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Direito

Juizados: Devolver para Reparar destina mais de R$ 180 mil a instituições do RN

Por em 9 de março de 2016 às 13:01:56

Os Juizados Criminais de Mossoró e Parnamirim destinaram no ano passado R$ 182.884,34 provenientes da aplicação de penas pecuniárias, quando a pena restritiva de liberdade é substituída por multa.

Foram beneficiadas quatorze instituições das cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim que realizam projetos a fim de promover o bem estar da sociedade. A ação faz parte do projeto 'Devolver para Reparar' realizado pela Coordenação dos Juizados Especiais do RN.

O juiz Paulo Maia, coordenador dos Juizados Especiais, considerou positivo o resultado das ações do Devolver para Reparar.

“Alcançamos o objetivo que era destinar o dinheiro parado a instituições que vão beneficiar a sociedade de alguma forma. É extremamente positivo que a gente tenha feito isso em tão pouco tempo, já que o projeto foi lançado em junho de 2015”, observou o magistrado. A expectativa é que em 2016 o Devolver para Reparar alcance outras comarcas.

Parnamirim

A Comarca de Parnamirim foi responsável pela destinação de R$ 82.343,91 a sete instituições. O maior beneficiado pelo Juizado foi o projeto apresentado pelo Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário que busca acessibilidade para portadores de necessidades especiais residentes e visitantes da Casa Abrigo Santa Rita de Cássia, em Parnamirim.

Para esse projeto, foram destinados R$ 26 mil. Outro projeto beneficiado foi apresentado pela Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) para a aquisição de equipamentos utilizados na Operação Verão 2016. O dinheiro oriundo das prestações pecuniárias também foi destinado aos projetos 'Quem se informa não usa drogas' e 'Modernização do Lar da Vovozinha'.

Além desses, o Juizado Especial de Parnamirim também favoreceu projetos do município de Natal. Esses projetos buscam a reativação do laboratório de informática, aquisição de materiais para biópsia e a compra de medicamentos utilizados no tratamento oncológico, apresentados pela Liga contra o Câncer, pela Escola Estadual Djalma Aranha Marinho e Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva, respectivamente.

Mossoró

O Juizado Criminal de Mossoró destinou mais de R$ 100 mil a sete instituições, todas daquele município. Foram repassados mais de R$ 27 mil ao ALBEM – Alberg de Mossoró para a construção de um ambiente para abrigar pessoas de baixa renda advindas de outras cidades. Além disso, a APAE também recebeu mais de R$ 13 mil para equipar sala de recursos multifuncionais para favorecer o aprendizado e a inclusão das crianças atendidas pela instituição.

Instituições policiais também foram beneficiadas com as penas pecuniárias. A Delegacia de Defraudações, a PRF, o CIOSP, o 12º Batalhão da Polícia Militar e a Delegacia de Plantão receberam quase R$ 60 mil. Os recursos vão ser usados para melhoria na estrutura das instalações, como melhoria no sistema de refrigeração e climatização das unidades. Além disso, o valor deve garantir a compra de equipamentos necessários para a melhor manutenção do ambiente de trabalho e para intensificar a fiscalização realizadas pelos profissionais.



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Política

Adécio solicita investimentos para hospital de João Câmara

Por em 9 de março de 2016 às 11:02:57

Foto

O deputado José Adécio, recebeu em audiência, o vereador e pré-candidato a prefeito no município de João Câmara, Holderlin Silva.

Na reunião, o vereador apresentou os principais pleitos do município e solicitou a intermediação do deputado, junto ao Executivo estadual, mais investimentos para o Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, levando em consideração os elevados números de doenças como a dengue, chikungunya e zyka.

José Adécio apoia o bom trabalho que o vereador e pré-candidato a prefeito Holderlin desenvolve em benefício de João Câmara.



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Política

Vivaldo considera importante para Caicó sua permanência na Assembleia ao lado de Bibi na prefeitura

Por em 9 de março de 2016 às 08:25:20

Nas recentes declarações do deputado Vivaldo Costa, onde convidou o ex-prefeito Bibi Costa, para seguirem unidos no mesmo partido e ser Bibi o candidato a prefeito, nas próximas eleições, pelo sistema da bandeira vermelha.

O Papa Jerimum disse que continua com seu nome à disposição, para disputar o executivo, mas acha que o povo quer ver a união do seu grupo político para deixar Caicó forte.

