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Em audiência pública, OAB defende manutenção do Hospital da Mulher

Por em 13 de outubro de 2016 às 15:27:17

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A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizou hoje (13) audiência pública para discutir o fechamento do Hospital da Mulher de Mossoró (HMM), que por decisão judicial, será transferido para o Hospital e Maternidade Almeida Castro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, esteve presente na audiência, manifestando a sua posição contrária ao fechamento do Hospital da Mulher, assim como representantes de várias outras categorias.

Uma reunião com a participação da OAB e das demais entidades ocorrerá na próxima terça-feira (18) com o juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, para que seja revista a decisão e o HMM não seja fechado.

Participaram da audiência representando a OAB/Mossoró os advogados Canindé Maia e Bárbara Paloma, presidente da Subseção de Mossoró e secretária-geral da OAB/Mossoró, respectivamente.

Em sua fala, Canindé voltou a mencionar a preocupação da instituição quanto ao plano de trabalho que será adotado pela junta interventora e também quanto à origem dos recursos que serão destinados ao Hospital e Maternidade Almeida Castro, caso seja mantida a decisão do fechamento do HMM.

A OAB integrará uma comissão que foi criada para reunir elementos probatórios necessários à comprovação da inviabilidade da transferência do HMM para o Hospital Almeida Castro.

A OAB tem atuado em diversas frentes para evitar que o Hospital da Mulher de Mossoró seja fechado. Na semana passada, o presidente e o vice-presidente da OAB/Mossoró, Canindé Maia e Kallio Gameleira, estiveram reunidos com o juiz federal Orlan Donato Rocha.

Eles demonstraram a preocupação da instituição com os danos que a medida poderá provocar à sociedade. Dias antes, houve uma reunião na OAB com funcionárias do Hospital da Mulher, que procuraram a instituição para pedir apoio na luta contra o fechamento, expondo todo o problema.

“Juntaremos os documentos necessários para demonstrar que o melhor é a manutenção do Hospital da Mulher”, externa Canindé.


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PL que mantém advocacia no Supersimples segue para sanção presidencial

Por em 13 de outubro de 2016 às 14:02:03

Após a vitória obtida pela advocacia brasileira no último dia 4 de outubro, quando o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu pela manutenção das atividades da classe na tabela IV do Supersimples, o Projeto de Lei foi enviado à sanção presidencial na última quinta-feira, dia 6.

“A OAB tem acompanhado de perto e monitorado o trâmite legislativo da matéria. Queremos que a advocacia comemore esta vitória, que representa dignidade, formalização de relações de trabalho nos escritórios, geração de emprego e renda para a grande maioria dos colegas em todo o Brasil, principalmente aqueles em início de carreira”, aponta o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

A articulação da OAB foi definitiva para o resultado favorável na Câmara. Lamachia esteve com o presidente da República e com representantes do Executivo, percorreu gabinetes na Câmara dos Deputados para conversar com o líder do governo na Casa e com os líderes das bancadas a respeito da importância da aprovação do texto que contemplasse a advocacia. Ele esteve reunido, também, com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Do site da OAB Conselho Federal (Aqui)


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Juiz manda bloquear Facebook em todo o Brasil por 24 horas

Por em 10 de outubro de 2016 às 10:15:04

Mais uma vez o Facebook está na mira da Justiça brasileira, mas dessa vez não é por culpa do WhatsApp. Um juiz de Santa Catarina ordenou que a rede social fosse retirada do ar em todo o Brasil por 24 horas por desobedecer uma ordem judicial.

De acordo com a decisão de Renato Roberge, juiz eleitoral de Joinville (SC), o Facebook se recusou a tirar do ar um perfil falso que tirava sarro de um candidato à prefeitura, Udo Döhler (PMDB). A Justiça também exige que a rede social revele o IP do administrador do perfil "Hudo Caduco".

"Não há dúvida alguma de que o perfil tratado nestes autos está à margem da legislação eleitoral vigente, pois claramente criado para o fim de infirmar o candidato representante", disse o juiz na sentença. A ordem foi encaminhada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que ela obrigue as operadoras brasileiras a impedir acesso ao Facebook.

Procurada pelo Olhar Digital, a assessoria da empresa disse que a decisão "já foi cumprida" e o tal perfil foi retirado do ar. A rede social, porém, não disse se forneceu ou não o IP do administrador como exigia a sentença original. "Por ora", alegou um porta-voz, "o Facebook não vai sair do ar".

Via Conjur