Os moradores do Rio Grande do Norte poderão ter, nos próximos dias, a garantia de que a velocidade contratada para a internet de banda larga ou móvel será, pelo menos, correspondente a 80% do que foi acordado com a prestadora do serviço.

Um projeto de lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, garante o direito aos consumidores. Agora, resta a sanção da medida.

Pela proposta que foi aprovada, as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante. 

A velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês. Em caso de descumprimento e a velocidade esteja abaixo dos 80%, em média, o projeto prevê punição.

Caso o percentual não seja atingido, a prestadora deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte ao período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor. Porém, em caso de descumprimento, a empresa poderá também ser multada m R$ 2 mil por cada autuação. 

"Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas. Por isso, apresentamos o projeto de lei, com o objetivo de penalizar as empresas que descumprirem com o fornecimento da velocidade média mínima estabelecida pela Anatel", justificou Ezequiel Ferreira.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) encaminhou requerimentos ao governo estadual solicitando melhorias para a sinalização de estradas e ponte.

No caso da estrada, a parlamentar apresentou pleito ao Detran para que seja instalada sinalização vertical e horizontal na RN-221, no trecho que liga a BR-101 à praia de São Miguel do Gostoso.

“O município de São Miguel do Gostoso é um dos grandes atrativos turísticos do RN e nesse trecho, a população que transita pelo local vem relatando constantes acidentes ocasionados pela ausência de sinalização e esperamos que o atendimento a este pleito consiga por fim a esses problemas e contribuir com a mobilidade”, preocupa-se a deputada.

Com relação a Macau, a deputada encaminhou solicitação para que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) providencie a reforma geral da Ponte Nossa Senhora dos Navegantes, a principal ligação da Ilha de Santana ao município.

“A ponte apresenta risco de desabamento e de provocar acidentes, necessitando de urgente reforma”, afirmou.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) apresentou requerimento solicitando a manutenção, inclusive recapeamento asfáltico, da avenida Dr. João Medeiros Filho (RN-302), localizada na zona Norte de Natal.

O pedido é baseado em uma série de observações feitas por um ciclista que, há mais de 10 anos, trafega todos os dias na via, também conhecida como estrada da Redinha, para trabalhar. 

“Segundo o ciclista, a citada avenida está em péssimas condições em determinados trechos, apresentando buracos, bocas de lobos abertas, acostamentos com ondulações, o que torna o deslocamento dos ciclistas que a utilizam diariamente um grande desafio, além do risco de acidentes”, justifica. 

De acordo com o relato do cidadão, a estrutura da avenida "está em calamidade em determinados trechos", sem sinalização vertical e horizontal, prejudicando o tráfego. 

Ainda no requerimento, Tomba Farias destaca que a rodovia em questão “é extremamente importante para a zona Norte de Natal, uma vez que interliga a BR-101 à Redinha, tornando-se uma rota fundamental para os diversos meios de transporte, inclusive bicicletas”.