Mais duas leis de iniciativa do mandato da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Estado, da última sexta-feira (30).

As matérias haviam sido aprovadas há 30 dias na Assembleia Legislativa. Uma das leis ressalta a história das mulheres do Rio Grande do Norte.

A Lei nº 10.878/2021 institui a atividade de seminários e palestras sobre “História das mulheres do campo e da cidade do Rio Grande do Norte” na grade extracurricular das escolas estaduais de ensino fundamental e médio.

A nova legislação tem o intuito de dar visibilidade a importantes mulheres potiguares que poucas vezes são citadas em livros didáticos, como por exemplo, Celina Guimarães, Alzira Soriano, Dona Militana, Nísia Floresta, Zila Mamede.

“É preciso conhecer a história das nossas mulheres para cada vez mais termos consciência da luta pela igualdade de gênero, equidade no trabalho e pela desconstrução do machismo. O Rio Grande do Norte tem uma série de exemplos de pioneirismo feminino nos direitos das mulheres, na política, na educação e na literatura e levar isso para as escolas é fundamental para perpetuar a história de nossas precursoras”, pontua Cristiane Dantas.

De acordo com a lei, os seminários e as palestras serão dirigidos aos estudantes e seus familiares, ou responsáveis, e serão incluídos no calendário escolar anual.

Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, poderá firmar convênio com faculdades de História e de Pedagogia das universidades públicas e privadas, a fim de viabilizar o ensino da disciplina, bem como abrir processo de seleção de voluntários com formação comprovada para a mesma finalidade.

Estrada Bougainville

Também foi sancionada a Lei n° 10.883/2021, proposta por Cristiane Dantas, que denomina de “Estrada Bougainville” a RN- 269 que interliga os municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras, com aproximadamente 12 quilômetros de extensão. 

No trecho, a estrada é ladeada pela beleza das flores bougainvilles, plantadas por iniciativa do projeto “Vamos Florir a Serra", idealizado por uma empreendedora local. Para deputada, a denominação da estrada se torna mais um atrativo turístico para a região serrana do Agreste Potiguar.

Governadora Fátima Bezerra solicitou ao MS que as doses da CoronaVac sejam direcionadas para aplicação da 2ª dose

O Rio Grande do Norte recebeu na tarde desta quinta-feira (29), por volta das 15h50, no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, mais um lote de vacinas para dar continuidade ao Plano Estadual de Vacinação Contra Covid-19. Foram recebidas 76.850 doses de vacinas, sendo 75.250 doses da Oxford/Fiocruz e 1.600 doses da CoronaVac/Butantan.

Conforme orientação do Ministério da Saúde, as doses da vacina Oxford/Fiocruz são destinadas para continuidade da vacinação das pessoas de 60 a 64 anos e do grupo de forças de segurança e salvamento e forças armadas, garantindo a aplicação da D1 para esse público.

E as doses da CoronaVac/Butantan foram disponibilizadas para aplicação das primeiras doses do grupo de pessoas de 60 a 64 anos.

Ontem (28), durante a reunião com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, a governadora Fátima Bezerra oficializou solicitação que as vacinas da CoronaVac possam ser utilizadas para aplicação da 2ª dose com a finalidade de regularizar as aplicações que estão pendentes, apesar das mesmas terem sido direcionadas para D1.

Além disso, a governadora também solicitou que as doses de CoronaVac da próxima semana sejam priorizadas para os Estados que estão enfrentando o problema na D2, bem como reforçou o pedido de envio de 56.8510 doses que no dia 26/04 já estavam apontando entrar no 28º dia de aprazamento.

A Sesap fará um complemento com 400 doses da reserva técnica para chegar às 2000 unidades da CoronaVac a serem entregues.

A distribuição das vacinas para os municípios deverá ocorrer a partir das 7h da sexta-feira (30) na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), seguindo o mesmo esquema de segurança iniciado em janeiro, coordenado pelas secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e operacionalizado com apoio da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Com esse novo lote, o RN já recebeu 972.340 doses de vacinas contra o novo coronavírus. Segundo dados do RN + Vacina, até a manhã desta quinta, mais 700 mil doses das vacinas contra Covid-19 foram aplicadas na população dos 167 municípios potiguares.

Em um vídeo postado nas suas redes sociais,  o deputado Souza Neto (PSB) chama a atenção da Codern sobre a estrutura deficitária do Porto-Ilha em Areia Branca e relata que os trabalhadores portuários estão sob condições precárias de trabalho, e que recentemente, numa operação de carregamento quase acontece um acidente com vítimas.

Para o parlamentar, é imprescindível que a presidência da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) faça uma avaliação das condições de operação do Terminal Salineiro de Areia Branca, para oferecer mais segurança aos trabalhadores.

Assista o vídeo do deputado Souza cobrando melhorias na estrutura de operação do Porto-Ilha clicando aqui. 

Sucateamento

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do estado (Sinporn), os trabalhadores estão preocupados com a segurança do trabalho no porto. Com estrutura sucateada, há risco permanente de acidentes. O carregador de navios está deteriorado e abandonado. Os portuários relatam que foram solicitadas diversas vezes à empresa, reparos e a manutenção.

O sal movimentado no Porto-Ilha têm como principais destinos o mercado internacional e as indústrias de cloro brasileiras.

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal do país e, nesta liderança, o Terminal Salineiro de Areia Branca tem grande destaque por escoar a produção do Estado.