Vivaldo lembrou que se ele continuar na Assembleia e Bibi Costa na prefeitura a cidade é quem ganha. “É importante minha atuação na Assembleia Legislativa, tenho feito um trabalho importante para o Seridó. Como Bibi aparece bem nas pesquisas, foi prefeito duas vezes, os eleitores que votam em mim aceitam ser Bibi o candidato a prefeito. Fiz este pedido a Bibi para seguirmos juntos e unidos”, contou.



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Assu

Prefeitura do Assu garante apoio ao projeto Cordeiro do Vale

Por em 9 de março de 2016 às 07:34:30

A economia do município do Assu será fortalecida com a entrada de mais um projeto, que também promete diversificação da propriedade rural na região e a geração de emprego e renda.

Trata-se da aposta na ovinocultura. Para discutir este assunto, o prefeito Ivan Júnior esteve reunido com o gerente do Escritório Regional do Sebrae no Vale do Açú, Fernando de Sá Leitão, que apresentou detalhes do projeto “Cordeiro do Vale” que será desenvolvido a partir de abril, visando o incremento da atividade na região.

Em sua Fase Piloto o projeto atenderá 25 produtores, dos quais, 10 terão assistência garantida pela Prefeitura do Assú que disponibilizará o trabalho de veterinários e engenheiros agrônomos, incluindo ultrassonografias de animais gestantes e não gestantes e exames para controle de verminoses. Os demais produtores serão atendidos pelo Sebrae e  outros parceiros.

No dia 17 de março, às 9h30, no auditório do Sebrae em Assú, a equipe técnica da instituição estará apresentando detalhes do projeto aos criadores de ovinos interessados em participar da ação.

Com informações da SEACOM - PMA



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 9 de março de 2016 às 06:19:10

"Homem, hás de falar como em testamento, porque menos palavras, menos litígios". - Arthur Schopenhauer



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Guamaré

Mensagem do Prefeito Hélio no Dia Internacional da Mulher.

Por em 8 de março de 2016 às 09:03:21

prefeito_guamare

Tenho muitos motivos para homenagear as mulheres, neste dia, e pedir que Deus abençoe a todas. Primeiro a minha querida mãe, Maria Neves, que me deu a luz e, com toda a paciência que lhe é peculiar, me educou e me entregou ao mundo.

As minhas irmãs Kelly Miranda e Katiuscia Miranda,  que me fizeram ver a importância de uma amizade.

A minha esposa Christiane Miranda; companheira de todas as horas, com a qual tive a bênção de formar uma família maravilhosa.

As minhas filhas Roberta e Esther, que encanta o nosso lar com seu belo sorriso.

Por esses e tantos outros motivos desejo a todas as mulheres: brancas; negras; índias; baixas; altas; jovens; idosas; abastadas ou com poucos recursos, felicidades pelas conquistas, através de muita luta, pelos direitos a igualdade e excelência de serviço nas funções que desempenham.

A todas vocês, o meu sincero respeito e merecido Dia Internacional da Mulher.



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Política

Homenagem da deputada Zenaide no Dia Internacional da Mulher

Por em 8 de março de 2016 às 08:29:29

A deputada federal Zenaide Maia faz uma homenagem a todas as mulheres potiguares neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Desde que assumiu o posto de parlamentar, a deputada Zenaide Maia defende um maior número de mulheres na política, por entender que as mulheres são maioria e precisam sim participar do Legislativo.

"Nós mulheres estamos presentes em todos os lugares, como mães, esposas, donas de casa, no trabalho, em várias partes da sociedade. Queremos uma maior participação nas decisões do Brasil. Não queremos ser tratadas como minoria, quando somos maioria", destaca da deputada.



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Gerais

Prática Jurídica da UERN realizou 680 atendimentos em 2015

Por em 8 de março de 2016 às 07:25:38

O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (NPJ/UERN) realizou 680 atendimentos no ano de 2015. Desse total, 354 foram clientes novos e 326 atendimentos foram referentes a pessoas já atendidas pelo Núcleo.

Instalado na Avenida Rio Branco, na antiga sede do Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, o Núcleo de Prática Jurídica desenvolve um trabalho de assistência jurídica à população de Mossoró e Serra do Mel, possibilitando dessa forma o aprendizado técnico-jurídico aos alunos de Direito da UERN.

O Núcleo dispõe de técnicos especializados (advogados e assistentes sociais), estudantes de Direito (estagiários) e funcionários administrativos. A coordenação é da professora Karoline Sales Monteiro Cabral.

