Gerais
Pardal 2024 receberá denúncias de propaganda eleitoral irregular na internet
O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. A Portaria TSE nº 662/2024, publicada nesta sexta-feira (16), regulamenta o uso do app para denúncias de propaganda irregular nas eleições, com a novidade de incluir desvios em campanhas na internet.
O Pardal 2024 pode ser baixado gratuitamente no Google Play e na App Store. O app oferece os serviços Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM para receber e acompanhar denúncias.
No Pardal Móvel, usuários podem denunciar propagandas eleitorais irregulares, tanto nas ruas quanto na internet, utilizando formulários específicos. O app também orienta sobre o que é permitido ou proibido, ajudando a evitar denúncias incorretas.
O Pardal Web permite acompanhar o andamento das denúncias, enquanto o Pardal ADM facilita a notificação de partidos e candidatos para regularização das irregularidades.
O Pardal recebe apenas denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para desinformação ou crimes eleitorais, o app direciona para o Siade ou para o Ministério Público Eleitoral.