O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos a 1, com uma abstenção, o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) recomendando a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

O parlamentar é acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 2018. A ação que levou ao processo foi protocolada pelo PSOL, partido ao qual Marielle era filiada, sob a alegação de quebra de decoro parlamentar.

Chiquinho Brazão ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso considere que o processo foi conduzido de forma inconstitucional ou contrária ao regimento. A CCJ tem um prazo de cinco dias para analisar o recurso, se apresentado.

Após essa etapa, a decisão final será do plenário da Câmara dos Deputados, onde são necessários ao menos 257 votos favoráveis para a cassação do mandato. O prazo para a deliberação em plenário é de 90 dias úteis, contados a partir de maio.

A relatora Jack Rocha justificou sua recomendação de perda de mandato com base na prática de “irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular”, conforme estipulado pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar.