A Prefeitura de Tibau está no centro de uma apuração conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que busca esclarecer o alto número de contratações temporárias e cargos comissionados na administração municipal.

A investigação começou com uma Notícia de Fato instaurada pelo 19° promotor substituto, Fábio de Weimar Thé, diante de questionamentos sobre a ausência de concurso público e a quantidade de vínculos precários no município.

Sem resposta às solicitações iniciais, o Ministério Público decidiu converter o caso em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (nº 03.23.2039.0000090/2025-47), ampliando o alcance das apurações.

Agora, a gestão municipal terá 10 dias para apresentar documentação detalhada, incluindo:

• data do último concurso realizado;
• número atualizado de servidores efetivos, comissionados e temporários;
• funções exercidas e respectivas lotações;
• justificativas para a demanda de contratações temporárias.

Além disso, o órgão ministerial agendou uma audiência com a prefeita Lidiane Marques para o próximo dia 25 de setembro, às 11h.

Contexto e números preocupantes

Segundo parlamentares da cidade, Tibau não realiza concurso público há mais de duas décadas. Atualmente, apenas 140 servidores são efetivos, enquanto a maioria da força de trabalho estaria vinculada a contratos temporários ou cargos de confiança.

O peso financeiro dessas contratações também chama atenção. Somente no primeiro semestre de 2025, os gastos ultrapassaram R$ 3 milhões. Em 2024, foram mais de R$ 10 milhões e, em 2023, quase R$ 9 milhões, conforme dados do Portal da Transparência.

Para o vereador Mirim, a falta de clareza é um dos pontos mais graves.
— “Só eu já protocolei mais de 50 pedidos de informação, mas até agora não obtive resposta alguma da gestão”, criticou.

Próximos passos

A apuração do Ministério Público pode trazer implicações relevantes para a condução administrativa de Tibau. Dependendo das informações apresentadas ou da ausência delas, o procedimento pode evoluir para um Inquérito Civil e, em última instância, resultar em ações judiciais.

Enquanto isso, cresce o debate na cidade sobre a necessidade de um concurso público que reorganize o quadro funcional e reduza a dependência de vínculos temporários.