O juiz da Cláudio Mendes, Junior, da 33ª Zona Eleitoral julgou nesta sexta-feira, 23, improcedentes duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, e o vice-prefeito Marcos Medeiros, que os acusavam de abuso de poder político, econômico e midiático nas eleições de 2024.

As ações foram propostas por Lawrence Amorim, Carmem Júlia Montenegro, a coligação Mossoró de Verdade, o Partido Liberal (PL) de Mossoró, além de Genivan Vale e Nayara Gadelha.

Os autores alegavam que os investigados teriam se beneficiado indevidamente da estrutura da máquina pública e de aparições na mídia, o que, segundo eles, poderia comprometer a lisura do processo eleitoral.

Contudo, após análise dos autos, o magistrado concluiu não haver elementos suficientes para comprovar a prática dos abusos apontados e negou todos os pedidos formulados nas ações, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Apesar da improcedência, o juiz determinou o envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para apuração de eventuais irregularidades administrativas, dentro de suas respectivas competências.

A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), e as partes podem apresentar recursos ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).