A partir desta segunda-feira (18) a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) irá visitar os mercados locais dos 10 municípios atingidos até o momento pelas manchas de óleo no litoral potiguar para coletar amostras e avaliar a qualidade dos pescados.

Durante as visitas, que iniciam por Tibau do Sul, serão coletadas amostras de peixe, marisco, caranguejo, ostra, polvo, lagosta, camarão e ginga. Canguaretama, Baía Formosa, Nísia Floresta, Rio do Fogo, Caiçara, Porto do Mangue, Areia Branca, Tibau e Macau.

 “Será uma inspeção para coleta e orientação. A equipe do setor de alimentos da Suvisa junto com o Laboratório Central (Lacen) definiu a quantidade de amostras necessárias. À medida que formos coletando, vamos entregando para o Lacen fazer a análise macroscópica”, explicou Leila Mattos, subcoordenadora de vigilância sanitária. Na análise macroscópica o pescado é aberto e verificado se há contaminação por vestígios de óleo.

A Vigilância Sanitária estadual está em contato com Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para tentar o encaminhamento das amostras para análise microscópica, que verifica as substâncias que compõem o óleo no caso de uma possível contaminação.

O deputado estadual Souza (PHS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14), para anunciar a realização de uma audiência pública, que ocorrerá no dia 2 de dezembro, e que vai tratar da atual tabela de custas e emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do RN, as populares taxas cartoriais, praticada no Rio Grande do Norte.

De acordo com o parlamentar, essas taxas são superiores as praticadas em estados vizinhos. “Sabemos que esse é um tema bem polêmico, mas que merece ser discutido, entendido e mudado. Fazer um registro no RN é duas vezes mais caro que fazer em outro estado. Casar aqui é quatro vezes mais caro que na Paraíba, por exemplo. É preciso entender essa diferença”, justificou Souza.

Ainda de acordo com o deputado, é necessário que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) encaminhe uma Lei à Assembleia Legislativa para que essas taxas sejam alteradas.

“Os altos valores se devem à composição dessas taxas que não ficam apenas para os cartórios, mas são rateadas para o próprio TJ, Ministério Público e Procuradoria do Estado. Além disso, incidem ainda impostos municipais”, explicou e continuou. “Se tivermos as custas menores, estaríamos incentivando os cidadãos a saírem da ilegalidade e fazerem seus registros”, destacou.

Souza destacou a necessidade de haver uma competitividade entre os cartórios do RN, como acontece em outros Estados. “Entendemos que a implantação de uma nova tabela e de um novo modelo vai permitir que os cartórios tornem-se competitivos como acontecem em outros estados do país”, finalizou o parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade durante sessão ordinária nesta quinta-feira (14), Projeto de Lei que institui no calendário oficial do estado a Semana do Empreendedorismo Jovem, a ser comemorada na terceira semana do mês de novembro.

O projeto é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) e tem como objetivo fomentar o empreendedorismo entre a juventude potiguar.

Allyson explica que o projeto de lei beneficiará diversas empresas juniores do Rio Grande do Norte, que são coordenadas por estudantes de diversas instituições de ensino.

"Hoje nós temos as universidades que fomentam esses espaços, empresas juniores, incubadoras, tudo isso mostra a importância da aprovação desse projeto, que vai incentivar e instigar ainda mais a ampliação e investimento no empreendedorismo”, afirma.