NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal e ex-deputado estadual Lavoisier Maia. Um dos maiores líderes políticos da história do Rio Grande do Norte, Lavô, como era conhecido e chamado carinhosamente por todos, deixa uma imensa lacuna.

Nascido em Almino Afonso e registrado em Catolé do Rocha em 1928, Lavô fez parte de uma família com profunda tradição na política potiguar. É primo de Tarcísio Maia, ex-governador do RN e de José Agripino Maia, três vezes senador da República, ex-governador potiguar e ex-prefeito de Natal. Sua filha, Márcia Maia, teve cinco mandatos como deputada estadual e foi vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Nos anais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte há o registro em que pai e filha exercerem o mandato de deputado estadual, Lavoisier e Márcia Maia, de 2007 a 2010. Com Lavô sempre tive o bom convívio político e pessoal. Soube colher bons ensinamentos e lições de vida. Aos familiares meus mais sinceros sentimentos de pesar:  à viúva Teresinha Maia, casada com Lavô há 15 anos, aos filhos Ana Cristina, Márcia, Lauro e Cintia Maia, aos 13 netos e 3 bisnetos. Fique com a paz de cristo.

Buscando contribuir com a retomada da economia do Rio Grande do Norte, o deputado Souza (PSB) cobrou nessa quarta-feira (6), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a sanção de uma lei de sua autoria, recém aprovada na Casa, que institui o Selo para Produtos da Agricultura Familiar (SAF/RN). De acordo com o parlamentar, a iniciativa irá beneficiar a comercialização dos produtos e fortalecer o setor.  

"Com essa lei, o agricultor poderá certificar seu produto e isso será fundamental na comercialização, dando incremento e agregando valor. É uma lacuna que existia aqui no Estado", disse Souza.

Na ocasião, o parlamentar destacou também um projeto de lei de sua autoria que propõe ampliar os prazos das licenças prévias e de instalação emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema) – passando de 2 para 5 anos e de 4 para 6 anos, respectivamente.

“Essa ampliação irá permitir ao órgão ambiental diminuir a sobrecarga de trabalho, desafogando a disponibilidade para analisar novos investimentos. Paralelo a isso, vai dar mais segurança jurídica aos atuais empreendedores, que terão um prazo mais elástico de validade de suas licenças”, explicou Souza. 

Outra ação anunciada por ele é o diálogo junto ao Governo do Estado e ao Idema para revisão das taxas de licenciamento do órgão ambiental. “Muitas delas, em determinadas situações, estão fora da atual realidade. É importante salientar que essa legislação é anterior ao Governo Fátima, mas apenas o Executivo pode proceder essa revisão”, alertou.

Ao final do pronunciamento, Souza externou ainda a sua preocupação com a privatização do Terminal Salineiro de Areia Branca.

“Como isso irá acontecer? Quais regras estão estabelecidas? E quanto aos trabalhadores do terminal, qual será o destino deles?”, questionou o deputado anunciando a realização de audiência pública no próximo dia 15, em Areia Branca, para debater a situação.

O Brasil firmou compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Entre as metas consta que até o ano de 2025 o país deverá "erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas”.

Foi com base nesse compromisso que a deputada Isolda Dantas (PT) justificou a iniciativa do Projeto de Lei 181/2021, aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (6), na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública.

“Ainda que entre 2016 e 2019 tenha se percebido uma diminuição do índice do trabalho infantil, ainda estamos longe de erradicar a sua existência. A situação da pandemia apresentou ainda maiores desafios, conforme aponta o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)”, explica Isolda no projeto relatado pelo deputado Souza (PSB).

Durante a reunião foi aprovado ainda outro projeto de lei de iniciativa da deputada, que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras demências.

A terceira matéria da pauta, também aprovado por unanimidade, foi o Projeto de Lei 169/2021, que cria o Programa Horta Escolar, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.

“A iniciativa busca o aprimoramento da formação dos estudantes por meio da conscientização ambiental e do desenvolvimento de novas habilidades e competências úteis para a formação profissional. Ainda, visa contribuir para ampliar o acesso dos estudantes a alimentos saudáveis nas refeições em ambiente escolar, servindo como incentivo a bons hábitos alimentares”, justifica no documento o autor do projeto, o deputado Kleber Rodrigues, que presidiu a reunião, contando ainda com a participação do deputado Subtenente Eliabe (SDD) – relator da matéria.