Política

Arcabouço chega ao Congresso nesta terça-feira; saiba o que está em jogo

Por em 18 de abril de 2023 às 09:21:00

Prometida para ser entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18), a proposta do arcabouço fiscal pode ser um divisor de águas no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Isso porque a expectativa é de que o conjunto de regras facilite uma redução da taxa de juros, mostre interesse do governo em ter limite de gastos, arrecadação e estabilizar a dívida pública.

Não somente, os rumos da votação podem aproximar – ou não – a base de Lula do “blocão” de Arthur Lira (PP), que reúne 173 parlamentares. José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara, disse que a expectativa é aprovar o texto em 20 dias.

Alexandre Pires, professor de Relações Internacionais e Economia no Ibmec, explica que a regra fiscal entra na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja proposta do governo foi entregue ao Congresso na sexta-feira (14).

Tais regras estão no campo das metas fiscais, onde elas são explicitadas e aparece como que o governo vai atingir os números pretendidos.

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