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Política

Prefeitura antecipa folha de dezembro dos servidores e 13º dos efetivos

Por em 22 de dezembro de 2020 às 15:07:52

Após a prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), na manhã desta terça-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão avaliou que o ocorrido não reflete em desgaste para o governo federal.

Em conversa com jornalistas, Mourão afirmou que a prisão de Crivella não tem "nada a ver" com o governo - mesmo que o prefeito do Rio tenha sido apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro nas eleições municipais.

Crivella foi preso em operação do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil. Ele é acusado de participação em um esquema de corrupção na Prefeitura do Rio envolvendo o pagamento de propinas. Crivella já tinha sido alvo de busca e apreensão em setembro e agora foi preso preventivamente.

"Isso aí é questão policial, segue o baile, investigação e acabou", afirmou Mourão. "Para o governo não tem impacto nenhum. Tem nada a ver com a gente. Sem impacto, zero impacto", reforçou o vice.

Questionado sobre o apoio de Bolsonaro a Crivella nas eleições, Mourão afirmou mais uma vez que não há relação entre isso e um possível reflexo na imagem do governo. "Isso aí, a gente apoia tanta candidatura aí. Não tem nada a ver", disse.


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Política

Prefeito do Rio, Marcelo Crivella é preso pela Polícia Civil

Por em 22 de dezembro de 2020 às 10:24:54

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi preso hoje (22), em sua casa, na Barra da Tijuca, e levado para a Delegacia Fazendária, na Cidade da Polícia, onde chegou por volta das 6h35. Também foram presos na mesma operação mais cinco denunciados. O ex-senador Eduardo Lopes não foi encontrado no endereço no Rio de Janeiro. 

Ao chegar à Cidade da Polícia, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse, acrescentando que a sua expectativa agora é por justiça. 

O advogado de Crivella, Alberto Sampaio, disse que o prefeito ficou surpreso com a prisão.

As prisões foram realizadas em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, e ocorreram no desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

Os mandados de prisão foram assinados pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Todos os presos vão ser levados à tarde ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para uma audiência de custódia, marcada para as 15h.


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Sem categoria

Projeto de Walter Alves protege contribuinte de descontos indevidos no Imposto de Renda

Por em 22 de dezembro de 2020 às 06:25:05

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 5431/2020) para estabelecer novas regras na incidência de imposto de renda da pessoa física, protegendo o contribuinte de pagar descontos indevidos. O PL estabelece mudança no cálculo de imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos.

Com o PL, em casos de atraso do pagamento da aposentadoria ou do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão não poderá descontar o imposto de renda sobre o total devido. O cálculo terá que ser feito mês a mês, encerrando assim, a dedução de imposto de renda de quem recebe abaixo de R$ 1.903,98.

“A nossa proposta define que, para o cálculo de imposto de renda, o que passará a valer é o valor mensal da aposentadoria ou do benefício. Indevidamente, esse cálculo é feito também pela justiça, quando o contribuinte do INSS move ação de cobrança para receber atrasados. O nosso PL propõe que o cálculo de retenção do IR seja feito, exclusivamente, pelo valor mensal disponibilizado”, explica Walter Alves.

Ainda de acordo com Walter, há tempos a doutrina e a jurisprudência vêm apontando uma inadequação da tributação brasileira sobre os rendimentos percebidos acumuladamente. “O contribuinte que recebe remunerações ou benefícios previdenciários ou assistenciais em atraso em situação mais gravosa do que aquele que os recebe tempestivamente”, diz o deputado.


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Política

João Maia reúne-se com Ministro do Desenvolvimento Regional e garante recursos para o RN

Por em 21 de dezembro de 2020 às 18:50:53

O deputado federal João Maia iniciou a semana com uma intensa agenda nesta segunda-feira (21), em Brasília, e trazendo boas notícias para o Rio Grande do Norte, em especial para a população de Serra do Mel.

O parlamentar esteve reunido no Ministério do Desenvolvimento Regional, com o Ministro Rogério Marinho, o secretário nacional de Segurança Hídrica, Sérgio Luís Costa, e o prefeito reeleito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo.

Em pauta, recursos necessários para perfuração do poço de alta profundidade na Vila Rio Grande do Norte, que levará água de qualidade para centenas de famílias em Serra do Mel. No final da reunião, a boa notícia é que os recursos estão garantidos.

