Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa, o deputado Souza (PHS) apresentou requerimentos na Casa Legislativa solicitando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a titulação de projetos de assentamentos no interior do Rio Grande do Norte. A reforma de escolas estaduais também consta na pauta de pleitos do parlamentar, nesse caso, ao Executivo Estadual.

“Além da garantia da propriedade da terra aos trabalhadores rurais assentados, a titulação contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do Poder Público, representado pelo INCRA, e beneficiários, caracterizados pelos assentados”, justifica Souza.

O título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, assegurado pela Lei 8.629/93. A titulação requerida pelo deputado contempla os assentamentos Caiçara, em Apodi; Alto das Graças, em Porto do Mangue; José Sotero da Silva, em Caraúbas; e Aldemir Lemos, em Bento Fernandes.

No tocante aos pleitos por melhorias em unidades escolares, os requerimentos sugerem à Secretaria Estadual da Educação e da Cultura a reforma das escolas estaduais Professora Josélia Souza e Silva, em Porto do Mangue, e da Alfredo Simonetti, no município de Upanema.

“É notória a necessidade de se preservar a estrutura física dessas instituições, bem como de promover melhor qualidade de ensino e mais conforto aos estudantes, haja vista que as unidades encontram-se danificadas por fatores climáticos e pela falta de reparos sistemáticos”, argumenta o deputado.

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A direção do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) do Rio Grande do Norte está em Brasília esta semana, junto ao deputado federal Fábio Faria, em busca de garantir o pleno funcionamento do laboratório criminal de DNA do Estado.

A demanda é para a aquisição do principal equipamento da unidade, o sequenciador de DNA, que custa em média R$ 700 mil. “Sem ele, os exames não poderão ser concluídos”, ressaltou o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão.

A solicitação foi levada nesta quarta-feira (12) ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e discutida com o chefe de gabinete do ministro, Carlos Koji Takahashi.

“Este trabalho de identificação criminal é um serviço essencial para o Estado, que vai agilizar não só a análise de corpos e a elucidação de crimes, como também irá fomentar a produção científica com os convênios que serão firmados com universidades locais”, disse Faria.

“Ficou claro no Ministério a urgência e importância desse pedido”, completou. Atualmente, os exames do RN são realizados no Instituto de Medicina Legal (IML) de Salvador (BA).

O Itep-RN já tem R$ 289 mil assegurados, do próprio instituto, para a implantação do laboratório de DNA Forense, com os demais equipamentos necessários, na sede da Delegacia Geral de Polícia (Degepol), em Natal.

“Com tudo funcionando, é importante ressaltar que poderemos elucidar diversos crimes de violência sexual que hoje estão pendentes no ITEP, como também trabalhar com a identificação de DNA de criminosos que deixam suas marcas no local do delito”, afirma Brandão.

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Relator do projeto de modernização das leis trabalhistas na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) celebrou a aprovação da matéria no Senado, durante sessão realizada nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26.

O parlamentar enfatizou a importância da atualização da CLT para o país e disse que a medida contribuirá para que o Brasil volte aos trilhos do desenvolvimento econômico nos próximos anos.

“Certamente o corporativismo está chorando, o sindicalismo pelego está chorando. Mas vai ser muito bom para o Brasil e para as gerações futuras. Viva o Brasil!”, disse o deputado federal durante discurso no plenário da Câmara, recebendo aplausos dos demais parlamentares presentes.

Rogério ainda relembrou a “forma deprimente” com que o dia começou. “Assistimos à barbárie instalada na Casa do Senado da República, em que senadoras do PT tomaram de assalto a Mesa Diretora para impedir, de uma forma truculenta, que houvesse a votação democrática de um projeto de lei que tramitava naquela Casa”.

O projeto de modernização das leis trabalhistas foi encaminhado ao Congresso Nacional com apenas cinco pontos. Escolhido relator, o deputado Rogério Marinho ampliou a matéria para cerca de 200 alterações na CLT, medidas que permitirão uma maior flexibilidade na lei, fortalecendo o acordo entre patrões e empregados e favorecendo a geração de empregos.

Um dos pontos mais polêmicos acrescentados por Rogério no projeto é o fim do imposto sindical obrigatório, que movimenta milhões de reais todos os anos ao descontar o pagamento de um dia de trabalho de todos os brasileiros uma vez por ano. A partir de agora, o imposto passa a ser opcional.

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Em última reunião ordinária neste semestre legislativo, na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto que autoriza o Estado a receber doação de um terreno, em Pitangui, no município de Extremoz, na região metropolitana da capital, para a implantação do Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte. A reunião contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Flávio Azevedo.

