Os repasses insuficientes para a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) têm provocado descontentamento por parte dos servidores. O Sindsaúde cobra pontos descumpridos pelo governo, assumidos em acordo intermediado pela Justiça durante a última greve. O acordo foi assinado no dia 27 de julho no Tribunal de Justiça, mas até o momento, quase todos os compromissos seguem pendentes. Em fevereiro, o Sindsaúde entrou com um pedido na Justiça para que seja aplicada a multa prevista no documento, no valor de R$ 50 mil. Entre os pontos descumpridos está o concurso público. No acordo, o governo teria que ter selecionado a empresa responsável até dezembro de 2016 e o edital seria publicado até o final de março. Nesta quarta-feira (22), em reunião do Conselho Estadual de Saúde, a Sesap apresentou um relatório, que estima o déficit em mais de 2 mil servidores. O último concurso foi em 2010. Outro ponto descumprido é o pagamento de progressões vencidas em 2015, de parte dos servidores. Pelo acordo, estes valores – que correspondem a 3% do salário – teriam que ter sido implantados até novembro de 2016. O Sindsaúde tem cobrado o acordo em audiências com a Secretaria Estadual de Saúde e realizou uma assembleia geral no dia 15 de março, para iniciar a campanha salarial.  Uma nova assembleia está marcada para o dia 12 de abril.

Os atos administrativos regulados pelos princípios da Administração Pública foram detalhados no curso "Gestão Pública - controle interno e externo dos atos administrativos" promovido pela Escola Jurídica Lato Sensu nesta terça-feira (21) no hotel Holiday Inn.

No primeiro dia de curso, os palestrantes e professores Francisco Barros Dias e Carlos de Miranda Gomes abordaram temas atuais como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o trabalho dos gestores em relação ao controle externo na missão institucional e as jurisprudências em todo o Brasil.

"A Administração deve agir com a máxima transparência, publicando e divulgando todos seus atos e contratos", destaca professor Barros.

O curso conta com participação de mais de 50 inscritos - entre eles gestores e técnicos que atuam na administração pública - que pontuaram a importância do curso interativo. "Essa é a terceira vez que participo do curso do Dr. Barros e a prática é importante para a gestão, principalmente nas prefeituras do interior. Quando volto pra minha cidade, me torno uma multiplicadora do aprendizado", elogia a chefe de Gabinete da prefeitura de Almino Afonso, Geruza Leite. A participante do curso já fez curso quando atuava como pregoeira no município do Alto Oeste. "Dessa vez, até gravei um trecho do curso para lembrar de todos os detalhes", aponta.

Com público alvo formado por novos gestores - incluindo prefeitos e vereadores - o curso contou com a participação da prefeita de Olho d'Água do Borges, Maria Helena. Ao lado do procurador do município, a gestores destacou a transparência na gestão. "Precisamos nos atualizar em relação aos conceitos da Administração Pública e o curso é uma excelente e rápida opção de aprendizado", comenta a prefeita.

O advogado Nadson Sales elogiou o curso de Gestão Pública, lembrando que já fez o curso de Processo Civil e Gestão Eleitoral. "É importante o debate durante o curso para que as ações na prática sejam debatidas com conteúdo jurídico", argumenta.

A programação do curso de "Gestão Pública" continua nesta quarta (22) a partir das 8h30min no hotel Holiday Inn.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) recebeu R$ 2.655.000,00 em indicações de emendas federais para o orçamento de 2017.

As emendas serão destinadas para construção de salas de aula, reforma e adequação dos ambulatórios, aquisição de 01 veículo micro-ônibus, aquisição de equipamentos e material permanente para melhorar e ampliar a infraestrutura da UERN, no Campus Central e nos Campi Avançados.

 

Parlamentares que indicaram emendas para a UERN:

Parlamentar	Valor
Beto Rosado	R$ 700.000,00
Felipe Maia	R$ 200.000,00
Rafael Mota	R$ 175.000,00
Rogério Marinho	R$ 300.000,00
Walter Alves	R$ 100.000,00
Zenaide Maia	R$ 200.000,00
Fátima Bezerra	R$ 500.000,00
Garibaldi Filho	R$ 280.000,00
José Agripino	R$ 200.000,00

“O processo de formalização de um convênio decorrente de emendas parlamentares é relativamente longo. Ainda em 2016, o Reitor Pedro Fernandes visitou a bancada federal do RN apresentando as demandas da UERN e solicitando o apoio dos parlamentares. Após as indicações dos parlamentares, a universidade precisa enviar as propostas e os planos de trabalhos correspondentes para análise e aprovação do órgão concedente que, neste caso, será o MEC/FNDE. Com a aprovação das mesmas, os convênios são formalizados”, explica Irani Lopes da Silveira Torres, assessora da Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN).

A UERN iniciou os procedimentos para inserção dos Planos de Trabalho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.

Em 2016, a UERN teve indicação de emendas parlamentares federais no valor R$ 1.870.087,00, formalizando R$ 1.894.767,26 em convênios, sendo R$ 24.680,26 de contrapartida.