João Maia também esteve no Ministério da Saúde, reunido com o secretário executivo, Coronel Élcio Franco, para tratar da liberação de recursos para a Saúde de vários municípios do Estado. Uma reunião produtiva e que em breve trará boas notícias.


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Política

Mourão defende que Congresso não tenha recesso para votação de Orçamento e PEC Emergencial

Por em 21 de dezembro de 2020 às 15:23:55

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), defendeu nesta segunda-feira (21) que o Congresso suspenda o recesso parlamentar que, pela Constituição, começa nesta quarta-feira (23) e só termina em 1º de fevereiro.

"O que eu vejo: como o Orçamento não está votado, acho importante que o Congresso suspendesse o recesso para votar o Orçamento 2021, como também para votar a PEC Emergencial, criada para controlar despesas. Seria importante para passar o ano sem maiores problemas", afirmou o vice-presidente a jornalistas.


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Serra do Mel

Prefeito de Serra do Mel consegue R$ 3 milhões para perfurar poço

Por em 21 de dezembro de 2020 às 14:40:42

O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL), do município de Serra do Mel, esteve em Brasília reunido com o deputado federal João Maia (PL) e com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Mário.

Intermediado pelo deputado João Maia, o prefeito solicitou recursos para a perfuração de um poço profundo para atender a demanda da vila Brasília, Rio Grande do Norte e demais vilas que possam ser contempladas com o novo poço.

Bibiano apresentou ao ministro Rogério Marinho a necessidade de um novo poço tendo em vista que o que antes foi perfurado a água está imprópria para consumo humano.

De pronto, o ministro garantiu ao prefeito o valor de R$ 3 milhões para que o poço possa ser perfurado, cabendo ao município uma contrapartida.

“Sem dúvidas, é uma grande notícia que apresentamos ao povo de Serra do Mel neste fim de ano, de que já asseguramos recursos para construir um novo poço, para assim tentar cada vez mais amenizar o problema d’água em nossa cidade”, comentou o prefeito.

#serradomel


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Estado

Vivaldo solicita que trecho entre Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ouro Branco seja asfaltado

Por em 21 de dezembro de 2020 às 13:01:27

O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou no plenário da Assembleia Legislativa pedido para que seja construída pavimentação asfáltica na rodovia “RN 089”. O trecho que corresponde uma distancia média de 70 km interliga os municípios de Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ouro Branco.

Vivaldo já levou este assunto em outro momento para o debate na Assembleia Legislativa e renova o requerimento que foi encaminhado a Governadora Fátima Bezerra (PT) e ao Diretor do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Manoel Marques Dantas.

“Essa obra é de grande valia para região do Seridó, necessitando urgentemente de medidas que visem à sua recuperação e consequente conservação. A recuperação dessa estrada vai resgatar as boas condições de trafegabilidade entre as cidades interligadas pela RN 089. Com isso, o escoamento da produção entre os municípios fica prejudicado, deixando de auferir renda e um maior crescimento econômico na região do Seridó”, defendeu.


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Estado

Eudiane Macedo pede água potável para Zona Rural de Apodi

Por em 21 de dezembro de 2020 às 10:40:59

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do RN, no sentido de que seja feita a manutenção do dessalinizador que fica no Sítio Barro Vermelho, localizado na Zona Rural do município de Apodi, região Oeste do Estado.

“A população vem sofrendo há algum tempo com a escassez do fornecimento de água potável para consumo humano, por consequência da falta de manutenção do referido aparelho. Portanto, este pleito objetiva sensibilizar a chefe do Executivo e as autoridades competentes para que determinem providências urgentes, a fim de atender ao apelo dos moradores de Apodi”, justificou a parlamentar.

O documento será encaminhado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH).


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Estado

Vivaldo Costa requer pavimentação de rodovia RN 089, no Seridó

Por em 21 de dezembro de 2020 às 10:19:19

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando urgência na recuperação asfáltica da RN 089, rodovia que interliga os municípios de Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ouro Branco, localizados na região do Seridó Potiguar.

“Em virtude das péssimas condições da estrada, o escoamento da produção entre os municípios interligados por ela fica bastante prejudicado, levando menos renda e menor crescimento econômico para a região do Seridó”, justificou Vivaldo.

