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Afonso Bezerra


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Promotor investiga empréstimo e descumprimento de lei em Afonso Bezerra

Por em 3 de fevereiro de 2025 às 06:33:52

O Promotor de Justiça da comarca de Angicos, Alysson Michel de Azevedo Dantas, converteu o Procedimento Preparatório nº 04.23.2012.0000016/2025-08 em Inquérito Civil, para investigar o descumprimento do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000 pelo ex-prefeito de Afonso Bezerra, João Batista da Cunha Neto, “Neeo de Zoraíde”.

A apuração também examina a possível nulidade de um empréstimo de R$ 4.574.956,00 firmado após a promulgação da Lei Municipal nº 759/2023.

O atual prefeito, Haroldo José Bezerra da Paz, foi notificado para apresentar provas sobre a situação do caixa municipal em relação às parcelas do empréstimo de 2025.


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Walter Alves participa de eventos em Pendências e Afonso Bezerra

Por em 14 de julho de 2024 às 11:45:10

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, cumpriu agenda neste sábado, dia 13 de julho, no interior do estado. Walter participou de eventos nos municípios de Pendências e Afonso Bezerra.

No fim da tarde, ele esteve em Pendências para o lançamento da pré-candidatura à prefeita de Dra. Lays Helena, e Gilberto Oliveira vice-prefeito, ambos do MDB. O evento contou com a presença do atual prefeito Flaudivan Martins (MDB), vereadores, lideranças políticas da região e a comunidade local.

“É uma honra participar deste momento tão importante para Pendências. Dra. Lays tem um compromisso firme com o desenvolvimento do município e estou certo de que, com seu trabalho, muitas conquistas virão”, afirmou Walter Alves.

Caprifeira

À noite, Walter Alves seguiu para o município de Afonso Bezerra, onde participou da segunda noite da 20ª edição da Caprifeira. O evento, que começou na sexta-feira (12) e vai até hoje (14), faz parte do calendário estadual de exposições agropecuárias e recebe apoio financeiro e logístico do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape).

“É fundamental apoiar eventos como a Caprifeira, que incentivam a agropecuária e fortalecem a economia local. O Governo do RN continuará investindo em iniciativas que promovam o desenvolvimento do nosso estado”, destacou o vice-governador.

O vice-governador foi recepcionado pelo prefeito Neto de Zoraide e outras lideranças locais. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) também participou do evento.


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MPF e MP visitam escolas e ouvem população de Afonso Bezerra sobre desafios na educação

Por em 3 de junho de 2024 às 09:51:27

Uma centena de estudantes, pais, professores, gestores e cidadãos em geral superlotaram o auditório da Câmara Municipal de Afonso Bezerra (RN), na última quarta-feira (29), para participar da escuta pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

O evento ocorreu após membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) visitarem as 11 escolas municipais de Afonso Bezerra, entre os dias 22 e 28, acompanhados de integrantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC).

Os procuradores da República Daniella Sueira e Higor Rezende, do MPF, e a promotora de Justiça Iveluska Lemos, do MP/RN, conferiram in loco os problemas enfrentados pelos educadores e, na escuta pública, ouviram da população as principais preocupações sobre o que dificulta a melhoria do ensino no Município.

Do evento também participaram o prefeito Neto de Zoraide e a secretária Municipal de Educação, Monara Leila, além de coordenadores da secretaria, vereadores e diretores das escolas. Acesse aqui as fotos.

Apresentação

Durante a escuta pública, Daniella Sueira e Higor Rezende fizeram uma apresentação na qual detalharam os objetivos do MPEduc. Os integrantes do MPF e do MP/RN falaram ao público sobre as visitas realizadas, as irregularidades encontradas e as reivindicações feitas pela comunidade escolar.

Os procuradores e a promotora viram e ouviram sobre as más condições de acesso das estradas da zona rural, a depreciação da estrutura de alguns dos prédios, a falta de computadores, os problemas com a adequação e a manutenção do transporte escolar e, ainda, questões relativas à contratação e à capacitação dos professores.

Por outro lado, elogiaram o esforço dos educadores e o serviço prestado em áreas como as da merenda, a disponibilidade de material escolar e as primeiras iniciativas de educação em tempo integral já adotadas por Afonso Bezerra.

Os três lembraram, no entanto, que o projeto não tem como objetivo aprovar ou desaprovar a administração municipal, mas sim buscar melhorias e, dessa forma, obter o aperfeiçoamento na qualidade da educação oferecida aos mais de 1.500 crianças e adolescentes que frequentam as creches e escolas nas zonas urbana e rural.

Encaminhamentos

Os integrantes do Ministério Público explicaram que, após as visitas e a escuta pública, o próximo passo será se debruçar sobre os dados coletados e construir um diagnóstico geral, encaminhando em seguida recomendações aos gestores com propostas de soluções a serem adotadas.

Até o final deste ano uma nova audiência pública será realizada na cidade, para que o MPF e o MP/RN prestem contas das medidas adotadas e dos resultados obtidos, inclusive sobre possíveis ações judiciais que venham a ser ajuizadas, caso necessário.

Dados

De acordo com o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, Afonso Bezerra atingiu apenas 3,4 pontos (em uma escala de 0 a 10) para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública e 4,0 para os anos finais. O ideal é apontado como sendo, no mínimo, 6,0.

O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).

Senador Georgino Avelino, localizado no litoral potiguar, será a próxima cidade a receber o MPEduc no Rio Grande do Norte, já neste mês de junho. O município atingiu, no Ideb, apenas 3,5 pontos para os anos iniciais e 3,7 para os anos finais.

Projeto

O MPEduc tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

O programa está sendo implementado em 27 municípios brasileiros neste ano, todos com no máximo 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos.