O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação sobre despesas com combustíveis para os Municípios de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. O objetivo é que o fornecimento do insumo seja devidamente fiscalizado, assim como todo o processo de distribuição obedeça à legislação pertinente.

Para isso, o MPRN orienta que cada Município designe servidor efetivo (ou uma equipe) para recebimento de combustíveis e lubrificantes fornecidos à Prefeitura. Estes encarregados não podem ser os mesmos que já atuam na contratação e negociação de preços e de aditivos com o fornecedor.

Os Municípios devem determinar aos fiscais de contrato de fornecimento de combustíveis que obedeçam ao disposto na legislação financeira, em especial: à necessidade de recebimento provisório e definitivo dos combustíveis e lubrificantes fornecidos; ao que dispõe a lei sobre os processos de pagamento e de liquidação de despesas; e à necessidade de exigir o registro da placa do veículo abastecido e a quilometragem no cupom fiscal de abastecimento e em todos os documentos referentes ao fornecimento, juntando, ao final do mês, todos esses documentos no respectivo processo de pagamento.

Quando essas disposições não forem cumpridas, o MPRN recomenda que os Municípios não autorizem o pagamento de despesas.

A recomendação ministerial também é direcionada aos controladores municipais de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza para que efetivamente fiscalizem as disposições normativas mencionadas e que não autorizem o pagamento de despesas que descumpram tais normas.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

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Neste sábado (21), o Conexão Enem, projeto educacional da Assembleia Legislativa, que é desenvolvido pela Escola da Assembleia, acontecerá em Angicos, município do Semiárido potiguar, distante 170 km da capital Natal. As aulas desta edição serão realizadas pelos professores João Maria de Lima - Língua Portuguesa e Redação e Nadson Gutemberg - História e Geografia, das 8h às 12h, no Clube Municipal.

“O Conexão Enem avança fronteiras e vem levando educação de qualidade para o interior do Estado. A ideia, concebida pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), é contribuir com a educação de estudantes que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), abrangendo as possibilidades no desempenho nas provas”, afirma o professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia.

O Conexão Enem também tem aulas e debates de assuntos pertinentes ao Enem exibidas ao vivo, pela TV Assembleia na quinta-feira, 20h. As reprises acontecem nos seguintes horários: sexta-feira, 17h30; sábado 16h30; domingo, 16h com aulas e debates de assuntos pertinentes ao processo seletivo.

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Foto: Açude São Miguel II, em Fernando Pedroza, corre risco de rompimento — Foto: AG Drone

A pedido de minha irmã Aldinha Gomes, irei fazer uma matéria sobre os riscos em relação ao que vem ocorrendo com as cheias dos açudes em São Miguel, Fernando Pedroza e Angicos e o que pode vir a ocorrer.

Relato a seguir não uma opinião minha, mas fundamentada por engenheiros, pessoas que estudaram e entendem do assunto.

Estão no açude denominado de São Miguel II, vários engenheiros, dentre eles, do Dnocs, do Estado, da Defesa Civil, e nesta quarta-feira, 24, resolveram abrir um funil para escoar 8% do volume da água do açude, isso para tentar evitar rompimento e, mesmo se assim ainda vier a romper, não cause tantos estragos.

Pois bem. Essa água, ou seja, os 8% do volume total do açude São Miguel 2, que será liberada, ela segue o seguinte caminho: São Joaquim (em Fernando Pedroza), Açude do Rio, localizado no bairro Monsenhor Pinto, (em Angicos), que por sua vez joga para o açude na comunidade de Pataxó, em Ipanguaçu.

Vale ressaltar, que apenas com a liberação de 8% do volume de água do Açude São Miguel II, quem reside nas áreas que foram consideradas de risco pela Defesa Civil, se estiverem em suas residências, DEIXEM, SAIAM, essa é a recomendação desde o início.

Portanto, não TEIMEM, evitem, porque 8% da água do Açude São Miguel II já está sendo liberado, e saibam que o seu volume é duas vezes maior que o volume existente no Açude do Rio, em Angicos.

Não é questão de assustar ou amedrontar, isso é uma realidade, e quem tiver um mínimo de noção, não ficará nas áreas de risco.

A situação que se encontra, ao perceber uma forte chuva, deve-se deixar essas áreas urgentemente.

Não brinquem com o tempo, com a força das águas e muito menos com sua vida.

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