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Os partidos e coligações têm até esta segunda-feira, 15, para apresentar o pedido de registro de candidatura dos escolhidos para concorrer às eleições 2016.
O prazo para solicitação do registro vai até às 19h de hoje, dia 15, os que tiverem os registros deferidos estarão aptos a serem votados no dia 2 de outubro, data em que os eleitores vão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
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Ao abrir o Encontro Regional Interlegis, na manhã desta sexta-feira (12), no Auditório Cortez Pereira, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o senador Garibaldi Filho destacou o papel dos servidores na atuação parlamentar.
“Há de se fazer justiça aos que estão na retaguarda ajudando os parlamentares, que são os representantes do povo, a cumprirem sua missão”, afirmou.
Garibaldi Filho destacou a importância do papel do Interlegis no aperfeiçoamento do corpo técnico não apenas do Senado Federal, mas também das assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país.
“O Poder Legislativo hoje tem que se pautar, além da modernização tecnológica, pela transparência: e o Interlegis possibilita que esse aperfeiçoamento se transforme em realidade e beneficie a população”, comentou.
Falando em nome do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, o secretário-geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros, observou que “o Interlegis será nosso mestre de obras no processo de preparação do legislativo potiguar para o futuro”.
Já o coordenador de formação e atendimento do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Francisco Biondo, destacou que a filosofia do Interlegis obedece ao binômio integração-modernização dos legislativos em suas três esferas.
Em seguida, Francisco Biondo falou sobre a efetiva participação do Interlegis na modernização legislativa. Depois, o professor-adjunto do Departamento de História a UnB, Antônio José Barbosa, abordou o tema “O papel do Legislativo no estado democrático de direito – desafios atuais”.
O Encontro Interlegis fecou uma semana de oficinas, nas quais monitores do Programa treinaram servidores da Assembleia e de Câmaras Municipais do estado na instalação e uso de ferramentas tecnológicas que visam dar mais eficiência e transparência.
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Na tarde da terça-feira (9), o deputado Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), juntamente com a comitiva dos agricultores formada pelos assentados, Eveline Nascimento, Francisco Teixeira Melo, Jonas Ribeiro Souza, João Batista da Cruz e Raimundo Marcelino Filho, estiveram reunidos com o novo superintendente do INCRA no Rio Grande do Norte, José Leonardo Guedes Bezerra e os técnicos Mário Almeida e Valéria Costa para tratar sobre a questão que envolve a regularização de terras no Projeto de Assentamento de Ponta do Mel no município de Areia Branca.
Durante a reunião os técnicos do INCRA informaram que estão realizando um estudo diagnóstico da situação, através da supervisão ocupacional e reconhecem que na área coletiva do assentamento formou-se uma comunidade e que se precisa encontrar a melhor alternativa sobre o caso em estudo.
Hoje o referido assentamento na sua área coletiva comporta uma comunidade de cerca de 300 famílias, onde a prefeitura urbanizou as ruas, levou energia elétrica, água, assistência à saúde e educação.
O deputado Souza, entende que a exemplo do procedimento adotado pelo órgão no assentamento de Serra Vermelha, poderia ser a melhor saída para não causar um caos social para diversas famílias de boa-fé, que ali se instalará construíram famílias e suas residências, todos filhos dos próprios assentados ou de pescadores que residem no distrito de Ponta do Mel.
Segundo o deputado, um caso semelhante foi identificado em Serra Vermelha, e para preservar a integridade da comunidade, o INCRA titulou os assentados, excluindo o trecho onde se formou uma comunidade.
O novo superintendente, Leonardo Guedes Bezerra disse que o INCRA, pretende regularizar a situação, mas que observará a legislação adequada à situação social que os técnicos estão se deparando.
Para Souza, a reunião foi esclarecedora, “saímos confiantes que haverá através do relatório que será apresentado ao Ministério Público Federal, informações que irão embasar todo o processo de regularização definitiva dos assentados de Ponta do Mel. Entendo que a visão do INCRA e buscar essa regularização, pois não houve má fé das famílias que lá residem”, afirmou o deputado.
