O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 20, que instituições financeiras que operam no Brasil poderão ser punidas caso bloqueiem ativos com base em ordens do governo dos Estados Unidos.

Em entrevista à Reuters, Moraes destacou que medidas como as previstas na Lei Magnitsky não podem ser aplicadas internamente por iniciativa dos bancos.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Podem ser penalizados aqui no Brasil”, disse.

No mês passado, os EUA anunciaram sanções financeiras contra Moraes, com base na norma norte-americana que prevê restrições a pessoas consideradas violadoras de direitos humanos.

As medidas incluem bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos EUA, além de proibição de transações com empresas norte-americanas e impedimento de entrada no país.

O impacto, no entanto, foi limitado, já que Moraes não possui bens nem contas em instituições nos Estados Unidos e tampouco costuma viajar ao país.