O projeto de lei 3252/2015, que prevê na legislação sobre Defesa Civil a inclusão de medidas de precaução contra erosão costeira, recebeu, nesta sexta-feira (19), parecer favorável na Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara.

 “A erosão costeira causa desastres e grandes danos à população, por isso a importância desta proposta para prevenir riscos de desmoronamento em diversas regiões do país, inclusive do Rio Grande do Norte”, afirma o deputado Fábio Faria, autor do projeto.

Segundo a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o desmoronamento de calçadões, ruas, casas, redes de esgoto e de água é um problema comum em cidades litorâneas, muitas vezes resultado de ocupações urbanas mal planejadas, que desconsideram a dinâmica natural da linha de praia – o que acaba gerando a erosão costeira.

O parlamentar sugere que sejam feitos estudos nessas áreas sobre os impactos, vulnerabilidade e as devidas medidas preventivas, além da fiscalização permanente.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara Federal, já tendo sido aprovada por unanimidade na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).