Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 26, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Essa é a primeira vez que um ex-presidente eleito se torna réu por crimes contra a ordem democrática desde a Constituição de 1988.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aceita pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Segundo Moraes, há elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro e sete aliados, que agora responderão a processo criminal no STF.

Além de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, o ex-presidente também será julgado pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos de prisão.

Os sete aliados de Bolsonaro que também se tornaram réus são:
Walter Braga Netto – ex-ministro e vice na chapa de 2022
General Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

O STF considerou haver indícios suficientes da materialidade e autoria dos crimes, justificando a continuidade do processo penal contra o grupo.