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Convocação de aprovados no concurso da PM será tema de debate na Assembleia Legislativa

Por em 4 de junho de 2019 às 12:40:54

A Assembleia Legislativa vai promover debate em torno da conclusão do concurso público da Polícia Militar, bem como a urgência da convocação dos aprovados no certame. A discussão, proposta pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), acontecerá amanhã (5) às 14h no auditório da Casa.

“Os candidatos aprovados esperam pela convocação e a população precisa de respostas nas ruas. A falta de insegurança é recorrente, precisamos agir”, disse Allyson.

O parlamentar explica que, diante do quadro de insegurança vivido pelo Estado, se faz necessária de forma urgente a convocação dos aprovados no concurso da PM. Ainda de acordo com o deputado, depois de anos sem realizar concurso público para a Polícia Militar, o governo estadual lançou edital com mil vagas para soldados. No entanto, o processo não foi concluído e os aprovados não foram convocados.

Foram convidados a participar da audiência o Secretário de Segurança, o Secretário de Administração, o Presidente da Comissão do concurso, o Comandante-Geral da Polícia Militar, representante do Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região, Associação dos Subtenentes e Sargentos, Associação dos Cabos e Soldados  e representante da comissão dos aprovados no concurso.


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RN supera a meta de vacinação contra a influenza

Por em 3 de junho de 2019 às 12:01:47

O Rio Grande do Norte superou a meta na 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, imunizando 92,41% do público-alvo, o que representa uma cobertura vacinal de 917.891 pessoas e coloca o estado em 7º lugar no ranking da vacinação em todo o país.

A meta do Ministério da Saúde era atingir 90% do público alvo da campanha: as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos com 60 anos ou mais de idade, os trabalhadores da saúde, os professores das escolas públicas e privadas, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Com o encerramento da campanha na última sexta-feira, 31 de maio, por recomendação do Ministério da Saúde, aqueles municípios que ainda não atingiram sua meta e ainda tenham estoques da vacina contra a influenza, podem utilizá-lo em toda a população, a partir desta segunda-feira (3). De acordo com o Ministério da Saúde, a medida evitará desperdício de doses nas localidades que não alcançarem a meta de imunização no público-alvo, que continua sendo prioritário.

“Não receberemos mais vacinas do Ministério da Saúde. Sendo assim, os municípios que atingiram suas metas praticamente não terão vacinas para oferecer aos demais, pois já fizeram o seu dever de casa que era de oferecer essa vacina aos grupos prioritários”, explicou Katiúcia Roseli, coordenadora de imunização da Sesap. Dos 167 municípios do estado, 125 já atingiram a meta e 42 ainda não.

Números no RN

Confira o percentual de cobertura vacinal no estado por grupos prioritários:

Crianças: 88,6%

Gestantes: 91,3%

Trabalhador de Saúde: 91,8%

Puérperas: 109,3%

Indígenas: 96,1%

Idosos: 92,1%

Professores: 97,5%

Comorbidades: 101,9%

Privados de Liberdade: 62,9%


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Lei de iniciativa parlamentar que beneficia agentes de segurança é regulamentada

Por em 3 de junho de 2019 às 10:20:28

O Executivo Estadual publicou em diário oficial, no último sábado (1), a regulamentação da Lei nº 10.180, que concede isenção de ICMS na compra de armas de fogo para policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais. De autoria dos deputados Nelter Queiroz (MDB) e Kelps Lima (SDD), a legislação concede o benefício aos profissionais que usam a arma de fogo como instrumento de trabalho no âmbito do Rio Grande do Norte.

“É importante que nossos agentes tenham armas novas, pois fazem parte do conjunto de servidores que nos protege. Interessa à sociedade que esses profissionais portem armamentos adequados”, avalia Kelps.

Para o deputado Nelter, “esses profissionais estão investidos na responsabilidade de seus ofícios 24 horas por dia. Mesmo de folga, são obrigados a agir quando se deparam com situações de criminalidade contra um cidadão. Portanto, trata-se de um relevante benefício aos agentes de segurança”, explica o parlamentar.

De acordo com a lei, têm direito à isenção do ICMS apenas os agentes legalmente autorizados a possuir e portar armas de fogo, limitando-se a apenas uma por beneficiário. Aqueles que tiverem a respectiva arma extraviada, furtada, roubada ou perdida, só poderá beneficiar-se novamente da isenção após 5 anos do registro da ocorrência.

A aquisição do armamento com a devida isenção fica condicionada às especificações regulamentadas pelo Exército Brasileiro.