A prefeita do município de Tibau, Lidiane Marques (PSDB), sancionou o Projeto de Lei nº022/2021, que é de iniciativa do Executivo Municipal, que trata da regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresa de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedade cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração municipal.

O projeto visa promover o engrandecimento econômico local, fomentando o desenvolvimento das microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores, entre outros, com tratamento diferenciado para se equiparar aos concorrentes no mesmo patamar de competição.

Por esse motivo, ressalta a prefeita Lidiane Marques, a igualdade deverá ser respeitada em virtude das diferenças. “Este é o espírito do Projeto de Lei, que tem como fundamento legal o atendimento de previsão Constitucional que assegura o tratamento diferenciado”, disse a prefeita.

A ação da prefeita em regular a Lei possibilitará a participação destes segmentos nas licitações públicas e dar oportunidade para que possam fornecer para o município, fator esse importante para alavancar o desenvolvimento econômico.

Para a prefeita Lidiane Marques é imprescindível investir em benefícios que possam incentivar pequenos empresários e comerciantes, gerando novos empregos e aquecendo a economia local 

Na manhã de hoje, 30 de setembro de 2021, a prefeita Lidiane Marques (PSDB), e os vereadores da base situacionista, do município de Tibau, receberam o deputado Manoel Cunha Neto “Souza”, no Centro Administrativo.

Na ocasião, o parlamentar fez o anunciou de que destinou para Tibau uma emenda para a aquisição de três veículos, tipo ambulância, para que possa atender as necessidades do município relacionadas à saúde.

Aproveitando o ensejo, a prefeita requereu do deputado que viabilizasse junto a Companhias de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), extensão da rede de água da Avenida Padre João Venturelli e, também, para o loteamento Pôr do Sol.

Outras reivindicações da prefeita, foram para que o deputado faça gestão junto ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), a instalação de redutores eletrônicos de velocidade na comunidade de Gangorra, assim como, a instalação de um semáforo no Espaço da Luz, antigo Gancho, para que se organize o trânsito, principalmente no período do veraneio que a cidade passa a receber mais de 100 mil pessoas e o trânsito fica caótico. 

Aproveitando que o Governo do Estado se encontra instalado provisoriamente em Mossoró, na Uern, a prefeita Lidiane Marques (PSDB), de Tibau, acompanhada do vice-prefeito Luiz da Luz, vereadores e secretários municipais tiveram audiência com a governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira, 29.

Na oportunidade, a prefeita entregou diversos ofícios com demandas diversas para o município de Tibau. “Trabalharemos toda parceria necessária e estaremos alinhados com o Governo do Estado em busca de melhorias para a nossa cidade”, disse a prefeita Lidiane Marques.

Entre as demandas solicitadas está o pedido para a criação da 2ª Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR), no município de Tibau, que tem como objetivo atender o Polo Costa Branca.

“Essa região é rica em potencialidades turísticas, produção de sal, camarão e fonte de produção de energias renováveis e se destaca dentro do contesto econômico estadual. Daí a nossa preocupação que o Polo Costa Branca, da qual a nossa Tibau se encontra inserida, necessita de atenção especial no que se refere a segurança púbica”, pontuou a prefeita de Tibau.