A deputada Isolda Dantas (PT) requereu ao governo estadual, através Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF/RN) a realização de um mutirão para regularizar a documentação das trabalhadoras rurais nos municípios de Luís Gomes e Portalegre.
“O mutirão facilita o acesso das trabalhadoras a documentações básicas, como emissão de identidade, de carteira de trabalho e CPF, fortalecendo a sua autonomia e garantindo o acesso a políticas públicas”, explicou a parlamentar.
O objetivo de Isolda é assegurar às mulheres da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária e tantas outras o acesso a documentos de forma gratuita, na sua localidade, efetivando sua condição de cidadã. Mesmo com o foco nas trabalhadoras, o mutirão também atende aos trabalhadores.
O secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, esteve na manhã desta sexta-feira, 23, no Centro Especializado em Reabilitação (CRI/CRA), em Natal, para discutir o perfil da unidade dentro da rede estadual de saúde. Durante a visita o secretário conferiu o andamento das obras de reforma do Centro e os serviços de órteses e próteses.
O encontro teve a presença do diretor geral do CRI, Ítalo Targino, do diretor administrativo, Marcondi Lima, da diretora técnica, Lívia Garcia, da articuladora das Redes de Atenção à Saúde, Samara Dantas, e da coordenadora da área de saúde da criança da Secretaria de Estado da Saúde Pública, Célia Melo.
“O nosso desafio é melhorar a integração [do Centro] com a coordenadoria de hospitais e com as redes de saúde para termos uma visão sistêmica dos serviços”, explicou Cipriano.
Cuidados à Pessoa com Deficiência
O Centro oferece tratamento de saúde para crianças e adultos com deficiências físicas, intelectuais, auditiva, sensoriais ou múltiplas, e realiza uma média de 20 mil procedimentos por mês, entre fisioterapias, atendimentos terapêuticos, nutricionais, odontológicos e outras oito reabilitações diferentes, realizadas por mais de 200 profissionais em diversas especialidades. Além dos atendimentos, o CRI/CRA fornece órteses, próteses e materiais para pessoas ostomizadas.
O CRI compõe a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCSPD), que tem como objetivo promover o direito à cidadania, à inclusão e à autonomia de todas as pessoas com deficiência no estado.
A RCSPD conta com uma Oficina Ortopédica Fixa, em Pau dos Ferros, e nove Centros Especializados em Reabilitação (CER) que realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva nas modalidades de reabilitação auditiva, física, intelectual e/ou visual.
A previdência do Rio Grande do Norte tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares. O número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos.
“São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares.
Nereu Linhares explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.
O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”. No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional.
O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos. Nereu Linhares conta que muitos servidores estão dando entrada no processo, por temer o resultado das votações da reforma da previdência do Governo Federal.
Um problema grave, apontado por Linhares em entrevista ao G1 ainda em janeiro, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.
Sistema de previdência potiguar
Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.
Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.
Entretanto, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33.
Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor.
Em dezembro de 2016, a Assembleia aprovou uma lei que autorizou novos saques e estabeleceu um prazo até 2040, para que o valor fosse devolvido por meio de transferência de bens imóveis de propriedade do Estado. Para Nereu Linhares, entretanto, a conta não pode ser paga justamente porque a lei não estabelece como isso seria feito, nem leva em conta a capitalização desse valor.
O diretor do Ipern considera que as medidas acabaram com a iniciativa de 2003 e os servidores que entraram naquela época já estão contribuindo para o mesmo sistema deficitário que os anteriores. Uma solução de longo prazo seria a criação de um novo fundo, para os servidores que entrarem a partir de sua criação. Mas isso não resolveria o déficit atual. Seria uma medida para evitar o mesmo problema nas próximas décadas. “Se não fosse a má gestão, não teria quebrado”, critica.
