Direito
STF inicia julgamento da liminar que mudou regras de impeachment de ministros e intensificou crise com o Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana a liminar que modificou etapas do processo de impeachment de seus ministros — decisão que elevou a tensão institucional entre a Corte e o Senado. A análise ocorrerá no plenário virtual, sem debates, com prazo para votos até 19 de dezembro.
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nesta semana o julgamento da liminar que modificou etapas do processo de impeachment de seus ministros — decisão que elevou a tensão institucional entre a Corte e o Senado. A análise ocorrerá no plenário virtual, sem debates, com prazo para votos até 19 de dezembro.
A liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes nas ADPFs 1259 e 1260 e publicada em 3 de dezembro. Na decisão, Mendes reinterpretou trechos da Lei 1.079/1950, que regulamenta o impeachment de autoridades, sob o argumento de proteger a independência do Poder Judiciário diante de iniciativas consideradas politicamente motivadas.
Entre os pontos alterados estão critérios para abertura de processos, filtros mais rígidos para admissibilidade e limitações ao avanço de denúncias sem fundamentação técnica. A medida foi vista no Senado como interferência direta em prerrogativas da Casa, aumentando o desgaste entre os Poderes em um momento em que a relação já era frágil.
O presidente do Senado, assim como outros parlamentares, criticou publicamente a decisão e defendeu a autonomia do Legislativo. Nos bastidores, senadores afirmam que pretendem reagir caso a liminar seja confirmada pelo plenário.
O resultado do julgamento deve definir não apenas o alcance da Lei do Impeachment, mas também o tom das relações entre STF e Congresso nas próximas semanas — período que antecede o recesso e é considerado crucial para a pauta política de fim de ano.