A Lei nº 14.721, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro, ampliou o direito à assistência psicológica para mulheres antes, durante e após o parto pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Acrescentando dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), a nova legislação prevê a avaliação e encaminhamento do atendimento psicológico às gestantes, parturientes e puérperas durante o pré-natal e puerpério. 

Além disso, estabelece que hospitais devem promover atividades educativas sobre a saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério. 

O atendimento psicológico pode iniciar durante o pré-natal e estender-se até 60 dias após o parto. A lei entrará em vigor em 180 dias a partir da publicação.