Reforçando a importância da obra para a região, o parlamentar frisou esperar “que as autoridades responsáveis tomem as medidas cabíveis, para evitar ainda mais prejuízos aos que utilizam a rodovia para sua locomoção, como meio de trabalho ou via de formação educacional”, concluiu.


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Gerais

LBV conclui entrega de 97 toneladas em doações para famílias de baixa renda no RN

Por em 20 de dezembro de 2020 às 10:03:29

A Legião da Boa Vontade (LBV) conclui a entrega de cestas de alimentos não perecíveis a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social e em risco alimentar em 175 cidades brasileiras.

As doações foram arrecadadas por meio da edição 2020 da tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia! Além dos alimentos, as famílias também vão receber kits de limpeza para continuar se prevenindo do novo coronavírus.

A mobilização social beneficiará famílias atendidas ao longo do ano pela Instituição e também as assistidas por organizações parceiras que são assessoradas pela LBV.

A iniciativa, que tem o objetivo de proporcionar a elas um Natal melhor e sem fome, conta com o apoio de colaboradores, voluntários e parceiros. 

No Rio Grande do Norte, a Entidade assistiu famílias beneficiadas pelos seus serviços de convivência e fortalecimento de vínculo na capital potiguar, e nos munícipios de Baia Formosa; Macaíba; Pedro Avelino; Pedro Velho; São Tomé; Canguaretama; Taipu, Nísia Floresta e São Miguel do Gostoso. Totalizando mais de 3.250 cestas de alimentos e kits de limpeza, impactando 9.750 pessoas assistidas neste Natal.

A entrega das doações foi de forma organizada e seguindo todas as recomendações das autoridades de saúde, como manter o distanciamento de 1,5 metro por pessoa, o uso de máscara, luvas, álcool em gel 70% e higienização das embalagens. 

Ação solidária

Vale ressaltar que são entregues 50 mil cestas de alimentos e 50 mil kits de limpeza, em todo o país.

Quem puder ajudar, ainda dá tempo. Entre no site www.lbv.org ou ligue para o telefone 0800 055 50 99 para participar dessa iniciativa. Para saber como está ocorrendo a entrega das doações em todo o Brasil, basta acessar o endereço @LBVBrasil no Instagram, no Facebook e no YouTube.


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Gerais

Sentença da Justiça Federal, a favor do Conselho de Medicina, impede médico de ter registro sem revalida

Por em 19 de dezembro de 2020 às 23:21:29

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, através da sua assessoria jurídica, teve mais uma sentença favorável diante de uma Ação Cível, com pedido de tutela provisória de urgência, que solicitava a obrigatoriedade do registro de uma médica estrangeira sem revalidação de diploma expedido por entidade de ensino superior estrangeira.

Entre os argumentos apresentados pela defesa da assessoria jurídica do CREMERN, representada pelos advogados Tales Barbalho e Klevelando Santos, está a Resolução nº 1832/2008, do Conselho Federal de Medicina, que exige aos médicos estrangeiros, que obtiveram diploma em outro país, que revalidem o seu diploma em universidade pública brasileira, como condição de exercício da profissão no Brasil.

A sentença foi dada pelo Juiz titular da 5ª Vara Federal, Ivan Lira de Carvalho, na última terça-feira (15), que revogou a decisão deferindo o pedido de urgência e julgou improcedente o pleito formulado pela médica.

Esta é mais uma entre outras decisões, sobre o mesmo tema, que foi favorável ao CREMERN.


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Gerais

Presidindo o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Seridó, Luciano Santos tem reunião na SEMARH

Por em 19 de dezembro de 2020 às 22:08:04

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Seridó/AMSO cumpriu agenda administrativa em Natal. Luciano Santos, que também é prefeito de Lagoa Nova, foi recebido na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, na última quinta-feira (17).

Também participaram do encontro a advogada Tatiane Dantas, o coordenador e o subcoordenador do COMEAS (Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento) Robson Henrique e André Luiz, além de vários técnicos da SEMARH e FUNASA.

De acordo com Luciano Santos o encontro foi de grande valia, pois conseguiu avaliar o trabalho de 2020 e já traçar metas importantes para 2021. Na pauta da conversa o cronograma de atividades detalhado, pendências do IDEMA, EIA/RIMA – Aterro do Alto Oeste, projetos da estação de transbordo de Currais Novos e outras demandas.

