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Política

Deputados aprovam PEC da Reforma da Previdência em primeiro turno

Por em 24 de setembro de 2020 às 15:00:23

Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (24), por votação híbrida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores estaduais do RN. A PEC 02/20 vinha sendo exaustivamente discutida na Assembleia Legislativa durante os últimos meses.

O segundo turno de votação será na próxima terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, e ocorrerá um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.

O Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão em plenário. Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores.

Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

A PEC teve relatoria foi do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.

DEBATE - Na discussão em plenário, o líder governista, deputado George Soares (PL), agradeceu aos colegas da bancada de oposição, citando os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) por conduzirem o diálogo e a articulação em nome dos demais.

“Quero destacar a união democrática do Poder Legislativo, diante dos acordos que foram construídos e se chegou a um consenso, a oposição cumpriu o seu papel de construir um embate e até apresentar uma proposta. Também quero parabenizar o governo por ter maturidade de que podemos construir um entendimento”, disse George Soares, que destacou do projeto a nova tabela para as reduções e taxações, bem como o aumento do limite de isenção para os aposentados.

Francisco do PT também mencionou a postura da bancada de oposição: “Quero ressaltar o gesto da oposição, de se chegar a esse acordo e do governo que concordou em manter o pleito da categoria dos professores”, disse. O deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que a proposta é a mais razoável dentro da realidade, mas requer nova discussão: “Ainda não irá resolver o problema e o próximo governo terá que se debruçar sobre essa questão”’, disse.

Para Dr. Bernardo (Avante) a aprovação da reforma marca um dia emblemático: “É necessária e inadiável. O RN não pode mais combinar com o déficit e é melhor pagar o preço hoje para o servidor ter a segurança de que irá receber a sua aposentadoria no futuro”, disse.

Sandro Pimentel (PSOL) considerou um avanço para os servidores e os parabenizou pela defesa dos seus direitos com greves, protestos e campanhas nas redes sociais. Criticou os governos anteriores pelos saques à previdência, que geraram um déficit de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Os deputados que mesmo votando a favor, se posicionaram contra a postura do governo, argumentaram que a governadora Fátima Bezerra (PT) está sendo contraditória, pois em outros tempos votaria contra o teor da reforma. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo e Tomba Farias (PSDB).

O deputado José Dias afirmou: “Não é o que eu imaginei como reforma. Tenho consciência absoluta da necessidade da reforma da previdência, mas a que sonhávamos era mais justa, mas mantenho a coerência do que venho dizendo há muitos anos, de que é necessário, por isso acompanho o que o nosso grupo decidiu e está de acordo com a necessidade do Estado”, disse.

O deputado Gustavo Carvalho disse que estava encaminhando seu voto com a coerência que tem em relação à mudança do regime previdenciário: Mas quero fazer um contraponto com a incoerência desse governo “que durante muitos anos tentou impedir que qualquer mudança pudesse ser efetivada”, disse. Outra crítica veio do deputado Getúlio Rêgo: “Não há sintonia entre o PT do passado, como oposição, que em outras épocas obstruiu reformas e o PT governo”, disse.

Para o deputado Tomba Farias, a reforma “não é o ideal, mas é o possível e quer queira, quer não, houve avanço, que foi o responsável para que possamos estar todos aqui e fazer essa votação”, disse.

OUTROS PROJETOS - Além da PEC da previdência dos servidores, também foram votados na sessão plenária desta quarta-feira (24) dois projetos de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e outro de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB).

De Gustavo Carvalho foi aprovado o projeto que dispõe sobre a fixação de cartazes informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos. Também de sua autoria o que torna obrigatória a fixação de placa informativa em obra pública paralisada, expondo os motivos da interrupção.

Já o projeto do deputado Tomba Farias (PSDB) denomina “Josafá Araújo da Costa” a Central do Cidadão de João Câmara.



