O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) questionou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), sobre a responsabilização do desastre ambiental que vem atingindo a faixa litorânea dos estados da região Nordeste e alguns de outras regiões do Brasil. Ele se referiu às manchas de petróleo registrados em 442 pontos do litoral do Rio Grande do Norte.

“Precisamos saber quem vai dar compensação aos municípios e ao Governo do Estado”, quis saber Ubaldo, ressaltando que ninguém sabe ainda quais perdas foram comprovadas. “O Governo Federal vai compensar?

O Ministério Público Federal avançou na questão da culpabilidade?”, perguntou o parlamentar, que quis saber ainda se multas serão pagas, sugerindo que, caso haja a punição, que os recursos compensem as áreas afetadas. “Sugiro que o Ministério Público Federal reverta as multas para os municípios que tiveram o turismo afetado pelo crime ambiental”, reforçou Ubaldo.

O deputado Hermano Morais aparteou o deputado Ubaldo e reiterou a preocupação com o prejuízo causado a hotéis e pousadas, e à geração de emprego e renda durante a alta estação.

“Os pescadores também estão prejudicados já que caiu o consumo de pescado”, afirmou Hermano, que considera importante saber a quem compete indenizar os estados e municípios afetados, e quando serão pagas as possíveis indenizações.

O secretário adjunto de estado da Saúde, Petrônio Spinelli, participou de reunião para oficializar a parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o senador Styvenson, a UFERSA e conselhos na elaboração de um projeto técnico para a recuperação do Hospital Regional Tarcísio Maia e aplicação dos 16,5 milhões destinados, por meio de emenda parlamentar, a essa unidade hospitalar.

Segundo Petrônio Spinelli, “trata-se de uma iniciativa muito importante no sentido de garantir a transparência em todo o processo de reforma e implementação de melhorias no hospital. A meta da Sesap é dar um salto qualitativo na assistência regional e esse investimento no Tarcísio Maia só tem a contribuir para isso”.

Os recursos serão usados na compra de equipamentos, como o Raio-X digital, tomógrafo, mobiliário hospitalar, assim como na reforma e ampliação da unidade hospitalar, que atende cerca de 3.000 pacientes por mês, advindos dos municípios da região do oeste potiguar.

Também participaram do encontro representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-RN), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Farmácia (CRF-RN), Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RN), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RN) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN).

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) cobrou da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, na sessão desta quarta-feira (13), a retomada do programa de abastecimento por meio de carros-pipa em municípios em colapso por causa da seca no interior do Rio Grande do Norte. Ele afirmou que já pediu providências à Companhia e à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, mas não obteve resposta ao pleito.

“Até janeiro treze carros-pipa faziam o abastecimento em São Miguel, mas de 17 de janeiro para cá não existe mais isso”, criticou Galeno, referindo-se ao município de São Miguel na região Oeste.

Ele afirmou que a Caern havia garantido o abastecimento através do Açude Bonito, mas depois a própria Companhia confirmou o que ele havia dito, que o reservatório não tinha água suficiente para a distribuição.

“O presidente da Caern disse aqui que a Companhia tem R$ 50 milhões, mas diz que não tem obrigação de abastecer municípios em colapso”, disse Galeno, ressaltando que o problema acontece em vários municípios do Alto e Médio Oeste potiguar, que ele visitou nos últimos cinco dias.

“O presidente da Caern disse em uma entrevista que os deputados estavam com picuinha querendo travar projetos do Governo do Estado”, criticou Galeno, reforçando o discurso de oposição.

Em aparte o deputado José Dias (PSDB) disse que tem respeito pelo presidente da Caern, Roberto Linhares, a quem o tem como um “homem sério”, mas não pode admitir que ele trate a Caern como uma instituição financeira, referindo-se ao projeto do Governo de transferir recursos da Companhia para garantir obras do Estado. “A função da Caern é captar e distribuir água e não emprestar dinheiro”, disse José Dias.

O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) também aparteou Galeno e se propôs a acompanhar o parlamentar a uma audiência na Caern para tratar do abastecimento do município de São Miguel. O deputado Galeno Torquato reafirmou que já foi à Companhia.