No horário destinado aos deputados, durante a sessão plenária híbrida desta terça-feira (5), os parlamentares Vivaldo Costa (PSD), Souza (PSB) e Ubaldo Fernandes (PL) se pronunciaram. Na sequência, foram abordadas questões sobre a prevenção ao suicídio, a necessidade de agilizar licenças ambientais no RN e o transporte público da capital.

Primeiro a discursar, Vivaldo Costa retomou a defesa de que o RN institua um programa de combate ao suicídio, a exemplo do que vem sendo realizado com sucesso no município seridoense de São José do Seridó, através do programa denominado “A vida fala mais alto”.

Em atividades há nove anos, o programa conseguiu solucionar um problema recorrente que vinha preocupando gestores, profissionais de saúde e a população.

“Os números de suicídio eram muito altos e praticamente o problema desapareceu. Eu já o estudei e apresentei ao governo”, afirma Vivaldo, que sugeriu que a sua execução se desse através do Programa Saúde da Família.

“Tenho mantido contato com prefeitos, presidentes de Câmara, mostrando que precisa haver uma conscientização da população para exigir do secretário de saúde que essa lei seja regulamentada. Existe essa carência e não é problema da gestão do secretário de Saúde, mas uma situação antiga, pois fecharam hospitais, reduziram leitos e nunca recuperaram”, disse.

Vivaldo afirmou que o programa é capaz não apenas de enfrentar problemas como a depressão, o suicídio e outras doenças psiquiátricas. No seu horário, o deputado Souza explicou projeto de lei de sua autoria que está em tramitação e que visa ampliar os prazos de licença para instalação de empresas. O parlamentar disse que isso permitirá uma maior flexibilidade e irá auxiliar, por exemplo, as empresas de energia eólica.

“A licença prévia irá de dois para cinco anos e a de instalação de quatro para seis anos. Isso vai permitir que os processos em tramitação no Idema tenham uma maior flexibilidade para análise de novos empreendimentos e vai dar maior segurança jurídica aos novos empreendedores”, afirmou o deputado.

Souza exemplificou que muitas empresas de energia eólica não conseguem cumprir com todos os trâmites dentro do prazo regulamentado. “Isso vai ser fundamental para os empreendedores e para a geração de novos investimentos no Estado”, disse.

As mudanças no transporte público de Natal foram o destaque na fala do deputado Ubaldo Fernandes. O parlamentar disse que apesar do empenho da STTU, as reuniões não têm trazido muita satisfação.

“Inclusive hoje o secretário da STTU, Paulo César Medeiros, um grande quadro que exerceu várias funções públicas, entrega hoje o cargo de secretário. Será que entregou tendo em vista que o sistema não tem mais jeito, será que chegou ao limite dos limites, de tentar reordenar o sistema de transporte?”, questionou Ubaldo.

O deputado disse que há déficit em várias linhas, atingindo praticamente todos os bairros. “É preciso que haja sensibilidade e que resolvam esse problema de uma vez por todas. Natal não pode ficar nesse momento de instabilidade em relação a um bem tão importante que é o direito de ir e vir. Natal precisa que o sistema de transporte também se modernize para prestar um serviço de qualidade”, disse.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (29) o projeto de lei que institui o Selo dos produtos da Agricultura Familiar do Estado (SAF/RN). A proposta, aprovada por unanimidade, prevê uma certificação para os produtos oriundos deste setor, com o objetivo de fomentar a sua comercialização e consumo pelos potiguares.

"Quero ressaltar a importância desta iniciativa, desta certificação dos produtos da agricultura familiar. Com essa Lei, o agricultor poderá certificar seu produto, e isso será fundamental na comercialização. É uma lacuna que existia aqui no Estado", disse o deputado estadual Souza (PSB), autor da matéria.

O Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do RN tem como objetivo possibilitar aos agricultores e familiares a agregação de valor à produção agropecuária, às atividades de pesca, aquicultura e extrativista vegetal, com vistas ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho, emprego e renda. O SAF/RN será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto foi constituído em parceria com o Idiarn, Emater e outros órgãos que atuam no setor, após consulta a vários técnicos especialistas na área. "Com essa certificação poderemos avançar mais na comercialização desses produtos", acredita Souza. 

O deputado estadual coronel Azevedo (PSC) também se pronunciou sobre a matéria, enfatizando a importância deste tipo de ação para os pequenos produtores.

Os dois procuradores do Estado do RN indicados para serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, o procurador aposentado Raimundo Nonato de Lima e a procuradora Marjorie Madruga Alves Pinheiro, não compareceram, embora tenham oficializado confirmação de presença. Os depoimentos estavam marcados para esta terça-feira (28), às 14h30, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Os deputados estaduais presentes na ocasião lamentaram a ausência sem justificativa dos depoentes. “A gente deveria ter sido avisado com antecedência dos impedimentos de comparecer, porque nós deixamos outras responsabilidades para estarmos aqui. Inclusive, agradeço aos deputados que fizeram esforço de estarem presentes”, comentou o deputado Tomba Farias (PSDB).

Da mesma forma, os parlamentares Subtenente Eliabe (SDD) e Ubaldo Fernandes (PL) reforçaram que lamentavam as ausências. “É possível acontecer alguma situação que as pessoas não possam comparecer, entretanto seria razoável a comunicação do não comparecimento. É até desrespeitoso não apenas com a Comissão, mas com a população”, disse Ubaldo Fernandes. 

Ficou decidido, por fim, que os convites aos procuradores do Estado seriam reenviados para que as oitivas voltem a acontecer na próxima terça-feira (05), às 14h30.