O juiz eleitoral Mark Clark Santiago decidiu nesta sexta-feira-feira (08/09) cassar o mandato do presidente da Câmara Municipal do município de Afonso Bezerra, Gustavo Luiz dos Santos Bezerra, do PDT, por improbidade administrativa.

Gustavo Bezerra também ficou inelegível por oito anos. O magistrado determinou que seja feita remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para os fins legais (artigo 22, XIV, LC 64/1990). Ele determinou ainda a remessa de cópia dos autos para o Ministério Público Eleitoral e também para o Ministério Público Estadual a fim de apurarem a eventual prática de outros crimes eleitorais e/ou crimes comuns tanto por parte dos investigados, quanto em relação às condutas praticadas pelas pessoas arroladas como testemunhas pelo investigante e pelos investigados.

Confira o teor do dispositivo que chega a redação do Blog:

Ante o exposto, com fundamento nas disposições acima citadas, prima facie, REJEITO as preliminares suscitadas pelos investigados e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE, para: a) ABSOLVER o investigado JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA por insuficiência de provas robustas quanto a sua participação ou omissão em relação aos fatos imputados ao investigado;

1. b) DECLARAR a inelegibilidade do investigado GUSTAVO LUIZ DOS SANTOS BEZERRA, para as eleições a qual concorreu ou tenham sido diplomado, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito de 2016 (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea “d”);
2. c) CASSAR o diploma do investigado GUSTAVO LUIZ DOS SANTOS BEZERRA, com fundamento no artigo 22, XIV, LC 64/90;
3. d) DECLARAR a inelegibilidade do investigado MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO SILVA (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea “d” ), para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou (pleito de 2016)

Registre-se que, há atos praticados pelos investigados, que configuram ato de improbidade administrativa, de modo que determino a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para os fins legais (artigo 22, XIV, LC 64/1990). Determino ainda a remessa de cópia dos autos para o Ministério Público Eleitoral e também para o Ministério Público Estadual a fim de apurarem a eventual prática de outros crimes eleitorais e/ou crimes comuns tanto por parte dos investigados, quanto em relação às condutas praticadas pelas pessoas arroladas como testemunhas pelo investigante e pelos investigados. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, independentemente da apresentação de recurso, para os fins do artigo 15, da LC 64/1990, comunique-se, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao Juízo Eleitoral competente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Afonso Bezerra (RN), 08 de setembro de 2017.

Mark Clark Santiago Andrade

Juiz Eleitoral

Com informações do blog Angicos Notícias Aqui

 

G1 – A população de Afonso Bezerra, na região Central do Rio Grande do Norte, se manifestou nesta quinta-feira (16) contra a construção de dois presídios no município.

O plano do governo do RN era erguer as novas unidades em Santana do Seridó, mas, depois de protestos da população, a mudança para Afonso Bezerra foi anunciada na segunda-feira (13).

Como mostra o vídeo acima, centenas de pessoas participaram do protesto no município. Os manifestantes carregavam cartazes pedindo investimentos em educação, saúde e lazer. Em um carro de som, um orador falava em favor da paz, sob os aplausos da população.

Em nota, o governo do estado declarou que escolheu o município com base em estudos técnicos feitos pela comissão do Plano Diretor do Sistema Penitenciário. A possibilidade de concluir a obra com rapidez, a distância “mediana” em relação aos grandes centros e a infraestrutura disponível foram apontadas como razões para a escolha.

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) informou que a construção será com recursos do Ministério da Justiça, que vai liberar R$ 31,9 milhões para as obras. Cada uma das unidades terá capacidade para 603 detentos.

Novas prisões

Em janeiro, o governador Robinson Faria declarou a intenção de desativar a Penitenciária de Alcaçuz ainda este ano. Segundo ele, a construção de três novos presídios permitiria a transferência dos presos da unidade, onde um massacre deixou 26 mortos ao longo de mais de uma semana de rebeliões.

“A construção de Alcaçuz naquele local foi um grande equívoco, porque é uma área de geografia turística”, afirmou Robinson.

A terceira unidade é a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, que já está em construção. A obra começou em 2015 e chegou a ser embargada para adequações, mas foi retomada e, segundo o governo, deve ficar pronta em junho. A prisão terá três pavilhões e capacidade para 603 pessoas.

Segundo o general Araújo Lima, o governo pretende criar 3.900 vagas no sistema prisional do estado em cinco anos, mil delas até abril de 2018. A comissão para elaborar o Plano Diretor do Sistema Penitenciário foi criada em fevereiro, depois da matança em Alcaçuz. O projeto deve ficar pronto em abril.

O deputado estadual José Adécio recebeu na manhã desta última quinta-feira, 9, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, o ex-vereador Alarizo Ferreira, de Afonso Bezerra. Em pauta, assuntos de interesse do município. Igor Mateus, filho de Alarizo, foi eleito vereador, no pleito passado, na mesma cidade.