O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira, 5, a Lei nº 12.065, que cria o Selo Escola Amiga do Autista.

A nova legislação visa reconhecer as instituições de ensino públicas e privadas do estado que implementam práticas inclusivas para o atendimento de estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo o acesso à educação e a inclusão social.

O selo será concedido às escolas que comprovadamente adotem medidas efetivas para atender às necessidades educacionais de alunos com TEA.

A validade do selo será definida em regulamento, com a possibilidade de renovação, caso as ações de inclusão e as medidas adotadas pela instituição sejam mantidas ao longo do tempo.

A proposta foi aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado, destacando o compromisso do estado com a educação inclusiva e com o apoio ao desenvolvimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista.

A criação do Selo Escola Amiga do Autista representa um avanço significativo, estimulando as instituições de ensino a promoverem práticas pedagógicas mais inclusivas e acolhedoras, além de oferecer reconhecimento público às escolas que se dedicam à educação de todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais.