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AREIA E DUNAS: Alcaçuz foi projetado por 2 universitárias e vira deboche nacional

Por em 24 de janeiro de 2017 às 08:39:45

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A construção de Alcaçuz em cima de areia fina, de dunas, começa a virar deboche nacional. Hoje é destaque de capa do jornal Folha de São Paulo. A novidade é que o presidio foi um projeto de duas universitárias para conclusão do curso e que mesmo tendo projetado só acompanharam a construção uma única vez e afirmam que o governo quando construiu não seguiu itens de segurança essenciais.

Segue reportagem da Folha:

Cenário do massacre de 26 presos e sem controle do poder público há mais de uma semana devido à guerra entre facções criminosas, a prisão de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, tem a origem de seus problemas há quase três décadas, quando saiu do papel com base num trabalho de conclusão de curso de duas alunas de arquitetura na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Prevista originalmente num terreno rochoso na cidade de Macaíba, a 14 km de Natal, a planta foi adaptada e erguida sobre dunas no município de Nízia Floresta, ao lado da capital potiguar –com características que facilitaram a presença de esconderijo de armas e fugas com túneis escavados na areia.

Entre domingo (22) e segunda (23), por exemplo, policiais da Força Nacional encontraram três túneis ao redor de Alcaçuz –um deles camuflado com galhos de árvores, e outro só descoberto após a chuva levar parte da areia.

Além disso, apesar da entrada da PM no complexo na sexta (20), houve uma nova tentativa de fuga na madrugada desta segunda, pelo telhado. Um agente penitenciário percebeu a movimentação e disparou –um detento foi atingido no braço.

As falhas da prisão construída são reconhecidas por uma das arquitetas do projeto, para quem elas não estão especificamente nas dunas. “O problema é que normas de seguranças, como fundações bem feitas e muros reforçados, não foram realizadas corretamente. O projeto não foi seguido”, diz Rosanne Azevedo de Albuquerque, 50, hoje professora universitária.

Rosanne era estudante na faculdade quando, junto com a colega Lavínia Negreiros, decidiu fazer um projeto de presídio. “Era um trabalho de conclusão de curso sem nenhuma ambição”, afirma.

As duas criaram um presídio que tinha quatro pavilhões e áreas voltadas à educação, tratamento médico e oficinas. Na apresentação, receberam nota máxima. O governo se interessou e comprou a ideia. “Nem me lembro quanto pagaram, mas não foi muita coisa”, diz Rosanne.

As duas arquitetas puderam visitar a construção apenas no início. Depois, acabaram nem sendo convidadas para a inauguração, em 1998, na gestão do então governador Garibaldi Alves Filho, hoje senador pelo PMDB.

A planta previa um piso com camadas espessas de concreto e de grades de ferro, o que não foi feito. Com o tempo, os presos quebraram o piso e chegaram até a areia. Para fugir, cavavam túneis com as mãos e com pás de ventilador. Os buracos passavam por baixo do muro e saíam do lado de fora, numa vila que cerca o presídio –apelidado de “queijo suíço”.

Moradores do entorno estão acostumados com fugas –só no ano passado 102 detentos fugiram dali. Uma dona de casa, que preferiu não se identificar, afirmou que em 2016 encontrou vários presos nas ruas de terra. “Eles não mexem com a gente. Só querem fazer a fuga”, conta.

“Não sei como Alcaçuz não desabou ainda. Há verdadeiras cavernas embaixo. O que tem ali é areia, areia de praia”, diz Henrique Baltazar, juiz de execução penal que atuou na detenção entre 2010 e 2015. Segundo policiais e agentes penitenciários ouvidos pela Folha, é bastante difícil encontrar armas com os presos de Alcaçuz, porque eles as enterram nas dunas e na areia que existe no complexo.

Jogar objetos para dentro da detenção também não é tarefa difícil, já que o prédio fica numa área mais baixa e é cercado por outras dunas. Normalmente há seis agentes penitenciários por turno, para mais de mil presos.

Fonte: Blog do BG Aqui


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Deputado Souza: “o clamor da população por mais segurança precisa ser atendido com urgência”

Por em 16 de janeiro de 2017 às 11:07:40

Souza afirma que continuará atuando por mais segurança para o cidadão (Foto: João Gilberto/ALRN)

No exercício do mandato o deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), tem externado sua preocupação com a insegurança que assombra os municípios do interior do Estado.

Além de audiências públicas realizadas para debater o assunto, o parlamentar por diversas vezes solicitou à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) que reforce o policiamento no interior.

No plenário da Assembleia Legislativa, Souza tem relatado o que vem acontecendo nos municípios potiguares, principalmente na região da Costa Branca, onde há registros diários de ocorrências motivadas pela violência desenfreada.

Conforme o deputado Souza, o clamor da população por mais segurança precisa ser atendido com urgência. E reforça a necessidade de mais investimentos do poder público nos equipamentos de segurança e no aumento do efetivo policial.

Concluindo, Souza disse que vai continuar atuando junto ao Governo do Estado e também às forças de segurança pública para tentar encontrar medidas que possam resolver ou amenizar essa grave situação.

 


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Artigo de Ricardo Motta: “Lei assegura direitos a consumidores do RN”

Por em 13 de janeiro de 2017 às 07:49:33

Em 2011, quando assumimos a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, tivemos a satisfação de implantar o Procon da Assembleia. Naquela época, o Procon existia no papel mas não havia sido efetivado. Em razão disso, nós começamos a acompanhar mais de perto as questões relacionadas ao Direito do Consumidor.

E foi verificado que uma das reclamações mais comuns eram relacionadas à entrega de produtos. O cidadão comprava um bem, o estabelecimento fixava um prazo para entrega e na maioria das vezes não cumpria. O consumidor muitas vezes perdia um turno ou até um dia de trabalho esperando a entrega. Na maioria dos casos, o estabelecimento não dava se quer uma previsão do dia da entrega.

Diante dessa realidade, apresentamos projeto e está em vigor desde 2014 a Lei 9.904. A legislação determina aos fornecedores de bens e serviços localizados no Rio Grande do Norte a fixação de data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

A regra vale para compras presenciais e pela internet. No ato de finalização da compra, o estabelecimento deve entregar documento contendo sua identificação, descrição do produto ou serviço, data e turno da entrega ou realização e endereço da entrega ou prestação do serviço.

Se você compra, por exemplo, uma televisão, no ato da compra, a loja deve fixar um dia e turno – manhã, tarde ou noite – para fazer a entrega. Dessa forma, o consumidor pode se programar sem prejuízo às suas atividades pessoais e profissionais.