios por ano, mais 1% em julho e 1% em dezembro.

Tramitação

A PEC será analisada pela CCJC quanto à sua admissibilidade. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos. “Conto com a colaboração dos demais deputados para aprovação dessa importante matéria”, diz Walter.

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