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Política

Getúlio Rêgo critica falta do Governo do RN nos debates sobre a reforma da Previdência

Por em 24 de setembro de 2020 às 13:30:31

Terminada a votação em primeiro turno da reforma da Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o único parlamentar a se pronunciar no horário destinado às lideranças.

Presente no plenário da Assembleia Legislativa, Getúlio Rêgo, que integra o grupo da oposição ao Governo, criticou a falta de participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates.

“Registro com muita tristeza a falta da governadora nos debates sobre a reforma da Previdência”, afirmou Getúlio Rêgo, lamentando que todo o processo aconteceu de forma remota e a governadora não se pronunciou. Getúlio criticou a posição de Fátima, lembrando que quando era senadora se pronunciava contra a reforma da Previdência.

O deputado Getúlio Rêgo ressaltou a falta de debate na Assembleia com presença da imprensa, dos sindicatos e da governadora. A reforma foi aprovada em primeiro turno e será votada em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (29).



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Estado

São José de Mipibu e região recebem nova Central do Cidadão nesta sexta-feira (25)

Por em 24 de setembro de 2020 às 07:02:23

Os moradores de São José de Mipibu e região contarão com mais conforto e agilidade na acessibilidade aos serviços públicos. Com a obra totalmente concluída, a nova Central do Cidadão do município será entregue à população nesta sexta-feira (25), respeitando todos os protocolos de biossegurança, diante da pandemia do coronavírus.

O equipamento receberá o nome de um ilustre mipibuense, José Palhano Filho, que em sua vida (1915 - 1995) teve como lema servir ao próximo, fosse como radiotelegrafista da Segunda Guerra, como servidor do município ou por meio de sua solidariedade para com os mais necessitados.

“Além de garantir a entrega de serviços públicos essenciais com qualidade, promovendo a cidadania, levando dignidade e conforto aos usuários e funcionários, estamos gerando economia ao tesouro estadual, uma vez que a construção foi erguida em terreno próprio”, pontuou a governadora Fátima Bezerra, destacando a grande alegria com o momento.

Os investimentos são de R$ 2,6 milhões em obras e equipamentos com recursos viabilizados pelo Governo do RN, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN - Governo Cidadão e da Secretaria de Administração do RN, como parte do programa que está entregando 22 novas centrais aos potiguares.

“Esse é mais um resultado do empenho e do trabalho integrado das secretarias afins deste Governo. Entendemos que oferecer os serviços públicos de qualidade, de suprir as necessidades da comunidade é o nosso dever”, pontuou o secretário de Gestão de Projetos e Metas do RN, Fernando Mineiro, que continuou: “A luta é grande. Desde o início desta gestão estamos focados em destravar obras, em buscar soluções, sejam quais forem os motivos de paralisação ou demora na entrega. O importante é que as intervenções tenham continuidade e que o benefício chegue à população”, concluiu, destacando que esta é uma obra cuja conclusão foi muito cobrada pelos deputados estaduais Cristiane Dantas e Kléber Rodrigues.

HISTÓRICO

O equipamento teve sua ordem de serviço dada em abril de 2018. Houve um atraso no início das obras devido à problemas com relação ao terreno em que seria construído. Após a relocação, o projeto foi readequado e a obra foi iniciada. Mas em dezembro daquele mesmo ano, 8 meses depois do início da construção, o percentual era de apenas 5,63%.

De lá pra cá, 94,37% dos serviços foram executados, além de terem sido promovidas tratativas para emissão dos licenciamentos junto aos órgãos competentes. Nesse período também foram instalados todos os equipamentos de climatização e mobiliário, deixando a Central apta ao uso.

A obra, que tem 650m² de área construída, foi recebida provisoriamente pelo Executivo, contando com todos os licenciamentos para o pleno e seguro funcionamento.

A unidade vai oferecer serviços de emissão de carteira de Trabalho e CPF, e contará com instituições parceiras como a Caern, Detran, Ipern, Itep, Procon, Sine e Junta Militar. O atendimento, para além do município sede, abrange as cidades de Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino, Arez, Goianinha, Tibau do Sul, Várzea, Espírito Santo, Jundiá, Santo Antônio, Brejinho, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Serrinha, Vera Cruz, Monte Alegre, Canguaretama e Baía Formosa.