O deputado José Adécio, que participou da abertura do Curso de Vereadores e Assessores, no começo da manhã, em João Câmara, chegou a tempo para acompanhar os trabalhos da CCJ, da qual é membro.

Flávio Azevedo prestou esclarecimentos sobre a documentação que já havia sido entregue à presidente da CCJ, deputada Márcia Maia solicitados na diligência baixada pelo relator da matéria, deputado Carlos Augusto.

O secretário Flávio Azevedo lembrou que o Rio Grande do Norte é hoje o maior produtor de energias renováveis do País, com destaque para a energia eólica e não dispõe de nenhuma indústria que produza equipamentos para o setor.

Na reunião foram analisados ao todo 21 projetos, com a aprovação de 17. Dois foram considerados inconstitucionais, um foi baixado em diligência e outro foi arquivado porque já existe lei semelhante em vigor.

Com informações do Portal da ALRN

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O deputado federal Walter Alves e o senador Garibaldi Alves Filho, ambos do PMDB-RN, anunciaram o empenho de R$ 10 milhões, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), para as obras de recuperação e modernização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

A ordem de serviço será assinada nos próximos dias. O projeto vai permitir a recuperação e a modernização da barragem, permitindo a entrada das águas da transposição do São Francisco. O investimento total é de R$ 16,9 milhões.

“É com muita alegria que anunciamos essa importante conquista para o Rio Grande do Norte. As obras na Armando Ribeiro Gonçalves são fundamentais para que o estado receba as águas da transposição. O empenho está garantido e a ordem de serviço será assinada em breve”, comemora o deputado Walter Alves.

As obras na Armando Ribeiro Gonçalves – maior reservatório de água do Rio Grande do Norte – fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

O prazo estabelecido para execução das obras é de nove meses consecutivos. O processo licitatório, concluído pelo DNOCS, teve como vencedor o consórcio formado pelas empresas Heca Comércio e Construção Ltda. e Opemacs Serviços Técnicos Ltda. O mesmo consórcio foi responsável pelas obras nos reservatórios Castanhão, no Ceará, e Boqueirão, na Paraíba.

Mudanças 

De acordo com o Termo de Referência das obras, as atividades na Armando Ribeiro compreendem o desenvolvimento dos seguintes serviços:

•          Recuperação dos maciços da barragem principal e diques, compreendendo: limpeza e recuperação dos taludes de montante e jusante, drenagem superficial do coroamento e área de jusante;

•          Recuperação do vertedouro;

•          Recuperação dos canais de aproximação e restituição do vertedouro e da estrutura de fixação da soleira do vertedouro;

•          Recuperação do sistema hidromecânico e estruturas de entrada e saída da tomada d’água;

•          Recuperação do sistema de instrumentação;

•          Implantação do sistema de automação;

•          Instalação de equipamentos de monitoramento hidrométrico e estações hidrometeorológicas automáticas.

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O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto de modernização das leis trabalhistas na Câmara, reagiu ao “espetáculo deprimente de intolerância e falta de educação” protagonizado pela bancada feminina do PT no Senado, incluindo a senadora Fátima Bezerra (PT).

As parlamentares ocuparam a mesa diretora da Casa nesta terça-feira (11) e impediram a abertura dos trabalhos na sessão que iniciaria a votação do projeto.

De acordo com Rogério, as parlamentares agiram sob o comando do ex-ministro José Dirceu, condenado como líder do escândalo do Mensalão e também na Lava Jato. Segundo o tucano, o petista orienta a bancada a “impedir no muque a votação”.

O tucano disse que ao impedir a análise de um projeto importante para o país, as senadoras do PT acabaram quebrando o decoro parlamentar.

“Para o PT a Lei só serve a seu favor, caso contrário tenta impor táticas bolivarianas de intimidação e constrangimento contra quem pensa diferente. Para o PT, a democracia é uma casca vazia que só pode ser utilizada para corroborar a cleptocracia que vigorou durante 13 anos no Brasil. PT nunca mais”, disse o deputado.

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O deputado José Adécio abriu o Curso de Capacitação para Vereadores e Assessores, na manhã desta terça-feira, no auditório do IFRN, em João Câmara.

José Adécio falou sobre sua trajetória de 41 anos de vida pública e disse ter orgulho em ser um político ficha-limpa. “A situação política do Brasil é muito difícil, o senso comum diz que todo político é ladrão, mas não é assim. Fui prefeito, secretário de Estado por duas vezes, governador interino por cinco vezes e deputado estadual com oito mandatos consecutivos. Se o povo continua votando em mim, é porque acertei mais que errei”, disse o deputado.

