A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta quinta-feira (9) a comissão especial da reforma trabalhista. Na oportunidade, foi confirmado o deputado Rogério Marinho (PSDB) para a relatoria. A primeira reunião deliberativa está agendada para a próxima terça-feira (14), às 14h30, ocasião na qual será apresentado o plano de trabalho.

Em seu discurso após já ter sido oficializado como relator do projeto, Rogério classificou de “escandalosa” a quantidade de ações trabalhistas e afirmou que os mais de 20 milhões de desempregados no país precisam ter voz e representatividade na Casa. “O fato é que o espírito do nosso tempo nos impõe a necessidade de modernizar a legislação, pensando inclusive nas próximas gerações”, disse o tucano.

Segundo Rogério, a comissão ouvirá todos os segmentos envolvidos ao longo das próximas semanas. “Mas não vamos nos furtar de tomar uma decisão ao final dos trabalhos, apontando para o caminho da modernização da legislação trabalhista sem perda de direitos”, adiantou. Décimo-terceiro salário, férias e FGTS não entrarão no escopo da reforma, reforçou o parlamentar.

O deputado agradeceu pela confiança e disse que o compromisso maior deve ser com o Brasil e com os brasileiros. O tucano lembrou que as regras atuais têm como inspiração a Carta del Lavoro, um documento de 1927 redigido no Itália sob o regime fascista de Mussolini.

O objetivo central da proposta encaminhada pelo governo federal é exatamente aprimorar e modernizar as relações do trabalho. Ao longo da tramitação legislativa, o texto deve ser amplamente debatido e aperfeiçoado.

Assista ao discurso completo do deputado após ser confirmado como relator da reforma trabalhista Aqui 

Fonte: Diário Tucano / PSDB na Câmara

Foto: Alexssandro Loyola / Liderança do PSDB na Câmara

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A situação da rodovia RN-404, que liga Areia Branca a Porto do Mangue, o problema com a adutora do Alto Oeste, inaugurada recentemente, e a cobrança de devolução de recursos repassados pelo Ministério da Educação ao Estado e municípios do Rio Grande do Norte, foram os temas que balizaram o pronunciamento do deputado Souza (PHS), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9).

“As dunas móveis invadiram o leito da rodovia RN-404 deixando o tráfego muito problemático no trecho entre a praia do Rosado e a sede do município de Porto do Mangue. Se uma providência não for tomada há o risco de muitos acidentes, notadamente no período noturno”, alertou o deputado.

O parlamentar ressaltou que é preciso que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Idema tomem as providências necessárias para deixar a RN em condições de tráfego com segurança. Segundo Souza, o DER deve retirar a areia da rodovia, como uma ação provisória e o Idema enviar técnicos para o estudo de uma solução definitiva para a contenção das dunas.

No tocante à devolução dos recursos do Fundeb, repassados a mais por erro do próprio Ministério da Educação há a necessidade de que isso não seja concretizado em função da situação econômica caótica do Estado e dos municípios.

“O erro nas transferências feitas em 2015 é fruto de uma divergência na prestação de contas do ano letivo de 2014. A devolução de uma só vez inviabiliza a Educação no Estado, até mesmo o pagamento de salários dos professores”, disse Souza.

Por fim, o deputado solicitou providências da Secretaria de Recursos Hídricos e da CAERN para resolver o problema das estações elevatórias da adutora do Alto Oeste, que foi inaugurada recentemente pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, a água não está chegando aos municípios de João Dias, Antônio Martins e Frutuoso Gomes.

Fonte: ALRN

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O deputado José Adécio encaminhou ofício, na manhã desta quinta-feira (9), ao governador Robinson Faria e ao diretor do Departamento de Estradas e Rodagens, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, requerendo as providências para os serviços de recuperação da RN 042, que interliga os municípios de Cerro Corá e Angicos.

José Adécio justificou a solicitação argumentando que é imprescindível para o municipalismo que o Governo do Estado desenvolva ações que visem a inclusão e o suprimento de demandas básicas para a população.

“O objetivo desse requerimento é pensando em oferecer melhores condições de vida à população que necessita trafegar diariamente pela estrada, que está em alto estado de deterioração”, explica o parlamentar, acrescentando que a rodovia, construída em 1993, nunca passou por nenhuma manutenção e suas principais pontes, nas comunidades de Boa Vista e Manjericão, estão interditadas.

“Ressalto, ainda, que as pistas são muito estreitas, o que dificulta a destinação dos produtos produzidos na região”, reforça.

Por Assessoria de Comunicação

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