O deputado Vivaldo Costa (PSD), apresentou requerimento solicitando a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Estadual Senador José Bernardo, no município de São João do Sabugi. 

O pedido foi encaminhado para o secretário da infraestrutura, Gustavo Fernandes e ao secretário da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio Marques.

Em sua defesa Vivaldo pediu para que o Governo do Estado faça um levantamento para que todas as escolas que não tenham quadra poliesportiva possam ser construídas, já que o esporte e capaz de transformar vidas.

“A construção de um ginásio poliesportivo na Escola José Bernardo em São João do Sabugi faz necessária, mantendo assim as crianças, adolescente e adultos em constantes atividades desportivas, com fins educativos e de lazer. Este pedido foi encaminhado pelos amigos que estão preocupados com a estrutura educacional oferecida aos estudantes”, defendeu.

Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 0275/2020 de origem no Governo do Estado, que trata de autorização para o Executivo ceder créditos decorrentes de precatório federal.

Pelo Projeto, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a ceder, mediante procedimento licitatório, até o limite de R$ 260,789 milhões a instituições financeiras públicas ou privadas, o crédito decorrente do precatório autuado em 1º de julho de 2020, expedido nos autos do Processo Judicial PET8029/RN, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STJ), incluído no Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 2021, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes.

Os recursos financeiros decorrentes da cessão do crédito de que trata o Projeto de Lei serão destinados, exclusivamente, ao financiamento de projetos, ações e ou programas considerados como ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a Educação Básica.

No encaminhamento da matéria, a Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) destaca que “em que pese a União, como regra, efetuar o adimplemento dos seus precatórios no prazo constitucional, tem sido amplamente divulgado em diversos meios de comunicação a intenção declarada pelo Governo Federal de utilizar parcela dos recursos destinados ao pagamento de precatórios em 2021 para financiar o programa social Renda Cidadã”.

Isso, ainda de acordo com a justificativa, levaria o risco concreto de que o precatório de titularidade do Estado não seja adimplido no prazo previsto no artigo 100, § 5º da Constituição da República, sendo postergado para os exercícios financeiros posteriores.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), que foi o relator da matéria, Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB) e Francisco do PT.

O Rio Grande do Norte atingiu 66,17% da cobertura da campanha de vacinação da Poliomielite até o momento. A meta é que 95% das crianças sejam vacinadas contra a doença. O Estado aparece na 11ª posição no ranking do Brasil e na 6ª posição na região Nordeste, conforme dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI/DATASUS).

No Rio Grande do Norte, temos o seguinte panorama: 38 municípios (22,75%) alcançaram a meta; 120 municípios (71,85%) estão entre 50 e 95% de cobertura; e, ainda 9 municípios (5,38%) estão abaixo de 50%.

Para atingir a meta, a campanha de vacinação da Poliomielite segue até a próxima segunda-feira (30) em todos os municípios do RN. Devem se vacinar as crianças de 12 meses a menores de 5 anos de idade.  A Poliomielite é uma doença que afeta o sistema nervoso central e pode causar a paralisia permanente ou transitória dos membros inferiores. A única forma de prevenção é a vacinação.

Além da vacinação contra a pólio, os pais e familiares devem levar crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade aos postos de vacinação para participar da Campanha de Multivacinação e realizar a atualização da caderneta de vacinação.

Estão sendo ofertadas todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança e do adolescente visando diminuir o risco de transmissão de enfermidades imunopreveníveis, assim como, reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal.

A Sesap continua unindo esforços e buscando estratégias para atingir a meta preconizada em todos os municípios do RN, e assim continuarmos livres da paralisia infantil.

É importante salientar que os municípios devem adotar estratégias para ampliar a cobertura vacinal, realizando uma busca ativa das crianças não vacinadas, a vacinação de casa a casa, disponibilizando postos de vacinação em postos estratégicos e, nas maiores cidades, a realização de “drive thru” de vacinação, respeitando as orientações e cuidados para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.