O deputado George Soares (PR) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção do consumidor Norte-rio-grandense em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações.

George Soares justifica a necessidade do projeto pelas “inúmeras denúncias e questionamentos de usuários de serviços de telecomunicações sobre a adoção de práticas abusivas e lesivas adotadas pelas prestadoras que têm sido recebidas na Secretaria de Estado da Tributação, nos órgãos de defesa do consumidor e na ANATEL”.

O Projeto de Lei não se refere a serviços de telecomunicação, mas sim de serviços de valor adicionado - SVA, tais como música, banca de revista, horóscopo, jogos e outros, conforme definido no art. 61, § 1°, da lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).

A legislação atende a previsão da necessidade de concordância do consumidor para os demais valores cobrados por essas empresas (Resolução n° 632/2014, da Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL).

O PL 0155/19 visa coibir abusos que continuam ocorrendo, apesar de toda a legislação de proteção dos direitos do consumidor e também da regulamentação da ANATEL no que tange a proibição de vendas casadas e de que qualquer cobrança de valor que não decorra da prestação de serviços de telecomunicações previamente autorizados pelo consumidor.

Um exemplo é o aumento da inclusão de serviços de valor adicionado e digitais, de forma obscura, nos planos disponibilizados pelas prestadoras de forma gratuita, mas que, disfarçadamente, tem valores de cobrança expressos nas faturas enviadas aos consumidores.

Os consumidores, por sua vez, quando questionam a respeito dos serviços inseridos em seus planos, veem-se enredados em um sem-fim de protocolos de reclamações, sem, contudo, conseguirem a retirada de tais serviços de seus planos, com a correspondente redução dos valores em suas faturas de cobranças.

O PL denomina ainda as práticas abusivas e lesivas ao consumidor. São elas:

- A oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais, complementares, suplementares ou qualquer outro, independentemente de sua denominação, de forma onerosa ao consumidor, quando agregados a planos de serviços de telecomunicações;

- a cobrança de serviços de valor adicionado, digitais, complementares, suplementares ou qualquer serviço, independentemente de sua denominação, em fatura de plano de serviço de telecomunicações, sem autorização prévia e expressa do consumidor;

- a falta de atendimento à solicitação do consumidor para cancelar cobrança indevida e restituí-lo dos pagamentos indevidamente realizados;

- o não atendimento à solicitação do consumidor para cancelamento de serviço indesejado.

A maior micareta do interior do Rio Grande do Norte, foi lançada oficialmente na última sexta-feira (14). A cerimônia que contou com a presença de autoridades, parceiros, influenciadores digitais e a imprensa, foi transmitida ao vivo pela Sidys TV e Rádio Currais Novos FM e marcou o anuncio da programação. Os diretores da Prime Eventos, empresa que realiza o carnaval fora de época, confirmou para os dias 4, 5 e 6 de outubro. Nomes como Bell Marques, Psirico, Rafa e Pipo, além de Henry Freitas estarão animando a festa.

Ainda no evento a sede do Carnaxelita, foi inaugurada. O local será ponto de apoio para patrocinadores, foliões e comissários. "O Carnaxelita começou mais cedo com todos os projetos e mudanças. Elevamos o nome da nossa Currais Novos, o turismo. Estamos dando o pontapé inicial de mais um grande evento, o Carnaxelita 2019", contou Marcio Costa que representa a Prime Eventos.

Mudanças foram anunciadas como o trajeto que voltará ao caminho antigo e a feijoada que será realizada na sábado. A venda dos abadás começarão nos próximos dias em várias cidades e pela internet.

Programação

Sexta - 04 de outubro:

Trio Elétrico: Psirico;

Sábado - 05 de outubro.

Feijoada Vip: Rafa e Pipo, Henry Freitas;

Trio Elétrico: Bell Marques

Domingo - 06 de outubro

Bloco Chameguinho

HISTÓRIA DO CARNAXELITA

Fundado em 1996 o Carnaxelita foi criado por um grupo de amigos da empresa Fort Eventos. O movimento começou após a realização do Carnatal, evento tradicional realizado na capital do estado. A novidade de interiorizar um carnaval fora de época ganhou força.

Na época vários nomes foram pensados, mas "Carnaxelita" foi o escolhido, uma referência ao carnaval e o minério da xelita, já que o município  de Currais Novos foi referência na exportação do mineral. Com o passar dos anos o evento mudou de formato, ficando inclusive alguns anos sem sua realização.

Em 2017 o Carnaxelita voltou, desta vez sob o comando da Prime Eventos. Grandes trios elétricos, estrutura renovada e toda modernidade para continuar fazer da micareta uma das maiores do seguimento.

Os 10 anos da carreira de educador infantil da cidade do Natal foram comemorados na manhã desta segunda-feira (26), em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa. De iniciativa do deputado estadual Kelps Lima (SDD), a solenidade homenageou educadores infantis que se destacaram ao longo dessa década.

“Quero destacar o destino de crianças, que assim como eu, foi a alterado por conta da educação. Todos os saltos que eu precisei dar na vida só foram possíveis por causa da minha base na educação. E só eu sei a revolução que isso trouxe. Não só na minha vida, mas no meu núcleo familiar. Quando um menino ou menina humilde consegue vencer, faz uma enorme transformação na família. Não haverá melhoria na qualidade de vida no nosso país se não passar pela educação”, disse o propositor da homenagem.

As lutas de vitórias da categoria foram destacadas pela educadora Sírlia Sousa de Lima. “Esse é um momento de felicidade para cada um dos homenageados. Cada educador infantil aqui é um herói. Que sai de casa para a luta diariamente. Que dá carinho e amor para os filhos dos outros. Com amor e profissionalismo”, destacou.