A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como tem feito durante toda sua história de quase 185 anos, vai padronizar o uso do brasão também na logomarca.

O brasão é utilizado pelos poderes instituídos do Rio Grande do Norte, usado na identidade visual de documentos oficiais, seguindo a medida adotada pelo Executivo, resgatando a história e cultura do Estado.

“É compromisso desta Casa Legislativa preservar a história do Rio Grande do Norte, seja por meio da simbologia utilizada em sua logomarca, seja através de documentos históricos que guardamos no nosso Memorial do Legislativo. Esta Assembleia tem apresentado à população, através de visitas e de exposições externas, todo o acervo de quase 185 anos, preservado por uma equipe comprometida em contar a história do nosso Estado, como fizemos agora na celebração dos 30 anos da Constituição Estadual”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O brasão original do Rio Grande do Norte foi resgatado pelo Governo e deverá ser seguido também pelos órgãos e instituições do Estado. A arte recuperada pelo Governo volta a ser incorporada como símbolo, e entre as alterações estão o novo formato das varetas de cana de açúcar ligando os troncos de árvore que desenham a logomarca, e as cores da jangada e das flores e capuchos do algodão.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade em sessão extraordinária na última quarta-feira (30), Projeto de Lei que institui no calendário oficial do estado a Semana do Empreendedorismo Jovem.

O projeto é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) e tem como objetivo fomentar o empreendedorismo entre a juventude potiguar.

Allyson explicou ainda que o projeto de lei beneficiará diversas empresas juniores do Rio Grande do Norte, que são coordenadas por estudantes de diversas instituições de ensino.

“O empreendedorismo é uma área que precisa ser fomentada no nosso estado. Hoje, esse é um dos segmentos que mais cresce no nosso país, principalmente com a participação de jovens empreendedores, que encontram na área um caminho de desenvolvimento. Com isso, elaboramos o projeto e apresentamos na Assembleia com o intuito de contribuir com o setor”, afirmou o parlamentar.

O projeto foi relatado pelo deputado e presidente da comissão Raimundo Fernandes, que votou pela admissibilidade do projeto. Além de Raimundo e Allyson, votaram a favor do PL os deputados Kleber Azevedo, Isolda Dantas, Coronel Azevedo e Hermano Morais.

Em quatro meses, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) bloqueou mais de 14 mil ligações de pessoas que entravam em contato para o Disque 190 do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para passar trotes. A medida segue uma recomendação do Ministério Público Estadual.

A maior quantidade de bloqueios aconteceu no mês de outubro, quando 5.116 tentativas de trotes foram impedidas, seguido por: setembro, com 4.000; agosto, com 3.320; e julho, com 1.804. Para se ter uma ideia do problema, no mês passado, das 5.116 ligações bloqueadas, mais de 600 vieram de apenas um número.

“Quando um número liga mais de 20 vezes por dia para o Disque 190, ele é automaticamente bloqueado. Após isso, quando ele tenta ligar para o 190, ele é encaminhado para um ramal e é informado que está bloqueado. Esse bloqueio dura sete dias”, explicou o tenente-coronel Kleber Macedo, diretor do Ciosp.

O oficial ainda destacou o benefício que a iniciativa traz para a sociedade. “É um benefício enorme, pois a linha que estaria ocupada atendendo uma ligação que seria trote fica desocupada para que uma pessoa que realmente precise de ajuda possa ser atendida”.

Segundo a recomendação do MPRN, data de 11 de julho de 2019, diante da necessidade de adotar soluções tecnológicas para a diminuição dos prejuízos causados pelos trotes ao serviço do Disque 190, o Ciosp deveria regulamentar os requisitos necessários para acessar o serviço, com a possibilidade de bloqueio de ligações oriundas de números envolvidos com reiterados trotes, desde que observada a necessidade de notificação do usuário através de mensagem ou ligação telefônica para o número que originou os trotes e a temporariedade do bloqueio.

O trote é um ato ilícito, por ofensa ao dever imposto ao usuário dos serviços públicos em geral e, particularmente, dos serviços de telecomunicações no tocante à utilização adequada dos serviços e à colaboração para a adequada prestação do serviço (artigo 8º, incisos I e III, da Lei n.º 13.460/2017 e artigo 4º, inciso I, da Lei n.º 9.472/1997), podendo até mesmo configurar os crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública ou de comunicação falsa de crime ou de contravenção (artigos 265 e 340 do Código Penal).