A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou a Vivo determinando que a operadora regularize, em até 30 dias, suas ofertas de banda larga fixa.

A decisão veio após fiscalização da agência, que identificou falhas de transparência e práticas comerciais consideradas potencialmente enganosas para os consumidores.

De acordo com o relatório técnico da Anatel, os novos planos de fibra óptica da Vivo são estruturados de forma que a maior parte da velocidade anunciada é apresentada como “bônus” — e não como parte do serviço contratado.

Isso cria uma brecha que permite à empresa retirar esse bônus em casos específicos, como inadimplência, sem seguir as regras previstas em regulamento.

Um dos exemplos citados pela agência é o plano Vivo Fibra 600 Mega. Embora divulgado como uma oferta de 600 Mb/s, o contrato registra apenas 0,172 Mb/s como velocidade efetivamente contratada — menos de 1% do total. Os outros 599,828 Mb/s são classificados como gratificação promocional.

Segundo a Anatel, essa estratégia pode configurar suspensão parcial indevida. Pelas normas vigentes, qualquer interrupção ou redução de serviço exige notificação prévia ao consumidor e só pode ocorrer após 15 dias de atraso no pagamento.

Ao tratar quase toda a velocidade como bônus, a operadora poderia, na prática, cortar parte significativa da internet sem cumprir as exigências regulatórias.

A agência considera essencial que a velocidade ofertada seja, de fato, a mesma velocidade contratada, garantindo clareza nas informações e proteção ao consumidor. A Vivo ainda não se manifestou oficialmente sobre a notificação.

A determinação da Anatel reacende o debate sobre a transparência nos serviços de telecomunicações e a importância de práticas comerciais que respeitem o Código de Defesa do Consumidor e as regras do setor.