Projetos que dispõem sobre a aplicação de medida coercitiva ao agressor para coibir a violência doméstica e que fortalecem a economia do Rio Grande do Norte foram aprovados nesta quarta-feira (13) na Assembleia na Legislativa.
Proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) o Projeto de Lei nº 185/2017 dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do RN.
Com a mesma proposta, também foi aprovado o Projeto de Lei 031/2016 do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Deliberamos e aprovamos em Plenário projetos de iniciativa parlamentar e governamental que instituem políticas estaduais, asseguram direitos e geram benefícios a diversas categorias estaduais, contemplando e colaborando com o desenvolvimento de áreas como a Economia, Saúde e Segurança Pública no Rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Ainda no âmbito da violência doméstica, também foi aprovado o projeto, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que autoriza o Poder Executivo a implementar e criar um programa educacional visando ensinar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
O relator do projeto, deputado Hermano Morais (PMDB), destacou a importância do projeto e apresentou dados de um estudo do Banco Mundial que aponta que, a cada 15 segundos, uma mulher é vitima de violência no mundo.
Do ponto de vista econômico, foi aprovado o projeto, da deputada Larissa Rosado (PSB), que reconhece de utilidade social e econômica a atividade de extração e beneficiamento do sal no Rio Grande do Norte.
De acordo com a parlamentar, o Estado é um dos mais importantes polos de extração de sal marinho no país, tendo o Oeste potiguar como o principal centro de produção e beneficiamento do produto no RN.
De autoria do presidente da Casa - deputado Ezequiel Ferreira de Souza - foram aprovados dois projetos de lei considerados de muita importância para o setor de Saúde do Rio Grande do Norte.
O primeiro institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes, a ser realizada anualmente durante a semana que compreender o dia 27, no mês de setembro.
O segundo institui o Cadastro Único de Identificação das pessoas portadoras de deformidade congênita de fissura labiopalatina no Rio Grande do Norte.
Na pauta de votação, os projetos de desenvolvimento tecnológico no Rio Grande do Norte também foram beneficiados com a aprovação do projeto proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) que tem como objetivo a criação de uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.
No segmento de pequenas empresas, as startups são uma modalidade específica de empresa emergente, que é recém-criada e está em fase de desenvolvimento e pesquisa de mercado.
De autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), foi aprovado o projeto que deverá reforçar a cadeia produtiva da cajucultura, ao mesmo tempo em que também irá beneficiar alunos da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte com a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar da rede estadual.
Os produtos, além disso, precisam ser adquiridos através da agricultura familiar, podendo ser o produtor individual, de associação ou de cooperativa. Também de autoria do deputado Hermano Morais, foi aprovado o projeto que dispõe sobre o aleitamento materno.
Os deputados aprovaram ainda projeto voltado para incentivo à formação de casas comunitárias de sementes de cultivares crioulas e projeto que institui a política estadual para a população em situação de rua, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT). Outros projetos aprovados estão relacionados à proteção e defesa dos animais e à disciplina o uso da água para prática de piscicultura.
Do Executivo Estadual, foram aprovados os projetos que preveem a contratação temporária de professores substitutos e o projeto que institui o fundo de investimentos em infraestrutura do RN e autoriza o poder executivo a alienar bens imóveis integrantes de seu patrimônio.
O projeto que institui o Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (Funaf) também foi aprovado com emenda, apresentada pelo deputado e líder do Governo na Assembleia, Dison Lisboa (PSD), fixando em 2,5% o valor que compete à PGE.
No horário destinado aos oradores, deputado Carlos Augusto Maia (PSD) se posicionou contra o projeto oriundo do Executivo que cria o Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (Funaf).
O parlamentar disse que a criação de mais um fundo seria prejudicial ao povo do Rio Grande do Norte. Os deputados George Soares (PR), José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) também foram contrários ao projeto.
