A esperança de dias melhores está ainda maior para os produtores do Sítio Alexandre Pinto, na zona rural de Portalegre. É que a casa de mel do grupo, que produz a iguaria há mais de 20 anos, está bem perto de ficar pronta e eles vão poder ampliar o beneficiamento e a comercialização do item. O grupo foi beneficiado pelo edital de Registro Sanitário do Governo do RN, via projeto Governo Cidadão e Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).

“Com a ampliação da fábrica, vamos conseguir trabalhar com as boas práticas e aumentar nossa produção. Aqui era meio apertado antes e agora vai melhorar o fluxo e gerar aumento na quantidade de mel beneficiada”, comemora o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Alexandre Pinto, Marcos Antônio da Silva.

O investimento do Governo soma R$ 196.187,00 na reforma e ampliação da agroindústria, aquisição de equipamentos e criação de rótulos e logomarcas dos produtos.

Os recursos são do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. A execução da obra já chegou aos 95% e muito em breve os apicultores esperam obter as certificações dos órgãos de controle para produzir e comercializar o mel.

Mesmo em condições precárias, a associação já chegou a produzir 11 toneladas de mel em 2011. Em 2014 recebeu o certificado junto ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SEIPOA/IDIARN. No ano seguinte, conseguiu comercializar toda a produção para a empresa de alimentos Mel&Saúde.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) enviou mais um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, visando minimizar o impacto econômico para a sociedade, proporcionado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Em seu projeto, o parlamentar visa instituir um regime excepcional e temporário de cobrança da taxa de fornecimento de água pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

"Nosso projeto é composto por um conjunto de três medidas: a isenção das taxas de fornecimento de água para famílias de baixa renda; a isenção do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas para todos os consumidores e a vedação do corte no fornecimento de água durante o período da epidemia", explica Ubaldo Fernandes.

Todas essas medidas teriam seus efeitos a partir da publicação do Decreto Estadual Nº 29.534, de 19 de março de.2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, e vigorarão enquanto perdurar o decreto.

Pelo projeto, todos os consumidores ficarão isentos, nos termos desta lei, do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas com Caern. As dívidas anteriores à declaração de estado de calamidade pública somente poderão ser cobradas após o período. E durante o mesmo período, a Companhia não poderá cessar o fornecimento de água dos inadimplentes.

Pela proposta do deputado Ubaldo Fernandes, os consumidores enquadrados no perfil de baixa renda, ficarão mensalmente isentos da cobrança dos primeiros 10 m³ (dez metros cúbicos) de água fornecidos pela Caern. Esta isenção diz respeito ao consumo ocorrido a partir da publicação desta lei até 6 seis meses após a revogação do decreto de calamidade pública.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) entregou, nesta segunda-feira (13), 37 novas viaturas para a Polícia Civil. A aquisição é parte de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que possui um valor total de R$ 12 milhões.

Foram entregues 37 caminhonetes modelo Mitsubishi L200 Triton, adquiridas a partir de um investimento de R$ 6 milhões, com o objetivo de estruturar as unidades da Polícia Civil. Na instituição, as viaturas serão destinadas a Divisões Especiais, Delegacias Regionais, Delegacias Especializadas e Delegacias Municipais da Polícia Civil.

Para o Secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os novos veículos irão fortalecer ainda mais a segurança pública do RN. “Essas novas viaturas, fruto do convênio com o Ministério da Justiça, vão ajudar a fortalecer ainda mais o trabalho que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança, vem desenvolvendo no Rio Grande do Norte. Vale destacar que delegacias do interior também serão contempladas. Com isso, a segurança nessas cidades estará reforçada”, afirmou.

O secretário da Segurança do RN, Coronel Francisco Araújo, ressaltou o comprometimento da Senasp com o trabalho realizado pela Sesed. “A Senasp demonstra, em cada convênio assinado com a Sesed, que tem reconhecido o que tem sido realizado aqui no Rio Grande do Norte”, disse.

Confira as delegacias beneficiadas

Regionais

- São Paulo do Potengi, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz e João Câmara.

Divisões Especiais

- Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (duas viaturas) e Divisão de Polícia do Oeste.

Unidades Especializadas em Natal

- Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal, Delegacia Especializada em Furtos e Roubos e Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista.

Unidades Especializadas em Mossoró

- Delegacia Especializada em Furtos e Roubos e Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações.

Unidades da Grande Natal

- Extremoz, Macaíba, São José do Mipibu, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim.

Unidades do Interior

- Parelhas, Caicó (Plentão), Nísia Floresta, Assu, Jucurutu, Portalegre, Canguaretama, Goianinha, Pipa, Umarizal, Campo Grande, Caraúbas, Marcelino Vieira e Touros.