A Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) à noite, a Medida Provisória (MP 762/16) que prorroga a isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. O deputado federal Walter Alves (PMBD-RN) comemorou a aprovação do texto que coincide com o Projeto de Lei (PL 5758/16) de sua autoria. “Nosso PL está em tramitação e propõe a prorrogação da isenção até 2022. A MP aprovada ontem é um importante benefício para a indústria salineira do Rio Grande do Norte”, afirmou.
A MP prorroga, até 8 de janeiro de 2019, a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste do país. A medida favorece, entre outros setores, o de alumínio, granéis líquidos e indústria salineira.
O PL 5758/16 tem a mesma finalidade da MP, mas prorroga a isenção por mais tempo, até 2022. O projeto de autoria de Walter Alves já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e está na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).
Walter destaca que o PL vai beneficiar especialmente o Rio Grande do Norte que depende do transporte fluvial para exportar a produção de sal. “O RN é responsável por 95,2% da produção de sal marinho no Brasil. O Chile é o nosso concorrente mais próximo. Estamos acompanhando o andamento do projeto”, disse o deputado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Números
De acordo com Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte (Siesal), sem a isenção do AFRMM, o custo de transporte do sal marinho brasileiro ficará mais caro em pelo menos 10% e, consequentemente, haverá dificuldades no setor responsável por 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos.
