No horário destinado às lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (16), os parlamentares se reportaram a temas como o desenvolvimento da pesca no RN, melhorias de estradas e comentaram o novo decreto do Executivo regulamentando a lei que dá o direito a pessoas de baixa renda obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
Primeiro a se pronunciar, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) convocou os colegas parlamentares para se fazerem presentes à reunião interna com a Procuradoria da ALRN a fim de serem informados sobre as mudanças propostas no regimento interno da Casa. “É importante a participação de todos a fim de que democraticamente possamos participar e entender os detalhes dessas mudanças”, frisou o deputado.
As três audiências de que participou recentemente foram tema do deputado Souza (PSB). O parlamentar relatou reunião com a direção do Idema, onde foi discutido o licenciamento das caieiras de Dix Sept Rosado. “Há mais de dez anos tramita essa questão do licenciamento e precisamos enfrentar, porque muitas pessoas vivem dessa atividade e a discussão precisa avançar”, destacou.
Em outra reunião da qual participou Souza disse que foi abordada a necessidade de reforçar a unidade do Idema em Mossoró. “Essa é uma reivindicação dos salineiros e a gente precisa fortalecer essa unidade na região, para ampliarmos a presença do instituto e resolver as questões na própria região”, afirmou Souza.
O deputado frisou que muitas questões são complexas e poderiam ser discutidas em assembleia, como o caso de multas vultosas aplicadas em alguns segmentos, causando risco de fechar parte do comércio. Por último, citou reunião envolvendo a Secretaria de Educação do RN e a da Agricultura Familiar, cuja pauta foi o ensino profissional marítimo para os pescadores.
“Há exigência da Marinha com relação ao nível de escolaridade e a proposta é que estiquemos o curso de qualificação para que as pessoas possam ser certificadas e fazer o curso de pescador especializado. Houve o entendimento da Secretaria acerca da importância dessa proposta e espero no início de 2021 sinalizarmos com essa proposta, que vai dar oportunidade as pessoas que estão na atividade, continuarem nela”, disse Souza.
A assinatura ontem, do decreto que regulamenta a lei que dá o direito a pessoas de baixa renda obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, pela governadora Fátima Bezerra, foi motivo de elogio por parte do deputado Nelter Queiroz, um defensor da causa. Nelter lembrou que ainda na gestão da governadora Rosalba Ciarlini ele e o então deputado Wober Júnior defenderam a aprovação do projeto.
O parlamentar, no entanto, lamentou o fato de não ter sido convidado pelo Governo para a solenidade de assinatura e relembrou que no primeiro ano de governo, ainda no início, tratou desta pauta em uma reunião entre a governadora e os parlamentares.
O decreto foi viabilizado pelo programa CNH Popular, um direito previsto e na Lei Estadual Complementar de nº 459, de 26 de dezembro de 2011, que ainda não havia sido efetivada.
“Na primeira reunião com a governadora eleita, antes mesmo da posse, em janeiro de 2019, eu falei dois assuntos nessa audiência, sobre esse tema e sobre a regularização de uma lei que ela podia enviar para a Assembleia a fim de ajustar as motos, pois a maioria estavam atrasadas e depois veio o projeto Moto Legal”, frisou Nelter.
O parlamentar cobrou do governo estadual que implemente ações do seu mandato voltadas para o Seridó, como o asfaltamento da RN que liga Parelhas às comunidades de Boa Vista, Juazeiro e Santo Antônio da Cobra, importantes na região para a geração de emprego e renda por concentrarem fábricas.
O aniversário de 152 anos de emancipação política de Caicó foi tema do pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PSD). O deputado prestou sua homenagem à cidade: “Caicó tem uma cultura diferente de todas as outras cidades, uma grande família e um povo aguerrido, determinado e trabalhador”, afirmou. Vivaldo citou grandes personalidades caicoenses na política e em outras áreas e o fato de ser da cidade o primeiro governador do RN, Tomaz de Araújo Pereira.
