Direito

Câmara se defende de questionamentos sobre emendas parlamentares e reafirma legalidade

Por em 28 de dezembro de 2024 às 07:21:13

Ontem, 27, a Câmara dos Deputados respondeu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre a indicação de emendas parlamentares.

A Casa argumenta que seguiu orientações jurídicas do Executivo e reitera que agiu dentro da legalidade. A resposta foi apresentada 10 minutos antes do prazo final, às 20h.

O caso envolve a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas, determinada por Dino no dia 23, que também ordenou a abertura de inquérito pela Polícia Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) exige maior transparência e a publicação de atas das reuniões de aprovação das emendas antes de novos pagamentos.

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