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Câmara aprova projeto de lei do Vereador Ney Lopes Jr. que reserva vagas de estágio para idosos na Prefeitura

Por em 30 de maio de 2019 às 10:40:54

Natal, 30 de maio de 2019 - Os idosos estão cada vez mais atuantes no mercado de trabalho potiguar. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) mostram que em 2018, no RN, a força de trabalho da população com mais de 60 anos atingiu recorde na sequência história, 94 mil idosos em atividade. Segundo o INEP, no Brasil, mais de 26 mil idosos ocupam as vagas das universidades no país.

Diante da mudança de perfil do grupo o Vereador Ney Lopes Jr. apresentou na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei para oferecer novas oportunidades à população. O PL reserva aos idosos um percentual de 5% das vagas de estágio nas contratações da Prefeitura.

A lei se aplica a admissão por processo de seleção, ou convocação imediata, de estudantes em todos os órgãos da administração pública municipal. A medida já foi aprovada na Casa Legislativa e segue para a sanção do Prefeito.

Ainda de acordo com o texto do projeto, a reserva das vagas deve atender ao critério de escolaridade definido pelo edital do processo. Em casos de empate na seleção o candidato mais velho terá preferencia pela vaga.

O parlamentar explicou que o Projeto é importante para oferecer novas oportunidades aos futuros profissionais. “O estágio é um processo importante na formação profissional. A inserção de estudantes idosos nesse campo de trabalho contribui para a promoção da cidadania”, explicou.


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Intervenção urbanística na Roberto Freire é tema de audiência

Por em 29 de maio de 2019 às 18:10:34

O projeto de intervenção urbanística e suas consequências para a Avenida Engenheiro Roberto Freire foi tema de audiência pública, na tarde desta quarta-feira (29), por proposição do deputado Hermano Morais (MDB).

Na abertura do evento, o deputado lamentou a não execução do projeto e informou sobre o risco que o Estado tem em perder os recursos que ainda dispõe par executar a obra. Segundo ele, o Governo do Estado recebeu notificação da Caixa Econômica Federal informando sobre a possibilidade de perda dos recursos por falta de utilização.

“O projeto para realização das obras da avenida Engenheiro Roberto Freire está sendo discutido há mais de dez anos. Há recurso para investimento, mas nunca se chegou auma conclusão do que deve ser feito. Chegamos a uma situação de risco por falta de execução. No entanto, a governadora está em Brasília tentando viabilizar um prazo maior para apresentação de um novo projeto e execução da obra. ” Informou o deputado.

O secretário do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER), Manoel Marques, confirmou o risco iminente apresentado por Hermano e explicou os motivos que levaram a situação apresentada. “Havia os recursos e os projetos foram apresentadas, porem a sociedade não aceitou e a obra não foi executada. Parte dos recursos foram destinados para obras de saneamento, outra parte para o Centro de Convenções. Quanto ao restante, a governadora está em busca de prazo para que um novo projeto seja apresentado após ampla discussão com a sociedade. ” Esclareceu o secretário.

Já o subsecretário de infraestrutura do Estado, Haroldo Azevedo, confiante em um novo prazo apresentou alternativas para as obras de intervenção na avenida. “ Há várias alternativas para se trabalhar. Para isso, precisamos seguir algumas diretrizes como por exemplo a reconceituação da rodovia, recapeamento asfáltico, definição de faixa semi exclusiva para transporte coletivo, construção de ciclovias na lateral do parque das dunas, requalificação de passeios para pedestres e arborização. “ Afirmou Haroldo.

Para os representantes do seguimento produtivo da área, é preciso analisar os impactos que uma obra vai acarretar para o comércio local, consequentemente, para a manutenção e geração de empregos. Itamar Maciel, vice-presidente da Fecomercio, afirmou que os projetos apresentados anteriormente acabam com o comercio local e com os empregos.

O presidente da Federação de Dirigentes Lojistas, Afrânio Miranda, afirmou que o empresariado não é contra as melhorias na avenida, mas é contra a obra faraônica que se pretendia fazer. “ Uma obra faraônica vai ser ruim para todo o estado. O empresariado não vai suportar ficar meses parado por conta de uma obra tão grande. Eu tenho duas lojas na avenida e se parar dois meses por conta de obra, terei que fechar as duas. É preciso pensar em algo mais simples e que resolve os problemas, não apenas no fluxo de veículos. “ Argumentou o empresário.

Concordando com os argumentos apresentados pelos representantes do setor produtivo, o secretário adjunto de turismo do Estado, Leandro Prudêncio, defendeu a execução de um projeto simples. “É preciso analisar todos os aspectos, como por exemplo, a manutenção e geração de emprego. Na Bernardo Vieira, temos vários exemplos de lojas que foram fechadas. É preciso pensar em todos os seguimentos. Não podemos abrir mão de uma cidade em que os moradores se sintam bem. ” Defendeu o secretário.

O representante do Ministério Público do Meio Ambiente, Cláudio Onofre, classificou a Avenida Engenheiro Roberto Freire como a grande indústria potiguar. “ O Ministério Público não é contra a obra, mas entendemos que o problema principal não é o tráfego, é a locomoção das pessoas. Precisamos deixar de lado a ilusão de que a obra vai resolver o problema do transito e entender que a avenida é a grande indústria do Estado, portanto, é preciso ter cuidado para promover mudanças em um local que está dando certo. ” Argumentou Claudio Onofre.


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Combate à mortalidade materna será tema de debate na Casa Legislativa

Por em 27 de maio de 2019 às 11:07:45

A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (28), às 14h, no auditório da Casa Legislativa, audiência pública em alusão ao Dia de Combate à Mortalidade Materna.

De acordo com a deputada Cristiane Dantas (SDD), propositora da ação, a data é dedicada à discussão sobre os problemas que causam as mortes maternas e os direitos das mulheres.

“As mortes maternas podem resultar de complicações que surgem durante a gravidez, o parto ou o puerpério (período de até 42 dias após o parto), decorrentes de intervenções, omissões ou tratamento incorreto. Por isso, o pré-natal é tão importante, tanto para a saúde do bebê como para a da mãe”, justifica a parlamentar em requerimento apresentado à Mesa Diretora da Casa.

Pressão alta, comum durante a gestação, hemorragias, infecção e anormalidades da contração uterina são exemplos de condições causadoras de complicações que podem levar ao óbito materno.

“Se todas as mães fizessem o pré-natal, com consultas regulares ao médico e realização de exames indicados na gravidez, muitas mortes seriam evitadas”, observa Cristiane.