Direito

OAB visita penitenciária estadual levando pleitos e sugestões da advocacia

Por em 1 de dezembro de 2016 às 12:11:56

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, realizaram hoje (1º) pela manhã uma visita institucional ao Complexo Penal Estadual Agrícola Doutor Mário Negócio, que fica na zona rural de Mossoró e abriga presos condenados.

A OAB apresentou à direção algumas solicitações feitas pelos advogados que atuam no estabelecimento prisional e levou também sugestões de melhorias, voltadas aos advogados e aos internos, como projetos de ressocialização. A direção recebeu a documentação com os pleitos e sugestões e comprometeu-se a analisar cada um dos itens. A Ordem garantiu que atuará em parceria para a efetivação das melhorias.

A visita foi feita pelos advogados Canindé Maia (presidente da OAB), Kallio Gameleira (vice-presidente da OAB), Victor Lobato (presidente da Comissão de Segurança Pública) e Rogério Barroso (presidente da Comissão de Direitos Humanos).

Eles foram recebidos pela diretora e pelo vice-diretor da Complexo Agrícola, Aurivaneide Lourenço de Oliveira e Jorge Ivan Fernandes. Na conversa, a OAB apresentou algumas reivindicações e soluções para problemas enfrentados pelos advogados, como a disponibilização de um local adequado para o atendimento jurídico aos internos. A direção comprometeu-se a analisar os pleitos, mas adiantou o problema da sua falta de estrutura.

Diante da falta de condições, os representantes da Subseção de Mossoró comprometeram-se em atuar conjuntamente com a direção do estabelecimento prisional. Uma das medidas que serão adotadas será a busca por parcerias de instituições públicas e privadas para a instituição de projetos de ressocialização dos internos.

Aurivaneide destacou o potencial agrícola do Complexo como caminho para a instituição de projetos de ressocialização pelo trabalho. No documento entregue à direção, a OAB sugeriu a busca de parcerias junto à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e à Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) para a instituição de novos projetos.

  • PLEITOS DA ADVOCACIA

Disponibilizar local adequado para que os advogados atender os seus clientes;

Disponibilizar estacionamento para advogados no estabelecimento prisional;

Garantir agilidade na emissão de certidões, declarações e demais documentos;

Facilitar o acesso dos advogados às certidões de comportamento carcerário;

Criar programas voltados à ressocialização dos internos.

  • SUGESTÕES DE PROJETOS

Criar uma horta para ser mantida pelos internos;

Realização de cursos de formação na área técnico-agrícola;

Realização de cursos de educação profissionalizante;

Garantir a prestação de assistência às famílias dos internos;

Criar uma associação com participação da comunidade.

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