CENTRAIS NO RN

O Rio Grande do Norte está ganhando, no total, 16 novas Centrais do Cidadão com sedes próprias para dinamizar e garantir mais conforto aos usuários, além da reforma de outras seis. Todas com intervenções que seguem o padrão do Programa de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), obedecendo a um modelo de gestão focado na eficácia dos serviços prestados.



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Política

Deputados dividem opinião sobre OMS e debatem sobre reforma da Previdência

Por em 23 de setembro de 2020 às 17:30:23

O deputado Vivaldo Costa (PSDB) foi o primeiro dos sete parlamentares a se pronunciar no horário destinado aos deputados, na sessão desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa.

Ele falou sobre a Covid-19, e explicou que acredita na Ciência e na Organização Mundial da Saúde (OMS), porque sua formação foi no Hospital Giselda Trigueiro, especializado em doenças infecciosas.

“Eu acredito na Ciência. Passei dez anos no hospital Evandro Chagas, hoje Giselda Trigueiro, fui monitor da médica Giselda Trigueiro, adjunto dela, minha formação é acadêmica”, disse Vivaldo, para justificar que não acredita que receitas como o medicamento Ivermectina impeçam que se contraia a Covid.

Ele disse que um amigo tomava, achava que estava protegido e saía de casa, contraiu o vírus, se internou e morreu. Vivaldo também citou municípios que registraram casos de Covid, mas não registraram mortes, e que as prefeituras não receitaram Ivermectina.

Contrapondo Vivaldo, o deputado José Dias (PSDB) disse que não acreditava na Organização Mundial de Saúde. Para ele, o chefe da OMS influencia países pequenos. José Dias também falou sobre a reforma da Previdência do Estado que deverá ser votada nesta quinta-feira (24).

“Foi um erro gravíssimo deixar para a última hora”, disse José Dias, reforçando que permanece no grupo dos 10 deputados de oposição, mas que não irá “votar contra por votar contra. Disse que irá seguir o grupo.

O deputado Souza (PSB) se pronunciou sobre a economia do Rio Grande do Norte, sugerindo que a governadora Fátima Bezerra (PT) repensasse sobre o decreto que envolve a Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Rosado, em Porto do Mangue, que impede a instalação de um porto.

Também pediu a liberação das caieiras do município de Dix-Sept Rosado, por se tratar da maior fonte de renda do município e que ainda estão paradas.

“O que não pode é simplesmente a atividade ficar paralisada”, disse Souza, sugerindo um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público, Idema e Procuradoria Geral do Estado.

Francisco do PT utilizou seu tempo para lembrar que seu mandato encaminhou requerimento ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, solicitando a recuperação da parede da barragem Passagem das Traíras, no Seridó.

E agradeceu a participação de deputados da Casa e de parlamentares federais para que as obras tenham sido autorizadas pelo DNOCS. “Não quero me arvorar da paternidade”, explicou Francisco.

O deputado Tomba Farias (PSDB) chamou a atenção da governadora Fátima Bezerra para a realização de operações tapa-buracos no Trairi, afirmando que a região tem ficado de fora das ações do Governo do Estado.

Também cobrou que, dentro da programação de retomada de abertura de Centrais do Cidadão, o município de Santa Cruz não fique de fora como já foi anunciado pelo Governo.

“Santa Cruz é uma cidade polo”, alertou Tomba, lembrando que a cidade oferece serviços de saúde, educação e comércio a mais de 10 municípios vizinhos.

O deputado Hermano Morais (PSB) solicitou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa coloque em pauta para votar dois projetos de lei de sua autoria que são muito importantes para a população.

“Um é o projeto que incentiva a economia criativa”, disse Hermano, reforçando que o outro projeto permite que o Governo do Estado, preferencialmente, adquira produtos e serviços das micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte durante a pandemia.

