Política

Justiça Eleitoral rejeita contas de campanha de Allyson Bezerra e Marcos Medeiros

Por em 11 de dezembro de 2024 às 13:05:23

A Justiça Eleitoral rejeitou as contas de campanha do prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) e do vice-prefeito eleito Marcos Medeiros Bezerra (PSD), determinando a devolução de R$ 426.600,00 à União, valor considerado irregular. 

A decisão foi proferida pela juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, com base em pareceres técnicos que apontaram inconsistências nas despesas de campanha. 

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE-RN) também havia recomendado a desaprovação das contas.

Embora a decisão desaprove as contas, ela não impede a diplomação dos eleitos nem compromete seus direitos políticos, sendo necessário apenas que os valores irregulares sejam devolvidos. 

No entanto, a rejeição das contas pode dar origem a um processo de impugnação de mandato, podendo resultar em ações como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ou Representação conforme o artigo 30A da Lei Eleitoral, com risco de suspensão de direitos políticos.

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