O Projeto de Lei, 71/2019 que dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, é a principal matéria, que agora segue para discussão e votação final no Plenário da Assembleia Legislativa e foi aprovada na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, na manhã desta quinta-feira (13). O Projeto também institui o Mês da Escola Democrática.
“Esse é um Projeto que garante a democracia nas escolas e inibe qualquer censura a professores e estudantes. Garante a liberdade de cátedra e de expressão, porque qualquer desvio dentro da comunidade escolar já conta com mecanismos de punição. O Projeto defende e garante a liberdade de ensinar e aprender que é fundamental na busca de uma educação adequada aos tempos do terceiro milênio que exige valorização das ideias e liberdade de pensar”, justifica o autor da matéria, deputado Francisco do PT.
O parlamentar justifica ainda que a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e a garantia do pluralismo de concepções pedagógicas são elementos de valorização dos profissionais da educação escolar, que se equiparam à valorização salarial.
A reunião, que contou com a presença dos deputados Hermano Morais (MDB), Francisco do PT e Cristiane Dantas (SDD), aprovou mais sete matérias e distribuiu uma para o relator, que será apreciada na próxima reunião.