De acordo com Memorial Descritivo de Ações, semestre 2015.1, a maioria dos novos clientes atendidos em 2015 foi formada por mulheres. Foram atendidas 248 mulheres, dos 354 novos clientes.

Os dados fornecidos pelo Núcleo de Prática Jurídica apontam que dentre as ações mais ajuizadas no ano de 2015 destacam-se execução de alimentos, divórcio, guarda etc.

Com informações da AGECOM



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 8 de março de 2016 às 06:17:22

“Entre o sim e o não de uma mulher, eu não me atreveria a espetar um alfinete.” Miguel de Cervantes



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Política

Zenaide Maia participa da filiação do PMB e lembra necessidade de mais mulheres na política

Por em 7 de março de 2016 às 20:01:21

Nesta segunda-feira (07), a deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) participou de ato de filiação do Partido da Mulher Brasileira - PMB na Assembleia Legislativa, em Natal.

O evento contou com a presença da presidente nacional do PMB Suéd Haidar, do presidente estadual do PMB, o vereador da cidade de São Gonçalo do Amarante, Raimundo Mendes, além do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, e demais autoridades políticas do Estado.

A deputada Zenaide Maia fez questão de citar a necessidade de aumentar a participação feminina na política brasileira.

"Nós mulheres estamos presentes em todos os lugares, como mães, esposas, donas de casa, no trabalho, em várias partes da sociedade. No poder legislativo a presença feminina é muito pequena, pois na Câmara Federal temos menos de 10%, enquanto somos mais de 50% da população. Nós não queremos privilégios, nós queremos Justiça. Queremos uma maior participação nas decisões do Brasil. Não queremos ser tratadas como minoria, quando somos maioria", destacou da deputada.



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Política

PHS de Arez terá chapa “puro sangue”

Por em 7 de março de 2016 às 16:02:17

Na última quinta-feira (3), o presidente estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Leandro Prudencio e o deputado estadual Souza, receberam a comitiva de jovens líderes do município de Arez, cidade que faz parte da região Metropolitana de Natal.

O encontro teve a participação da Turismóloga, Karina de Paiva e do acadêmico de Direito, Van Dick Meneses Filho. Ambos são os nomes cotados para formação da chapa puro sangue do PHS no município. Karina, que por seis anos foi a coordenadora de cultura de Arez será a candidata a Prefeita pelo PHS, e Van Dick Filho como vice-prefeito.

Para o presidente estadual da legenda, Leandro Prudencio, “A força da juventude fará a diferença nas eleições deste ano e os nomes de Karina e de Van Dick Filho tem o respaldo do partido e do deputado Souza. E é legitima a sua postulação ao cargo de prefeita”, declarou Leandro.



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Assu

VivaCidade incentiva e fortalece prática de atividades esportivas e lazer

Por em 7 de março de 2016 às 15:04:03

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A Prefeitura do Assú e a Secretaria de Juventude, Esportes, Eventos e Turismo realizaram neste domingo (06), a segunda edição do projeto VivaCidade para prática de atividades físicas, esportivas e de lazer.

A segunda edição atraiu ainda mais pessoas que aproveitaram o espaço amplo e seguro para caminhar, passear de bicicleta, andar de skate, patins, dentre outras atividades envolvendo a família e amigos.

A 3ª edição acontecerá no próximo domingo (13) a partir das 16h.

Com informações da ASSECOM - PAM



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Política

Vivaldo volta a convidar Bibi para seguirem unidos nas eleições 2016

Por em 7 de março de 2016 às 14:30:36

Em seu programa de rádio, apresentando diariamente nas rádios Caicó e Cabugi do Seridó, o deputado Vivaldo Costa, reafirmou o convite que fez ao seu irmão Bibi Costa, para disputar o executivo caicoense, nas próximas eleições. Vivaldo contou que em recente reunião com a família e sendo um nome lembrado pelo povo nas últimas pesquisas, o ex-prefeito Bibi, seria um nome forte para unir e representar o grupo.

“Um pedido fiz na presença dos nossos irmãos: que Bibi se filie junto comigo ao mesmo partido. Para que o sistema fique unido e não haja rachaduras é importante que estejamos unidos. O povo de Caicó deseja a união para que o sistema da bandeira vermelha possa vencer esta eleição. Estou aguardando confiante.”, reafirmou.

