Alvo de recentes polêmicas, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o foco do novo Projeto de Lei (PL 4486) apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) na Câmara.

Pela proposta, o BNCC precisará ser enviado pelo Poder Executivo para ser debatido e aprovado pelo Congresso Nacional antes de sua implantação.

O BNCC tem como objetivo criar um currículo mínimo nacional no sistema de ensino. Mas, nas últimas semanas, ganhou repercussão o fato de que os especialistas consultados pelo Ministério da Educação (MEC) terem excluído da proposta temas considerados fundamentais para a formação dos estudantes.

“Por evidente importância, é temerário que somente o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) sejam os responsáveis pela elaboração e aprovação da base. O processo em si mesmo já é condenável. Valoração tão importante para o futuro da nação deve ser amparada num processo democrático pelos poderes executivo, legislativo e comunidade educacional”, disse Rogério Marinho na justificativa do PL.

Para Rogério, a sociedade precisa opinar, como está fazendo neste momento por meio do CNE; o Executivo deve elaborar a matéria; e cabe ao Congresso, representante legitimado pelo voto popular, decidir em última instância a revisão ou aprovação do documento, “que poderá mudar a vida escolar de mais de 50 milhões de estudantes matriculados no ensino básico do Brasil”.

O tucano acredita que “a participação da sociedade, especialistas, Estados, Municípios e universidades, é condição essencial para alcançar os resultados esperados com a implementação da BNCC”.

Além disso, completa: “É fundamental que as ideologias partidárias ou pessoais sejam deixadas de lado e o conhecimento científico seja adotado na sua totalidade. Não é cabível que as comprovações científicas, que as técnicas que, comprovadamente, funcionam sejam abandonadas em nome de convicções pessoais dos formuladores ou dos partidos que estão no poder”.