“O setor produtivo passa por muitas dificuldades”, disse Hermano que compõe a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Assembleia.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a falta de debates na Casa sobre a reforma da Previdência do Estado e afirmou que a governadora Fátima Bezerra “se fechou” em relação ao tema.

“Sabemos que é inadiável”, reforçou Getúlio, lembrando que o prazo se encerra no final do mês. Ele voltou a fazer críticas à governadora, definindo como “incoerente” a posição dela sobre reforma da Previdência quando era senadora, e agora como chefe do Executivo estadual.



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Política

Horário das proposições tem debate sobre economia, meio ambiente, IFRN e obras

Por em 23 de setembro de 2020 às 14:00:59

No horário destinado às proposições na sessão plenária desta quarta-feira (23), os deputados abordaram questões diversas, englobando o Polo Industrial de Caicó, a preservação das Dunas do Rosado, o aniversário do IFRN e a retomada das obras da Central do Cidadão de Cidade da Esperança.

Primeiro pronunciamento do horário, o deputado Vivaldo Costa (PSD) solicitou ao governo estadual que volte a estudar a possibilidade de implantar o Polo Industrial de Caicó. O deputado afirmou que os empresários e a população aguardam a iniciativa em prol do desenvolvimento da economia local.

“Peço à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, que voltem a estudar a instalação de um polo industrial na cidade, pois essa discussão foi iniciada há 14 anos, quando o secretário de Desenvolvimento era João Maia”, defendeu Vivaldo.

O deputado afirmou que o prefeito à época, Bibi Costa, adquiriu um terreno destinado ao polo, mas o projeto está paralisado. “Faz 14 anos que não se fala nisso e eu gostaria de solicitar à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Desenvolvimento do RN, que voltem a estudar esse projeto e traga para a pauta de discussão do governo, pois é de importância imensa para a  cidade, há muito reivindicado pelos empresários e a população”, afirmou.

A necessidade de aprimorar o decreto que instituiu a área de preservação ambiental das Dunas do Rosado foi o tema do deputado Souza (PSB). O deputado sugeriu que esse debate seja feito entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e a de Turismo, juntamente com o Idema, para ser aprimorado.

“É preciso que seja repensado pois na época não se ouviu todas as comunidades e no caso de Porto do Mangue houve apenas uma audiência pública e a sede não foi ouvida. Precisamos rediscutir o decreto que instituiu a área de preservação ambiental, para que possamos avançar nas discussões”, disse o parlamentar, que também convidou os colegas deputados para fortalecer o debate.

Já o deputado Sandro Pimentel (PSOL) parabenizou o IFRN pelos 111 anos de atividades. “Nosso querido IFRN está aniversariando e venho daquela escola, da década de 80, que já foi Cefet, mas prefiro chamar ainda de ETFRN e que tem formado muitas gerações para além do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil”, afirma o deputado.

Sandro Pimentel citou que colegas da sua época hoje trabalham em outros países. “Ele era mais difícil do que o próprio vestibular, muito seleto, era um sonho para os estudantes e na minha época apenas duas pessoas de Ceará-Mirim foram aprovadas e tive o privilégio de ser um deles, o aluno mais novo”, disse o deputado, que cursou na escola por 12 anos e parabenizou todo o corpo técnico e diretivo da escola.

O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) também parabenizou o instituto. “Acompanho essa justa homenagem pelo grande papel que tem o IFRN na formação de homens e mulheres do RN”, disse.

Central do Cidadão

O deputado José Dias (PSDB) abordou a necessidade do governo estadual retomar as obras da Central do Cidadão de Cidade da Esperança. O parlamentar afirmou que já fez solicitações para a continuidade.

“Não há porque não se retomar as obras, não concluir o que já foi iniciado, porque temos um investimento alto que já foi feito ali em outro governo e tem que se aproveitar”, frisou José Dias.

O deputado criticou o fato de algumas gestões abandonarem obras de governos anteriores.