Nas últimas pesquisas divulgadas, os nomes de Bibi e Vivaldo são os mais lembrados pela população, comprovando que o grupo unido é capaz de vencer as eleições municipais 2016.



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Política

Projeto propõe obrigatoriedade de afixação da escala de plantão de médicos

Por em 7 de março de 2016 às 11:51:46

A obrigatoriedade de as unidades de saúde do Estado afixarem, diariamente, a escala de plantão com os nomes dos médicos, identificados pelas suas especialidades é o que propõe o deputado Souza Neto (PHS) em projeto de lei encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

“As constantes reclamações sobre o mau atendimento nas unidades de saúde já são uma rotina. A precariedade aumenta sobremaneira nos finais de semana, principalmente os prolongados por feriados e, sobretudo, no interior do Estado”, justifica o deputado no encaminhamento do projeto.

De acordo com o parlamentar, a falta de corpo médico, o acúmulo de plantões em diversos hospitais, a não observância das escalas de plantão e a impunidade, por absoluta falta de fiscalização, “favorecem a mazela que se instalou nos hospitais públicos e postos de saúde”.

A escala dos médicos, conforme parágrafo único do projeto de lei, deverá ser afixada em local de fácil visualização, preferencialmente na recepção das unidades de saúde, para o conhecimento dos usuários e do público.

“Necessitamos moralizar essa questão do atendimento médico, pois quando tornarmos pública a escala dos médicos de plantão, automaticamente, está criado um importante mecanismo de fiscalização e cobrança por parte dos usuários”, concluiu o deputado Souza.

Com informações ALRN



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Direito

CPJ vota Projeto de Lei de extinção de cargos no MPRN proposto pelo Procurador-Geral de Justiça

Por em 7 de março de 2016 às 10:29:14

Colégio de Procuradores se reúne nesta segunda-feira (7), às 14h, para debater e votar documento com propostas de Rinaldo Reis

Nesta Segunda-feira (7), o Ministério Público do Rio Grande do Norte realizará, em seu Colégio de Procuradores de Justiça, às 14h, uma sessão extraordinária que será histórica, na qual será deliberada a proposta de extinção de cargos de membros, uma das medidas apresentadas pelo procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima para reduzir estruturalmente os gastos com pessoal.

O principal colegiado da Instituição indicará o caminho a ser seguido em relação à maneira de enfrentar os efeitos fiscais da crise econômica que se abateu sobre o Brasil, talvez a pior de sua história.

Na visão do Procurador-Geral e sua equipe administrativa, o Ministério Público pode e deve ser mais enxuto em relação a seu quadro de membros, direcionado a um futuro com mais estrutura de apoio e menos promotores e procuradores de justiça.

Os dados internos de produtividade revelam que isso é possível; os financeiros, que a medida é imprescindível. Na proposta apresentada, seriam extintos 13 cargos de promotores na Capital, cinco cargos de promotores do interior, nove cargos de promotores substitutos e seis cargos de procuradores de justiça. A proposta inclui a extinção a partir da vacância, sem que nenhum membro ou servidor seja exonerado.

Na semana anterior o Procurador-Geral passou a semana em diálogo com os procuradores e procuradoras que decidirão a questão, mostrando o cenário a ser enfrentado e as consequências que podem advir da deliberação a ser realizada hoje. Os diálogos contaram com a participação de promotores e também da Ampern, oportunidades nas quais também ouviu-se sugestões para o aperfeiçoamento da proposta.

“Percebemos em muitos dos procuradores e das procuradoras com quem conversamos o senso de responsabilidade que o momento exige. A questão é vital para todos, inclusive para a qualidade de nosso serviço à população, uma vez que a consequência de não reduzirmos nossa despesa de pessoal a curto, médio e longo prazo, será a necessidade de diminuição de nossa estrutura de apoio administrativo, técnico e jurídico, talvez de forma drástica”, explica o Procurador-Geral.

As medidas que já estão sendo implementadas em vários setores da Instituição, são decorrentes do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa claro quais são as etapas a serem cumpridas para que ocorra o reenquadramento o Ministério Público (ou qualquer outro órgão se encontre da mesma situação) em seus limites.

A Administração Superior da Procuradoria-Geral de Justiça tem envidado todos os esforços para que esse reenquadramento seja realizado com o menor prejuízo possível, especialmente para os servidores de modo geral e para a população destinatária dos serviços prestados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.


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