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Bancada federal do RN se reúne com presidente Temer nesta terça-feira

Por em 14 de Janeiro de 2018 às 20:41:54

A bancada federal do Rio Grande do Norte irá se reunir com o presidente Michel Temer na próxima terça-feira (16), em Brasília, para tratar sobre o pacote de ajuste fiscal, o 'RN Urgente', que está sendo feito pelo Governo do Estado em parceria com o governo federal. 

A audiência foi marcada pelo deputado federal Fábio Faria (PSD), a pedido de deputados federais e senadores, que demonstram apoio ao Estado no enfrentamento à crise.

No encontro, agendado para as 15h, serão discutidas as medidas, divididas em 18 pontos, que têm como objetivo recuperar as finanças do RN.



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Governador veta projeto do deputado Souza sobre Região Metropolitana de Mossoró

Por em 14 de Janeiro de 2018 às 11:37:57

O governador Robinson Faria (PSD) vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que instituía a Região Metropolitana de Mossoró (RMM). A matéria foi apresentada pelo deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o "Souza".

Segundo arguiu o governador, para o veto, "apesar de reconhecer que a intenção do legislador estadual apresenta elevada importância (...), projeto aprovado pelo Parlamento Estadual afronta normas constitucionais, pois busca criar e definir atribuições para o Poder Executivo, matéria reservada à iniciativa do Chefe do Poder Executivo”.

O deputado Souza destacou em sua justificativa, do projeto aprovado no dia 12 de dezembro passado, que a RMM seria ponto de partida para o tratamento de questões nos campos da Saúde, Educação, Transporte, Segurança, Infraestrutura, Economia etc. de forma conjunta na região da qual Mossoró é polo. “Mossoró pensada além de seus limites, numa área de mais de 420 mil habitantes”, assinalou.

"Espero que a proposição, considerada de elevada importância pelo governador, possa ser apresentada por ele mesmo e institucionalizada, pois será um fator legal e técnico de suma importância para o desenvolvimento da região ao longo dos próximos anos e décadas, como ocorre em outros estados com municípios com as mesmas características", disse o deputado.

Criação de Região Metropolitana fortalece perfil de cidade polo de Mossoró

(Foto: autor não localizado)



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Assembleia Legislativa inicia tramitação de projetos durante convocação extraordinária

Por em 11 de Janeiro de 2018 às 15:59:47

A Assembleia Legislativa inicia nesta quinta-feira (11), a tramitação de projetos durante convocação extraordinária feito pelo governador do Estado, Robinson Faria, para a apreciação de 18 mensagens governamentais que configuram o chamado ‘ajuste fiscal’.

Com a convocação, a Assembleia Legislativa inicia o trabalho legislativo de 2018 em caráter extraordinário, em razão das matérias associadas ao pedido de convocação. Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes e outros.

Após a primeira sessão, o Colégio de Líderes se reuniu e definiu que todas as matérias tramitarão nas Comissões da Casa, não havendo dispensa de tramitação com consequente votação direta no Plenário. A partir de agora, portanto, as Comissões passam a trabalhar na análise das matérias.

A próxima sessão - dentro do cronograma de funcionamento extraordinário da Assembleia Legislativa – deverá ser na próxima semana quando poderão ser votados os projetos já avaliados pelos parlamentares nas comissões.

Todo o trabalho do Legislativo em período extraordinário não tem ônus financeiro, já que os deputados estaduais e servidores não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.