“O Brasil se caracterizou por isso, para que não tenha nenhum traço de quem iniciou a obra e isso foi quebrado no Governo Bolsonaro pois a maioria das obras são continuações daquilo que já foi iniciado, e isso se faz porque esse governo tem mentalidade moderna e civilizatória e não se preocupa com quem iniciou a obra, se preocupa com quem vai receber o benefício”, finalizou.



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Política

MDB confirma 68 candidatos a prefeito, 31 vice-prefeitos e mais de mil vereadores no Rio Grande do Norte

Por em 23 de setembro de 2020 às 13:21:02

O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) homologou, durante as convenções partidárias, o nome de 68 pré-candidatos a prefeito. Além disso, são 31 pré-candidatos a vice-prefeito e mais de mil pré-candidatos a vereador espalhados em todas as regiões do estado.

O MDB é o maior partido do RN. Sob a liderança do ex-senador e atual vice-presidente da legenda, Garibaldi Filho, são quase 37 mil filiados nos 167 municípios potiguares. Mais de 30 prefeitos irão tentar a reeleição no pleito marcado para o dia 15 de novembro.

Segundo o presidente estadual do partido, deputado federal Walter Alves, os números devem aumentar este ano. “O MDB tem uma história de trabalho, lutas e conquistas. E a expectativa é de aumentar a quantidade de gestores e vereadores para um futuro mais promissor nos municípios”, diz. 



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Política

Senadora Zenaide defende maior participação feminina na política

Por em 23 de setembro de 2020 às 09:42:37

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) está em Brasília, na retomada gradual dos trabalhos presenciais do Senado Federal e, nesta terça (22), se manifestou sobre o número reduzido de mulheres entre os indicados pelo governo federal para assumir embaixadas e cargos de direção em organismos nacionais e internacionais.

“As mulheres ainda são minoria nos espaços de poder e uma prova disto é que, das 36 autoridades submetidas ao crivo do Senado, apenas 3 eram mulheres”, observou a senadora, em mensagem divulgada via redes sociais.

Na pauta de votações do Senado, nesta semana, constam 32 indicações para o cargo de embaixador, sendo apenas duas mulheres; três nomes para o Superior Tribunal Militar, todos homens; e uma indicada para a Corregedoria-geral do Conselho Nacional de Justiça, a jurista Maria Theresa de Assis Moura, aprovada por unanimidade pelos senadores.

Zenaide Maia defendeu uma maior representação das mulheres nas esferas de poder e indicou as eleições de outubro como uma oportunidade: “Mulheres, candidatem-se! Ocupem os espaços de poder! Somos a maioria da população brasileira e estamos subrepresentadas”, assinalou a senadora.

Apesar de constituírem mais da metade da população (51,8%, segundo o IBGE), isso não se reflete na representação feminina em cargos de direção, chefia ou destaque. Problema que se repete no parlamento: no Senado, por exemplo, as mulheres ocupam apenas 11 das 81 cadeiras. 



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Gerais

Sindicato dos Hotéis ajuíza ações para redução de tributos e devolução de pagamentos indevidos

Por em 23 de setembro de 2020 às 08:00:50

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) deu entrada na justiça em cinco ações que tem como objetivo reduzir tributos que impactam diretamente nas finanças dos empreendimentos associados, pois incidem na folha de salários e sobre o faturamento.

Para o presidente do SHRBS-RN, Habib Chalita, é muito importante que os associados procurem a sede do Sindicato para assim aderirem às referidas ações judiciais, de modo a aproveitar os benefícios tributários para seus empreendimentos.

“A recuperação tributária chega em um momento importante para ajudar o setor a se reerguer diante da pandemia”, destacou.

As ações têm como base os seguintes pontos e o que é proposto em cada um: exclusão das verbas de natureza indenizatória da base de cálculo das contribuições previdenciárias.