“Tivemos um ano atípico, mas avalio de forma positiva, pois embora tantos desafios que surgiram conseguimos avançar em algumas frentes. O Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Seridó é uma referência para as mais diferentes regiões do Brasil. Somos constantemente procurados para apresentar nosso trabalho. Em 2021 com as metas estabelecidas iremos avançar”, contou Luciano.


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Gerais

“Estão quebrando o setor de hospedagem e alimentação”, afirma presidente do SHRBS-RN

Por em 18 de dezembro de 2020 às 13:41:15


O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) lamentou a decisão da Justiça que suspendeu as festas privadas de réveillon em Pipa e São Miguel Gostoso, dois dos principais destinos turísticos do estado. “Estão quebrando o setor de hospedagem e alimentação”, afirmou.

Além disso, apoiou os empresários e comerciantes que protestaram nesta sexta-feira (18) contra a decisão judicial.

Para o presidente do SHRBS-RN, Habib Chalita, proibições como essa fragilizam o turismo potiguar, um dos mais importantes segmentos do estado. “Qual a justificativa concreta para essas decisões? O que é preciso fazer para que possamos trabalhar?”, questionou.

Ainda segundo Chalita, os setores de alimentação, hospedagem e eventos têm atuado dentro dos mais rígidos protocolos de saúde e, mesmo assim, são penalizados por questões que “desconhecemos os fundamentos concretos para isso”. “Não se pode tratar iniciativa privada como bandido”, declarou.

Ele reforçou que o Sindicato tem acompanhado de perto os decretos e decisões a respeito dessa situação envolvendo o setor de hospedagem, alimentação e eventos em busca de soluções junto ao Poder Público.


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Serra do Mel

Justiça manda Caern resolver problema do poço da Vila Mato Grosso

Por em 18 de dezembro de 2020 às 13:24:05

O município de Serra do Mel, através de sua procuradoria, impetrou ação de obrigação de fazer com pedido de liminar contra a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, responsável pelo abastecimento de água no município, para que restabeleça o serviço no poço da Vila Mato Grosso, que se encontra há mais de 40 dias paralisado.

De acordo com o município, o problema teve início com a quebra da bomba do poço localizado na Vila Mato Grosso, que é responsável também pelo abastecimento das vilas Goiás, Espírito Santos, Piauí, Ceará, Pará, Amazonas, Sergipe e as vilas centrais, que são a Rio Grande do Norte e Brasília.

Nesse sentido, a Caern, responsável pelo abastecimento de água na cidade de Serra do Mel, estava indo de encontro às recomendações quanto aos serviços essenciais, principalmente no período de pandemia onde a população necessita redobrar os cuidados quanto à higiene.

DO RESULTADO

Na última quarta-feira, 16, a juíza substituta da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Kátia Cristina Guedes Dias, deferiu o pedido da tutela de urgência, determinando que a Caern providencie o imediato restabelecimento do fornecimento de água através do poço da vila Mato Grosso.

Ainda segundo a decisão da magistrada, em caso de impossibilidade do conserto do poço, que justifique devidamente nos autos, no entanto, caberá a Caern indicar e viabilizar meio alternativo de fornecimento de água.

Em caso de descumprimento da determinação, ficou fixado multa diária no valor de R$ 10 mil reais. 


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Estado

Projeto de Isolda Dantas reconhece colônias de pescadores como patrimônio do RN

Por em 18 de dezembro de 2020 às 11:40:47

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou Projeto de Lei requerendo o reconhecimento das Colônias de Pescadores do Rio Grande do  Norte, como patrimônio cultural imaterial do estado. A aprovação da matéria vai impactar cerca de 35 mil pescadores divididos entre pesca artesanal e continental, conforme contabiliza a parlamentar.

“Nosso mandato  tem,  ao  longo  dos  últimos dois anos,  acompanhando os e as pescadoras artesanais e suas colônias, desde a realização de audiência pública, à apresentação de Projeto de Lei, como o Programa de Compras Governamentais (Lei do PECAFES)”, afirmou.

Isolda também ressaltou a importância cultural das colônias de pescadores “bem  como  as  suas  tradições enquanto comunidades tradicionais e que necessitam de proteção especial junto à institucionalidade”, justificou.

As colônias de pescadores do RN aproximam-se de 80, distribuídas em cerca de 410km de costa estadual.