Gerais

Governo prorroga pela segunda vez o prazo para que estados emitam a nova Carteira de Identidade Nacional

Por em 8 de novembro de 2023 às 06:10:32

O governo federal prorrogou pela segunda vez o prazo para a emissão obrigatória da nova Carteira de Identidade Nacional. Quinze estados ainda não conseguiram se adaptar e o governo estendeu a data para 11 de janeiro de 2024.

O novo documento tem QR Code e usa o CPF como número único de identificação. A mudança no prazo atende um pedido dos estados. Até o momento, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas. 

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas. Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado pelo governo.

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

Com informações de O Globo.

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