Nesse caso, a ação busca retirar da base de cálculo das contribuições previdenciárias verbas de natureza indenizatória, como o aviso prévio indenizado, hora extra, adicionais dentre outros, e busca também a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos cinco anos.

Já a ação que visa a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS quer aplicar entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal consolidou que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, já que não constitui receita da empresa.

E é dentro desse fundamento que os escritórios Macedo Dantas e Ramalho Advocacia e Jales Costa, Gomes e Gaspar Sociedade de Advogados têm argumentado a aplicação desse entendimento do STF no regime da substituição tributária. Além disso, buscam a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos cinco anos.

Outra ação diz respeito a limitação da base de cálculos das contribuições ao Sistema S e planeja reduzir a base de cálculo desses pagamentos, além de buscar os valores pagos a maior nos últimos cinco anos.

Há ainda a exclusão do ICMS sobre os valores constantes da fatura de energia relativos aos custos de distribuição e transmissão em que a ação judicial visa reduzir a base de cálculo do ICMS e buscar as quantias pagas indevidamente nos últimos cinco anos.

Por fim, a quinta ação trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS e tem como argumento o fato do imposto em questão não constituir receita da empresa.

Dessa forma, o Sindicato quer aplicar tal entendimento, como também buscar a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos cinco anos.  



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Política

Coronel Azevedo chama de “criminosa” proposta de desmilitarização da PM: “é o cúmulo da maldade”

Por em 22 de setembro de 2020 às 17:04:55

Com mais de trinta anos de trabalho na Polícia Militar, O deputado estadual Coronel Azevedo criticou a governadora Fátima Bezerra pela proposta aprovada na II Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN e que prevê a desmilitarização da PM no Rio Grande do Norte.

“É o cúmulo da maldade. Isso é atitude criminosa de viés ideológico”, afirmou durante sessão ordinária nesta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa.

Ainda de acordo com o parlamentar, Fátima quer “transformar a Polícia Militar em uma força partidária” e lembrou do apoio de facções criminosas ao PT durante as eleições de 2018 em que a governadora foi eleita.

“Ela traz a opção pelo direito daqueles que infringem a lei. Só falta agora Fátima mandar prender a polícia e soltar os bandidos. Não, não vamos aceitar”, criticou.

Coronel Azevedo declarou que “a sociedade repudia mais esse ato da pior governadora do Brasil” e cobrou postura dos gestores da Segurança Pública estadual quanto à proposta aprovada. “Qual a posição do sistema de segurança pública? Quem cala, consente. Eu não vou me calar”, ressaltou.  



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Política

Walter Alves quer expansão de malha ferroviária até Goianinha

Por em 22 de setembro de 2020 às 11:41:16

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Requerimento de Indicação (INC 982/2020) ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando melhoria na malha ferroviária do Rio Grande do Norte. O parlamentar quer que o projeto de expansão previsto chegue ao município de Goianinha.

Recentemente, o ministro Rogério Marinho anunciou um investimento de R$ 75,7 milhões para estender a malha ferroviária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na Grande Natal até o município de Nísia Floresta.

“Queremos que haja um investimento maior para chegar até o município de Goianinha, pois é um município importante economicamente para o nosso estado”, explica Walter Alves.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goianinha tem população estimada em quase 27 mil pessoas.

“A expansão da malha ferroviária até Goianinha será um benefício para milhares de pessoas, beneficiando vários setores da economia, inclusive o turismo”, completa o deputado.



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Gerais

Após paralisação, Correios devem retomar 100% das atividades hoje

Por em 22 de setembro de 2020 às 10:00:02

Após 35 dias em greve, nesta terça-feira (22) funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho. Ontem (26), no julgamento do dissídio da categoria, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou reajuste de 2,6%.

A maioria dos ministros também entendeu que o movimento, que começou em 17 de agosto, não foi abusivo. Pela decisão, metade dos dias de greve será descontado do salário dos empregados, a outra metade terá que ser compensada. No caso de descumprimento da decisão de retorno imediato, a multa diária foi fixada em R$ 100 mil.

Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares ( Fentect), criticou a decisão do TST. 

“Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da federação.

Com informações da Agência Brasil.



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Gerais

Peritos anunciam retorno ao trabalho na maioria das agências do INSS

Por em 22 de setembro de 2020 às 08:26:45

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) anunciou na noite desta segunda (21) o retorno dos profissionais ao atendimento presencial em 87 agências do INSS a partir desta terça (22). Confira aqui as agências liberadas pelos médicos.

A decisão foi tomada após a realização de vistorias em 108 agências do INSS, consideradas aprovadas pelo órgão previdenciário.

"Nessas 87 agências, a partir de amanhã, terça-feira, 22/09/20, os servidores Peritos Médicos Federais lotados nas respectivas agências e que estejam na lista de retorno para o atendimento presencial, deverão se apresentar nas APS para o trabalho, com a chancela da ANMP", informa a nota da associação.

"Os colegas que estão lotados nas 21 APS consideradas inaptas deverão se manter em trabalho remoto por risco sanitário à vida do servidor e do segurado", ressalta a ANMP.



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Direito

Ministro rejeita ‘herdar’ inquérito de Bolsonaro

Por em 22 de setembro de 2020 às 08:00:31

Responsável pela decisão que paralisou a investigação sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello não pretende "herdar" o inquérito sobre o caso.

Vice-decano da Corte, Marco Aurélio suspendeu na quinta-feira passada o processo - aberto com base nas acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro - por causa da licença médica do ministro Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia.

A decisão vale até o plenário do STF analisar como deve ser o depoimento de Bolsonaro, se presencial ou por escrito.

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Variedades

Após baixas, Flamengo convoca 4 garotos para compor elenco no Equador

Por em 21 de setembro de 2020 às 14:03:07

A diretoria do Flamengo convocou quatro jogadores para compor a delegação que está em Guayaquil, no Equador, para o jogo desta terça-feira, às 19h15 (horário de Brasília), diante do Barcelona de Guayaquil, pela quarta rodada da Copa Libertadores.

O lateral-direito João Lucas (19 anos), o zagueiro Natan (22) e os atacantes Guilherme Bala e Rodrigo Muniz (ambos também com 19) devem se apresentar ao técnico Domènec Torrent e serão relacionados sem chance de realizar nenhum treinamento com o restante do grupo.

Domingo à noite, o técnico espanhol foi informado que Bruno Henrique, Michael, Matheuzinho, Diego, Filipe Luís e Isla foram diagnosticados com covid-19, além do centroavante Gabriel, com uma lesão muscular na coxa direita.

O zagueiro Gustavo Henrique será outro ausente, pois foi expulso na goleada sofrida para o Independiente Del Valle, na quinta-feira, mesmo dia em que o atacante Vitinho apresentou um quadro de gripe e é dúvida para a partida.

O Flamengo é o segundo colocado no Grupo B, com seis pontos, três atrás do líder Independiente Del Valle. O Barcelona de Guayaquil sinda não somou ponto, enquanto o Junior Barranquilla soma três.



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Política

Isolda Dantas solicita recuperação asfáltica da RN-305

Por em 21 de setembro de 2020 às 10:00:14

A deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) solicitando a recuperação asfáltica da RN-305 entre os municípios de Extremoz e Ceará-Mirim. De acordo com a parlamentar, a estrada apresenta trechos com falhas nas pistas de rolamento ensejando a necessidade de recapeamento asfáltico.

“Além de falhas na pista, a RN-305 tem cerca de 10km de via comprometida, sendo necessária a recuperação total da cobertura asfáltica. Deve-se levar em consideração que essa estrada é importante para o desenvolvimento e economia regional”, disse Isolda.

Ainda segundo o requerimento, a recuperação da via vai garantir o deslocamento das comunidades e escoamento da produção local, uma vez que as condições de infraestrutura nas estradas são determinantes e possuem relação direta com a segurança e redução de violência no trânsito.