O vice-prefeito de João Câmara, Holderlin Silva, agradeceu ao parlamentar pela presença e apoio ao evento e ressaltou: “O deputado José Adécio é um político diferenciado, sempre está presente nos municípios, é um homem cumpridor dos deveres”.

O palestrante, Amilton de Almeida, advogado especialista em administração pública e gerência de cidades e especializando em ciências penais, ficará nestas terça e quarta-feira capacitando vereadores e assessores de municípios de várias regiões potiguares, com foto no Mato Grande.

Após ouvir o deputado José Adécio, Amilton de Almeida, palestrante há mais de uma década, disse ter aprendido muito com “palavras tão simples e autênticas”. E declarou: “Deputado, eu nunca tinha ouvido um depoimento dessa forma, vindo do coração. Hoje, aprendi demais com suas palavras”.

O deputado José Adécio disse, ainda, esperar que “os senhores e senhoras que estão participando desse curso cuidem do nosso Brasil, se capacitem, adquiram conhecimento, para que o País volte a crescer e ofereça dignidade ao nosso povo”.

A inscrição para o evento custou uma cesta básica. O material arrecadado será doado a instituições filantrópicas de João Câmara. A realização foi da RN Consultoria, Assessoria, Capacitação e Projetos Eirelli. Cursos semelhantes acontecerão, nos próximos dias no Estado. Mais informações: (84) 2226-2855 / 9 9919-7831 ou [email protected].

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

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O deputado estadual Carlos Augusto considera que o Hospital Hélio Morais Marinho pode funcionar e, assim, assumir um perfil específico dentro da nova sistemática de Regionalização da Saúde Potiguar proposta pelo Ministério Público, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com o Governo do Estado.

O deputado se une aos moradores de Apodi e da região que são contra o fechamento do hospital. Para Carlos Augusto, mesmo que exista um projeto de regionalização da Secretaria Estadual de Saúde, fechar as portas do Hospital Hélio Morais não é o melhor.

“Apodi não pode ficar sem o atendimento do Hospital Regional Hélio Morais. Um possível fechamento do hospital irá impactar, diretamente, na saúde pública não só da cidade, mas de toda região”, disse Carlos Augusto.

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A recuperação da rodovia Dehon Caenga e da delegacia de Tibau foi solicitada pela deputada Larissa Rosado (PSB), que apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa. A parlamentar fez as solicitações atendendo pleitos das lideranças e da comunidade.

“Esta rodovia tem um importante papel para o desenvolvimento do turismo na região da Costa Branca, além de ligar as cidades de Tibau e Grossos. No entanto, o que se verifica é a péssima conservação da pista de rolamento, com presença de buracos e a quase ausência de sinalização horizontal e vertical”, alertou Larissa.

A deputada recebeu relatos que de que as recentes chuvas provocaram buracos na malha asfáltica e fizeram com que a vegetação invadisse a pista em vários pontos, criando uma situação de extremo risco para quem trafega no local, por isso a solicitação para que a manutenção do trecho de aproximadamente 22 km seja feita com urgência.

Com suas instalações físicas comprometidas, a delegacia local não está oferecendo boas condições de trabalho e atendimento à população. “Vale salientar que Tibau é uma cidade praia que recebe inúmeros turistas, que de um modo ou outro acabam recorrendo aos serviços policiais da cidade, deparando-se com um local que nem de longe atende as mais primarias de suas necessidades”, avalia Larissa, que também solicitou a implantação de videomonitoramento nas principais vias da cidade, como medida de segurança para a população.

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Preocupado com a situação de estradas no interior do Rio Grande do Norte, o deputado estadual José Adécio (DEM) apresentou requerimentos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando serviços de recuperação em trechos das RNs 404 e 116. Os requerimentos foram encaminhados ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Jorge Ernesto Pinto Fraxe.

“É imprescindível para o municipalismo que o Governo do Estado desenvolva ações que visem a inclusão e o suprimento de demandas básicas para a população. As estradas em questão são importantes vias de ligação entre municípios, facilitando o escoamento de produção agrícola, bem como o transporte de estudantes e o acesso a pontos turísticos, justificou o parlamentar ao apresentar as solicitações.

De acordo com os requerimentos de José Adécio, as estradas citadas são o trecho da RN 404, que interliga os municípios de Carnaubais e Porto do Mangue, numa região turística do Rio Grande do Norte.

Já o trecho da RN 16 é o que liga Carnaubais a Assu, por onde diariamente trafegam alunos de Carnaubais que estudam no campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em Assu.

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