A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade durante sessão ordinária nesta quinta-feira (14), Projeto de Lei que institui no calendário oficial do estado a Semana do Empreendedorismo Jovem, a ser comemorada na terceira semana do mês de novembro.

O projeto é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) e tem como objetivo fomentar o empreendedorismo entre a juventude potiguar.

Allyson explica que o projeto de lei beneficiará diversas empresas juniores do Rio Grande do Norte, que são coordenadas por estudantes de diversas instituições de ensino.

"Hoje nós temos as universidades que fomentam esses espaços, empresas juniores, incubadoras, tudo isso mostra a importância da aprovação desse projeto, que vai incentivar e instigar ainda mais a ampliação e investimento no empreendedorismo”, afirma.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) questionou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), sobre a responsabilização do desastre ambiental que vem atingindo a faixa litorânea dos estados da região Nordeste e alguns de outras regiões do Brasil. Ele se referiu às manchas de petróleo registrados em 442 pontos do litoral do Rio Grande do Norte.

“Precisamos saber quem vai dar compensação aos municípios e ao Governo do Estado”, quis saber Ubaldo, ressaltando que ninguém sabe ainda quais perdas foram comprovadas. “O Governo Federal vai compensar?

O Ministério Público Federal avançou na questão da culpabilidade?”, perguntou o parlamentar, que quis saber ainda se multas serão pagas, sugerindo que, caso haja a punição, que os recursos compensem as áreas afetadas. “Sugiro que o Ministério Público Federal reverta as multas para os municípios que tiveram o turismo afetado pelo crime ambiental”, reforçou Ubaldo.

O deputado Hermano Morais aparteou o deputado Ubaldo e reiterou a preocupação com o prejuízo causado a hotéis e pousadas, e à geração de emprego e renda durante a alta estação.

“Os pescadores também estão prejudicados já que caiu o consumo de pescado”, afirmou Hermano, que considera importante saber a quem compete indenizar os estados e municípios afetados, e quando serão pagas as possíveis indenizações.

O secretário adjunto de estado da Saúde, Petrônio Spinelli, participou de reunião para oficializar a parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o senador Styvenson, a UFERSA e conselhos na elaboração de um projeto técnico para a recuperação do Hospital Regional Tarcísio Maia e aplicação dos 16,5 milhões destinados, por meio de emenda parlamentar, a essa unidade hospitalar.

Segundo Petrônio Spinelli, “trata-se de uma iniciativa muito importante no sentido de garantir a transparência em todo o processo de reforma e implementação de melhorias no hospital. A meta da Sesap é dar um salto qualitativo na assistência regional e esse investimento no Tarcísio Maia só tem a contribuir para isso”.

Os recursos serão usados na compra de equipamentos, como o Raio-X digital, tomógrafo, mobiliário hospitalar, assim como na reforma e ampliação da unidade hospitalar, que atende cerca de 3.000 pacientes por mês, advindos dos municípios da região do oeste potiguar.

Também participaram do encontro representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-RN), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Farmácia (CRF-RN), Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RN), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RN) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN).

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) cobrou da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, na sessão desta quarta-feira (13), a retomada do programa de abastecimento por meio de carros-pipa em municípios em colapso por causa da seca no interior do Rio Grande do Norte. Ele afirmou que já pediu providências à Companhia e à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, mas não obteve resposta ao pleito.

“Até janeiro treze carros-pipa faziam o abastecimento em São Miguel, mas de 17 de janeiro para cá não existe mais isso”, criticou Galeno, referindo-se ao município de São Miguel na região Oeste.

Ele afirmou que a Caern havia garantido o abastecimento através do Açude Bonito, mas depois a própria Companhia confirmou o que ele havia dito, que o reservatório não tinha água suficiente para a distribuição.

“O presidente da Caern disse aqui que a Companhia tem R$ 50 milhões, mas diz que não tem obrigação de abastecer municípios em colapso”, disse Galeno, ressaltando que o problema acontece em vários municípios do Alto e Médio Oeste potiguar, que ele visitou nos últimos cinco dias.

“O presidente da Caern disse em uma entrevista que os deputados estavam com picuinha querendo travar projetos do Governo do Estado”, criticou Galeno, reforçando o discurso de oposição.

Em aparte o deputado José Dias (PSDB) disse que tem respeito pelo presidente da Caern, Roberto Linhares, a quem o tem como um “homem sério”, mas não pode admitir que ele trate a Caern como uma instituição financeira, referindo-se ao projeto do Governo de transferir recursos da Companhia para garantir obras do Estado. “A função da Caern é captar e distribuir água e não emprestar dinheiro”, disse José Dias.

O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) também aparteou Galeno e se propôs a acompanhar o parlamentar a uma audiência na Caern para tratar do abastecimento do município de São Miguel. O deputado Galeno Torquato reafirmou que já foi à Companhia.

Mais dois casos de sarampo acabam de ser confirmados no Rio Grande do Norte, passando para seis o total já registrado no Estado. De acordo com o novo Boletim Epidemiológico sobre a doença divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, o número de casos notificados é 85, dos quais 52 foram descartados e 27 permanecem em investigação.

Os casos confirmados são de duas pessoas do sexo masculino, um com 30 anos, de Natal, e o outro com 29 anos residente em Parnamirim. O paciente de Natal teve contato com o homem de 54 anos, primeiro caso de sarampo no Estado registrado em julho deste ano e que teve histórico de viagem a São Paulo. Já o homem de 29 anos teve o caso notificado em setembro, também após viagem à cidade paulista.

Os outros já confirmados e divulgados anteriormente pela secretaria foram uma criança de 6 anos, do município de Macaíba, uma criança de 1 ano e 6 meses, residente no município de Tibau do Sul – em ambos os casos a fonte de infecção ainda está em investigação –, e de uma mulher de 19 anos, do município de Extremoz que também teve contato com o senhor de 54 anos.

Imunização

A confirmação dos dois novos casos é um alerta importante para que a população do Rio Grande do Norte continue procurando as Unidades Básicas de Saúde para receber a vacina da tríplice viral.

Para ampliar a atualização da caderneta vacinal, o Ministério da Saúde deu início à Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo. Até o momento, o Estado tem cobertura vacinal de 73,43% em crianças de um ano - recentemente, o ministério modificou a forma de cálculo da cobertura.

A partir do dia 18 de novembro, começa a etapa para adultos na faixa etária de 20 a 29 anos de idade, que ainda não atualizaram a caderneta de vacinação. O “Dia D” está marcado para 30 de novembro.

A doença

Sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus. Sua transmissão ocorre quando o doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas.

Qualquer indivíduo que apresentar febre e manchas no corpo (exantemas) acompanhado de tosse, coriza ou conjuntivite deve procurar os serviços de saúde para a investigação, principalmente aqueles que estiveram nos 30 dias anteriores em viagem a locais com circulação do vírus. Casos suspeitos devem ser informados imediatamente às Secretarias Municipais de Saúde.

A mais efetiva forma de prevenção é a vacinação. Para ser considerada vacinada, a pessoa precisa ter o registro em caderneta de vacinação conforme esquema vacinal.